Luanda - O futuro código penal da República de Angola trará princípios legais que punem crimes informáticos, anunciou na sexta-feira, em Luanda, o procurador-geral da República, João Maria de Sousa.
Fonte: Angop
"Está já praticamente preparadas essas normas", precisou João Maria de Sousa em declarações à imprensa à margem da cerimónia de cumprimentos de novo ano ao Presidente da República.
O dirigente não avançou uma data concreta para a entrada em funcionamento desta lei, tendo vaticinado que tudo depende da Assembleia Nacional.
Disse também que a lei das medidas cautelares e processo penal está um pouco avançada, para aquilo que é a realidade do país.
No seu discurso por ocasião do fim de ano, o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, precisou que as redes sociais constituem uma conquista técnica e científica de toda a Humanidade, de que os angolanos devem beneficiar para melhorar o seu acesso ao conhecimento, mas não devem ser utilizadas para violar o direito das pessoas, expor a vida íntima de quem quer que seja, caluniar, humilhar e veicular conteúdos degradantes e moralmente ofensivos.
"O país deve dispor o mais depressa possível de legislação adequada para orientar a sociedade e as instituições e reprovar ou prevenir o surgimento deste tipo de práticas, que são inaceitáveis", citou o Presidente José Eduardo dos Santos.
