Luanda - O Tribunal Constitucional (TC) chumbou a 10 de Dezembro o recurso extraordinário de inconstitucionalidade interposto pelo partido UNITA, sobre alegadas semelhanças entre a bandeira desta formação política e do partido Aliança Patriótica Nacional (APN), a mais recente formação registada naquele tribunal e que é liderada pelo ex-deputado da extinta Nova Democracia, Quintino Moreira.

Fonte: O País
Segundo o acórdão nº378/2015, a UNITA ao interpor o recurso alegou que a bandeira do partido APN tinha semelhanças suspectíveis de confundibilidade com a sua préexistente e há muito registada no Tribunal Constitucional.

A UNITA alegou também haver evidentes semelhanças gráficas e subtis semelhanças visuais com a sua bandeira que não permite uma clara e rápida distinção entre si e são suspectiveis de confundir ou induzir em erro os cidadãos eleitores.

Da decisão, o tribunal, entre outros pontos refere que não existe risco flagrante e inequívoco, suspectível de provocar confusão entre as duas bandeiras e induzir o cidadão eleitor em erro, indicando ainda que “as cores das duas bandeiras não são iguais (vermelho magenta e cor laranja Orange pell), nem confundíveis (verde escuro e verde debotado), tendo por isso “ negado provimento ao recurso interposto pelo recorrente e, em consequência manter o despacho recorrido bem como os demais efeitos”.

No acórdão, o órgão entende que “nos termos do seu estatuto e das bandeiras registadas neste tribunal, a composição dos elementos que integram as bandeiras dos partidos UNITA e APN não se confundem, não existe semelhança gráfica entre as duas bandeiras, suspectível de confundir o cidadão”, lê-se no documento. Adianta ainda o documento que a bandeira do partido APN distingue- se clara e objectivamete da bandeira do partido UNITA e que os requisitos estabelecidos na CRA e na Lei dos Partidos Políticos para a constituição do partido APN foram observados. O documento conclui que o despacho de inscrição do partido político APN está em conformidade com a lei nº22/10, de 3 de Dezembro, Lei dos partidos políticos e com a jurisprudência firmada neste tribunal sobre a matéria, sendo por isso válido e eficaz.

UNITA reage

Contactado por este jornal, o membro da Comissão Política e porta-voz da UNITA, Alcides Sakala, disse que relativamente a este acórdão o partido está a analisar e proximamente vai tomar uma posição. “ Como sabe o nosso congresso terminou há dias e estamos a analisar está e outras questões. Relativamente a este acórdão vamos reflectir e analisar o caso e tomar uma posição pública proximamente”, disse, sem adiantar mais pormenores.

APN em silêncio

Entretanto, não foi possível ouvir a reacção do partido da Aliança Patriótica. Os contactos mantidos por telefone não surtiram efeito para ter a reacção desta formação política.

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