Luanda - O ano que se apressa a findar teve uma pesada herança do seu predecessor e para os angolanos, pois foi em 2015 que a crise resultante da baixa do preço do crude a nível mundial se agudizou, “esforçado” em Março o regresso à Assembleia Nacional para revisão, o OGE inicialmente previsto para esse ano, tendo-se fixado um corte na ordem de um terço de todas as despesas públicas e fixado um défice orçamental de 7 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), indicando um aumento da Dívida do Estado para com terceiros.
Fonte: Club-k.net
Com essa crise, renasceu a “vontade” da tão almejada e (ainda) não alcançada diversificação da economia angolana. Expressão que rivalizou durante todo ano de 2015 com aquela que voltou a pari-la, “a crise”. Apesar dessa rivalidade entre “a crise” e a “diversificação da economia”, excluindo a hipótese de co-existência de ambas, arrisco-me a denominar o ano que agora finda, como sendo o ano da diversificação da economia angolana, mais pela (aparente) vontade manifesta, pois não será em 365 dias a consumação de um processo tão complexo. Foi notória em todos os sectores da sociedade angolana o anseio pela diversificação da sua economia. Apregoando-se mesmo que a promoção de espectáculos musicais poderia também impulsionar essa diversificação. Pairou a ideia que até então a única actividade que se desenvolvia em Angola, era a de natureza petrolífera. Lamento apenas o facto desse processo de diversificação ter sido antecipadamente alcançado a nível da imprensa, das redes sociais e em outras plataformas, não havendo acompanhamento do próprio sector económico e de outros neste sentido, que se filiam como estruturantes para que se alcance tal desiderato. Ficando aqui ressalvado a carência de dados que não tenham sido tornados públicos e que possam persuadir a uma abordagem em sentido contrario.
O ano de 2015 constatou a depreciação e/ou desvalorização da moeda nacional em relação ao dólar, o euro e outras moedas de referencia internacional, remontando ao inicio deste século ou mesmo ao tempo do “kwanza burro”. Havendo cada vez mais escassez de divisas e enormes dificuldades para realização de transacções interbancárias e pagamento ao exterior. Esse status aquo não foi diferente para os nossos co-cidadãos bolseiros no exterior do país, com maior alarme para os que se encontravam em território Ucraniano.
Este ano vivenciou no âmbito da execução da política tributária a publicação do DLP nº 5/15 de 21 de Setembro que agravou as taxas aduaneiras de importação e exportação de certos produtos, uns por entender-se que há produção no mercado nacional ou que deve-se incentivar a sua produção interna e outros pelo seu carácter supérfluo, entre as quais as bebidas alcoólicas. Constatou ainda a subida dos preços dos combustíveis com a retirada da subvenção que era feita sobre os mesmos, desencadeando em Outubro uma generalizada greve dos taxistas em Luanda que reivindicavam entre outros motivos o aumento do preço da corrida de táxi. Foi também o ano de uma crescente subida e nalguns casos especulativa do preço de vários produtos, sobre tudo os básicos, obrigando muitos angolanos a celebrarem a ceia de natal recorrendo ao peixe escalado tradicionalmente.
No fórum judicial o “caso Jindungo”, ficou abafado pelo “caso Revús” ou se preferirem o “caso 15+2 (duas)”, que de resto já é tido como o caso judicial mais mediático na lide judicial da Angola pós independência, cujo desfecho não será certamente da alçada do ano de 2015.
Foi o ano que viu emergir no mosaico político angolano um novo vocábulo, “indisponibilidade momentânea”, que viabilizou a presença do Vice-Presidente da República à abertura da 4ª Sessão Legislativa para proferir a mensagem sobre o Estado actual da Nação. Testemunhou à 11 de Novembro, paralelamente as incessantes restrições no fornecimento de energia eléctrica a Luanda, os festejos do 40º aniversário da nossa independência, que se a memoria não me for estéril, não houve acto semelhante, trazendo à Luanda inúmeros chefes de Estado e de Governos.
Enfim, foi um ano que muito a semelhança de tantos outros, no plano da vida particular afectado sem dúvida pelo status aquo da nossa economia, uns conseguiram tudo e outros quase nada. Não será certamente por isso que deixaremos de receber o novo ano.
Numa altura que muito se discute, nessa que muitos consideram a 3ª Geração do Direito (Direito Sociais) e pela relevância e exigência que se impõe aos operadores do direito, evitando ter como tarefa o aplauso incondicional dos mandados do poder político, estaremos certamente cá em 2016, para partilharmos a nossa visão sobre os mais variados assuntos e contribuir de forma crítica para que se alcance o desenvolvimento social pleno.
Ubi societas, ibi jus (onde está a sociedade, está o direito). A recíproca também é verdadeira: ubi jus, ibi societas.
Bem haja o ano de 2016.
N’junjulo António
Jurista
