Luanda – A direcção da Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC) apelou neste domingo, 03 de Janeiro de 2016, através de um comunicado de imprensa, enviada a redacção do Club K, todos os consumidores que se encontram no solo angolano “a pautarem para um consumo ponderado e racional”, abstendo-se de gastos supérfluos.

Fonte: Club-k.net
A AADIC que lamenta o facto de não ter sido consultada para dar a sua opinião técnica e jurídica sobre o ajuste de preços do derivado do petróleo, aconselha ainda os consumidores (igualmente aos fornecedores) a apostarem na diversificação da economia mais sustentada.

“Atestamos que todas as diversidades da vida tem uma lógica de ser”, enfatizou a direcção no referido comunicado.

De salientar que o gasóleo deixou de ser comparticipado pelo Governo angolano a partir de 01 de Janeiro, passando ao regime de preço livre, tal como acontece desde Abril com a gasolina, com novos preços no início do ano.

A decisão é justificada com a conjuntura internacional, devido à quebra na cotação internacional do barril de crude, foi divulgada pelo Ministério das Finanças.

Estas alterações - quarto aumento de preços em menos de dois anos - serão implementadas pela Sonangol (concessionária pública do sector petrolífero), com o litro de gasóleo a passar a custar, a partir de 01 de Janeiro, 135 kwanzas, face aos anteriores 90 kwanzas.

Em simultâneo, o preço do litro de gasolina - que está em regime de preço livre - passa a custar 160 kwanzas, contra os anteriores 115 kwanzas.

Estas subvenções, que em 2013 foram de 700 mil milhões de kwanzas, servem para manter os preços dos combustíveis artificialmente baixos, tendo em conta a dependência de Angola da importação de derivados do petróleo por falta de capacidade de refinação do país, o segundo maior produtor de crude da África subsaariana.

Na mesma informação, o Ministério das Finanças justifica a decisão com a necessidade de "optimizar a carga de subvenções, devido ao efeito associado da baixa da receita petrolífera e o ajustamento da taxa de câmbio, sobre os preços de importação de derivados do petróleo".

Acrescenta que a "conjuntura económica mundial não tem conhecido melhorias significativas quanto à perspectiva dos impulsos necessários ao crescimento económico" e que "as matérias-primas de exportação continuam registando preços baixos e bastante voláteis nos mercados internacionais, impondo restrições acrescidas".

Além do gasóleo e da gasolina, também o petróleo iluminante e o gás doméstico sofrem aumentos. Um outro despacho, estabelece o ajustamento nas tarifas de electricidade e do fornecimento da água potável nas províncias de Luanda e Benguela.

"O contínuo esforço para adopção de preços realistas e o reforço dos programas de cunho social, permitem reduzir as desigualdades sociais, na medida em que o valor da subvenção em termos absolutos beneficia mais aos grupos mais favorecidos, e para os derivados do petróleo, estimula a prática do contrabando do combustível nos países vizinhos", sublinha o ministério liderado por Armando Manuel.

Eis o comunicado de imprensa na íntegra.

Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC) com personalidade jurídica, defensor dos direitos Consumista de 24 Milhões de Cidadãos Consumidores, e de pleno direito do Conselho de Concertação Social através do Decreto-Presidencial n.º134/15 de 12 de Junho.

AADIC comunica a todos os Consumidores que não foi consultada para dar a sua opinião social, técnica e jurídica sobre o ajuste de preços do derivado do petróleo.

Fomos surpreendidos pelo Decreto Executivo n.º706/15 de 30 de Dezembro que a Sonangol foi autorizada a proceder o ajustamento dos preços dos produtos no regime de preços livres, a partir das 00H00 do dia 1 de Janeiro de 2016, deixando assim os derivados de petróleo de estarem na classe de preços fixados conforme o n.º1 do artigo 8º do Decreto-Presidencial n.º 206/11 de 29 de Julho.

Como nem tudo arrasta um mal; mas também o seu beneficio nisto; AADIC exorta: A(Os)

24 Milhões de Cidadãos Consumidores a pautarem para um Consumo ponderado e racional.

Absterem-se de gastos supérfluos.

Apostar na diversificação da economia; mas “sustentada”.

Atestamos que todas as diversidades da vida tem uma lógica de ser .

AADIC aproveita o ensejo para desejar a todos os Consumidores um ano de máxima contenção de gastos pautando, somente num Consumo necessário.

Luanda, aos 3 Janeiro de 2016.

Exija os seus direitos como Cidadão Consumidor!

À ADIRECÇÃO