Luanda - As operações com depósitos e salários em Angola vão ficar isentas do pagamento do novo imposto sobre operações bancárias, de 0,1 por cento do valor, anunciou ontem o ministro das Finanças, Armando Manuel.

Fonte: RA
A medida consta da lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2016 e a sua regulamentação, no âmbito da reforma tributária, foi apreciada ontem em reunião do Conselho de Ministros, realizada em Luanda sob orientação do presidente José Eduardo dos Santos.

De acordo com o ministro Armando Manuel, as operações bancárias serão tributadas a 0,1 por cento, conforme proposta inicial.

“Certamente isto exclui depósitos e operações com remunerações”, sublinhou, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros.

O diploma legal aprovado visa instituir um regime tributário especial sobre as operações e movimentações bancárias, “com a finalidade de se aumentar os níveis de arrecadação de receitas”, bem como “permitir o cruzamento de informações relativas às transacções bancárias efectuadas pelos contribuintes”, refere o comunicado final da reunião.

Angola vive desde o segundo semestre de 2014 uma forte crise económica, financeira e cambial, decorrente da quebra da cotação internacional do barril de crude, que fez cair para metade, no espaço de um ano, as receitas com a exportação de petróleo, obrigando a um novo orçamento de austeridade em 2016.

Um estudo apresentado a 6 de Novembro, em Luanda, pela consultora internacional KPMG concluiu que o sector bancário angolano viu o valor de activos crescer 7,3 por cento de 2013 para 2014, para Kz 7,105 biliões (USD 45,5 mil milhões), enquanto os depósitos e recursos dos clientes subiram 15,1 por cento, abaixo de taxas em anos anteriores.

O crédito global concedido pela banca angolana ultrapassa foi de quase USD 22 mil milhões.