Luanda - Terminei o “post” anterior, apelando para o facto de que continuar a pensar-se que o problema do cerceamento dos nossos direitos, liberdades e garantias em Angola é apenas “com os outros” não é sensato. Nessa altura não sabia que eu próprio entraria em cena, como exemplo dos supostamente fracos, que devem ser abusivamente incomodados por aqueles que não ousam, quando o podem, agir contra o abuso de supostos “donos disso tudo”.

Fonte: www.marcolinomoco.com

Acabo de saber, pelo jornalista Paulo Sérgio do “jornal o País”, a quem, a seu pedido, concedi uma breve entrevista, que o meu nome apareceu num suposto edital do Jornal de Angola, de que não se precisou o dia, para me apresentar amanhã, no Tribunal de Luanda e depor sobre a minha menção no fantasmagórico “governo de salvação nacional”.

Por enquanto e tendo em conta as parâmetros editoriais desse jornal (O Pais, de cujos donos todos temos uma vaga ideia), limitei-me a invocar razões físicas e formais para não comparecer no mencionado tribunal, amanhã: é que não me encontro em Luanda e, por outro lado, não aceitaria de nenhum modo o facto de ser “notificado” através de um jornal quando não foram esgotados os meios apropriados de fazê-lo. Na verdade, até a altura em que o jornalista me entrevista, telefonicamente, e, ainda agora, não tenho conhecimento de qualquer notificação pela autoridade competente, tanto na minha residência, em Luanda, como no meu escritório, registado na Ordem dos Advogados.

Porém, tenho razões mais substantivas para nunca comparecer ao referido tribunal para o alegado depoimento, a não ser por coação física, evitando, se possível, que seja torturado como aconteceu com pessoas que, sendo mais jovens, eram mais resistentes, fisicamente, do que eu.

 
Estou convencido que até leigos na matéria do Direito, já constataram que este chamamento abusivo e manipulado é uma forma mais, para se arrastar o sofrimento de pessoas que foram detidas ilegalmente, tiveram uma série de dias em prisão preventiva com ilegalidades sucessivas e encontram-se agora em prisão domiciliária “atípica”, como muitas coisas atípicas que têm acontecido no nosso país, alguns anos para cá.

Não estou disposto a participar na “carnavalização da justiça” que temos vivido, sobre tudo quando está em jogo o sofrimento de pessoas, em tempo de paz e democracia para as quais tenho contribuído.

Nas boas faculdades de Direito não aprendemos a sobrevalorizar a justiça formal em relação à substantiva, assim como não aprovamos silogismos em que possamos concluir, por exemplo que, porque a árvore respira, tal como o homem o faz “então a árvore é homem” ou “ … o homem é arvore”.

Na minha opinião, todos aqueles que se encontram na mesma situação que a minha (excepto, provavelmente, o Dr. Alberto Pedro) deviam recusar-se a participar neste arrastamento de um processo que pouco tem de judicial mas mais de injustamente politico.