Luanda - Os advogados do escritório de Luís de Nascimento informaram nesta segunda-feira aos 14 réus que se encontram em prisão domiciliária que vão requerer a revisão da pena, cujo prazo termina a 18 de Fevereiro, revelou à VOA uma fonte do processo.
Fonte: VOA
Prazo de revisão da pena termina no dia 18
A lei obriga o juiz a reavaliar a referida medida passados dois meses.
Para o jurista Nélson Pestana Bonavena, o pedido da defesa pode ter um parecer positivo do tribunal que, assim, corrigirá muitos erros que vem cometendo ao longo deste processo.
“O tribunal pode decidir a favor deles e já que eles nem deviam lá estar”, reformou Bonavena.
Aquele jurista e cientista político entende ainda que nos últimos dias o tribunal deixou de exercer a sua função de julgar para investigar e tem a oportunidade agora de acertar os seus erros.
Bonavena conclui que se “o tribunal acha que o processo não estava bem instruído deveria retornar para melhor instrução”.
Refira-se que de fora desta revisão fica o activista Nito Alves, que cumpre uma pena de prisão efectiva de seis meses por injúria ao tribunal.
A próxima sessão do julgamento está marcada para o dia 23 para a audição de mais declarants.
