Luanda - Activista foi condenado sumariamente a seis meses de prisão efectiva na cadeia de Viana. A investigadora e consultora da Amnistia Internacional para Angola, Sílvia Norte, considera que a condenação do activista Nito Alves a seis meses de prisão efectiva “foi uma pena dura e excessiva”.

 Fonte: Lusa

 “O activista Nito Alves é acusado do crime de injúria e seguidamente da pena de prisão. A Amnistia Internacional considera que é uma pena dura, excessiva e inadequada à luz da lei angolana, uma vez que a lei prevê outras medidas menos pesadas nestas circunstâncias”, disse, Sílvia Norte. Para a investigadora e consultora da secção portuguesa da Amnistia Internacional (AI) para Angola, o tribunal de Luanda, em relação a Nito Alves, tinha a possibilidade legal de pedir ao arguido para mudar o comportamento e se o arguido repetisse o mesmo comportamento, o juiz tinha ainda a possibilidade de ordenar que fosse retirado da sala e dar seguimento ao julgamento.

 

“A acusação foi feita, foi interrompido o julgamento que estava a decorrer, iniciou-se o julgamento sumário e imediatamente foi definida a sentença, sem que tenham sido ouvidas testemunhas”, recorda a mesma responsável da AI. Na segunda-feira, o réu Manuel Chivonde Baptista Nito Alves, do grupo de activistas em prisão domiciliária acusados de actos preparatórios de rebelião, foi condenado sumariamente a seis meses de prisão efectiva na cadeia de Viana, Luanda, pelo crime de injúrias aos magistrados. O juiz Januário Domingos, condenou ainda o réu ao pagamento de Kz 50 mil de taxa de justiça, por “ofender, depreciar ou tratar pejorativamente o tribunal”.

 

“Não temo pela minha vida, este julgamento é uma palhaçada”, foi expressado por Nito Alves durante a sessão de julgamento do caso dos 15 jovens activistas, em prisão domiciliária, e duas outras rés, que respondem em liberdade, às acusações de actos preparatórios de rebelião e de atentado contra o Presidente da República. As palavras foram proferidas por Nito Alves no momento em que era questionado o declarante Fernando Baptista, pai do réu. Nito Alves, detido desde o passado mês de Junho regressou à cadeia no dia 8 de Fevereiro depois de 51 dias de prisão domiciliária, após a entrada em vigor da nova Lei de Medidas Cautelares em Processo Penal, a 18 de Dezembro de 2015.

 

Em relação ao decurso do julgamento, Sílvia Norte considera que “os sinais são evidentes” de que não está a ser respeitado o direito a uma justiça célere e atempada. O julgamento começou a 16 de Novembro e estão ainda a ser chamados os membros do suposto governo de salvação nacional apesar de ter sido esclarecido em tribunal – pelo próprio autor da lista – que a autoria da composição não é dos activistas presos. “No entanto, os membros deste suposto governo continuam a ser chamados como testemunhas. É de salientar que estão a ser notificados de forma incorrecta. Estão a ser notificados através da imprensa pública, quando à luz da lei, as notificações deveriam ser feitas prioritariamente por escrito e dirigidas pessoalmente”, refere a investigadora e consultora da AI para Angola.

 

“É todo um processo onde o regime está a chegar a um extremo na forma como está a reprimir estas vozes discordantes não parecendo haver uma vontade política em respeitar os direitos humanos”, disse ainda Sílvia Norte recordando que a AI apela à libertação imediata e incondicional dos prisioneiros de consciência.