Lisboa – O novo governador provincial de Luanda, general Higino Lopes Carneiro está em vias de anunciar a proposta de extinção da comissão administrativa da cidade de Luanda (CACL), traduzida também na exoneração do seu titular, José Tavares Ferreira.
Fonte: Club-k.net
Novo governador arruma com José Tavares
Para a extinção da CACL, o governador provincial estará apoiar-se na argumentação da sua injustificada existência acrescida a tese de que na pratica se esta diante de uma estrutura “ilegal” uma vez que nunca passou pela Assembleia Nacional para a competente aprovação.
A CACL foi criada por decreto presidencial em Março de 2012. A quando da sua criação o decreto do Presidente da República estabeleceu o regime de relacionamento entre a Governo da Província de Luanda e a Comissão Administrativa da Cidade de Luanda, sob argumentação de ser valido enquanto se criavam as condições administrativas e técnicas para a implementação do quadro legal aprovado.
Volvidos quatros anos, foi notado que o parlamento angolano nunca aprovou nenhum quadro legal para estrutura actualmente chefiada por José Tavares Ferreira e que na estratégia do novo governador será reduzida num município a semelhança dos outros, e com dependência exclusiva do próprio governador.
A Comissão administrativa da cidade de Luanda funciona como um governo autônomo do próprio governo provincial. Ou seja foi criada inicialmente como órgão desconcentrado da Administração Local do Estado, com estatuto próprio e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
O seu Presidente José Tavares Ferreira goza de poderes e estatutos privilegiados comparados aos demais administradores municipais. Tavares beneficia de batedores, uma espécie de “guarda presidencial” que apenas é da exclusividade dos titulares dos órgãos de soberania e excepcionalmente aos governadores provinciais.
A estrutura existente da CACL passará a ser um município que congregando alguns distritos como Maianga, Rangel, Ingombota e etc, e em breve será nomeado um administrador municipal que não atenderá pelo nome de José Tavares Ferreira.
A medida do general Higino Carneiro é associada as exigências que o levaram a aceitar o convite para governar Luanda. Uma das suas exigências é de que passaria a governar a província com certa autonomia e sem interferência do executivo central do Presidente José Eduardo dos Santos (JES).
Dentre as suas exigências terá solicitado também o controle do MPLA em Luanda, e fazer dos seus administradores municipais, primeiros secretários do partido nas zonas de suas tutelas.
Há rumores de que poderá também propor a saída do actual comandante provincial da polícia nacional e do delegado provincial do SINSE, de Luanda. A estratégia atribuída ao general Higino Carneiro é distanciar-se da respectivas direções destes órgãos de defesa e segurança para não prejudicar a campanha eleitoral do MPLA, em 2017. A concepção generalizada é de que as imagens do comandante provincial da Polícia e do delegado do SINSE ficaram conotadas a actos de repressão e violência contra manifestantes desde o consulado dos anteriores governadores provinciais.
