Luanda - Os juizes de direito presidentes dos tribunais provinciais do Huambo, Cuanza Sul, Lobito, Bengo, Cuanza Norte, Moxico, Namibe e Cunene foram ontem empossados em cerimónia orientada pelo venerando juiz presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial, Manuel Aragão.
Fonte: JA
Novos magistrados tomaram posse
Trata-se de Manuel Assírio, Pedro Pascoal, Francisco Bernardo, Maria José Cristóvão Pacavira, Euclides Joaquim Sebastião Bento, António João Pereira da Silva, Armado do Amaral Gourgel e Lourenço José, nomeados no dia 21 de Janeiro do ano em curso.
O juiz presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Manuel da Costa Aragão, pediu aos empossados que tenham em conta as novas leis que foram recentemente aprovadas, como a Lei das Medidas Cautelares em Processo Penal e o funcionamento eficaz do juiz de turno. “Quero também chamar a atenção para uma nova leitura que nós fizemos da aplicação do habeas corpus, que é preciso que seja posto em prática no sentido de serem entregues aos presidentes dos tribunais provinciais instrumentos que imprimam maior celeridade na solução dos casos remetidos”, referiu.
Manuel da Costa Aragão lamentou que mais de metade dos pedidos de habeas corpus remetidos ao Tribunal Supremo estejam paralisados por falta de resposta às solicitações das respectivas câmaras. O magistrado advogou, por outro lado, a revitalização das reuniões de coordenação com uma agenda eficaz onde se resolvam os problemas dos órgãos que intervêm na administração da justiça.
Manuel Aragão pediu a colaboração de todos os trabalhadores do sector da justiça para criarem mecanismos no sentido de eliminarem o fenómeno da “gasosa” no sector.
Em declarações à imprensa, o novo juiz presidente do Tribunal Provincial do Huambo, Manuel Assírio, apontou como maiores desafios do seu mandato atingir a celeridade processual, pedindo para tal a colaboração de todos os funcionários do sector na província. O juiz presidente do tribunal provincial do Namibe, Armando do Amaral Gourgel, afirmou que vai dar o seu máximo, tendo como meta principal a resolução célere dos casos.
Os juizes presidentes dos Tribunais Constitucional e de Contas, respectivamente Rui Ferreira e Julião António, vogais do Conselho Superior da Magistratura Judicial e outras individualidades assistiram ao acto.
