NOTA DE IMPRENSA
Caros Jornalistas,
Minhas senhoras e meus senhores
Muito bom dia e gratos por aceitarem o nosso convite.
Solicitamos este encontro com a comunicação social para reflectirmos sobre 3 elementos:
1. O novo Governador de Luanda e a sua indicação ao cargo de 1º Secretário do MPLA;
2. O lixo que inunda luanda;
3. As estradas esburacadas e os consequentes transtornos na vida dos cidadãos;
Sobre o primeiro aspecto nós começamos por desejar boas vindas ao novo Governador e desejar-lhe os melhores votos na nobre missão de governar a nossa capital;
Em segundo lugar queremos desejar que as condições necessárias para que Luanda conheça os melhores tempos em todos os domínios da sua vida lhe sejam proporcionadas. Afinal, 40 anos de independência é tempo suficiente para proporcionarmos à nossa capital uma imagem mais satisfatória e conferir a todos os seus habitantes uma vida mais digna.
Em terceiro lugar queremos reafirmar a visão da UNITA, segundo a qual, os problemas de Luanda não residem nas pessoas indicadas para governarem Luanda. Os governadores que por aqui passara e enchem a galeria de honra do Governo Provincial de Luanda não são tão incompetentes como se pode imaginar. Até porque muitos desses também gostavam de palmilhar os bairros de Luanda. Portanto, o problema não está nos governadores.
Mesmo que alguns desses tentaram endeusar o chefe (estou a me referir ao Chefe José Eduardo dos Santos), como caso do mais velho Bento Bento, na verdade é nele que reside o primeiro problema, porque ele define as regras sozinho, não interessa se isso dá ou não resultados. Como se diz por ai “ é o que o chefe quer você faz só mesmo que não está bom”.
Consideramos que os problemas de Luanda estão na falta de políticas claras e consentâneas à realidade Geográfica, demográfica, sociológica, antropológica, política, económica e financeira de Luanda. Luanda clama por um estudo compartilhado, desapaixonado e participativo, nas vertentes acima referidas, de modo a encontrarem-se as melhores avenidas para a sua gestão e desenvolvimento e permitir que os seus habitantes se sintam envolvidos no debate que busca as soluções para as suas vidas e consequentemente para a nossa capital. Não pode ser um assunto exclusivo e partidarizado, tem que envolver todos.
A UNITA apresentou, há anos, isto é, em Maio de 2010, uma proposta de plano director para Luanda, a que deu o nome de “Contribuição da UNITA Para a Gestão Sustentável de Luanda”, fruto de estudos aturados e constatações feitas no terreno.
Esse plano, apesar de conter elementos importantes, alguns dos quais têm sido sorrateiramente incorporados em alguns projectos, na verdade ele não mereceu o devido tratamento, porque veio da oposição.
O problema está no sistema político, que não permite a participação de outros cérebros. Conta apenas com membros da mesma família política, em alguns casos já viciados com a corrupção e a mediocridade. A questão da governação de Luanda nem deve ser uma conversa que se limita ao “sim Chefe”, quando se poderia emitir uma opinião válida.
É bom recordar que a Constituição estabelece que esta participação é feita no quadro da concretização do princípio da autonomia local.
Nos termos do artigo 214.º., “a autonomia local compreende o direito e a capacidade efectiva de as autarquias locais gerirem e regulamentarem, nos termos da Constituição e da lei, sob sua responsabilidade e no interesse das respectivas populações, os assuntos públicos locais”. E este direito, só pode ser exercido pelas autarquias locais, e não pelos governos provinciais nem pelas administrações municipais.
As autarquias locais são entidades distintas da Administração Pública. São pessoas colectivas territoriais AUTÓNOMAS, quer dizer, distintas do Estado. Elas correspondem ao conjunto de residentes em certas circunscrições do território nacional e que asseguram a prossecução de interesses específicos resultantes da vizinhança, mediante órgãos próprios representativos das respectivas populações.
Os assuntos específicos locais relativos ao saneamento básico, à gestão das redes públicas de água, à gestão do lixo, à educação das crianças, à saúde, etc. não são da competência do poder executivo do Estado. São da competência da Administração autónoma, que é constituída pelos cidadãos organizados em autarquias locais.
O que se regista aqui, lamentavelmente é a ausência de vontade política do Partido no poder em dar passos concretos para cumprir o que manda a Constituição da República de Angola em matéria das autarquias locais.
Fala-se da falta da autoridade, querendo com isso dizer que vamos agora lidar com um General que dá medo e não com um governador com quem se pode conversar?
A UNITA entende que a Autoridade e a liberdade são condições necessárias e complementares da vida social e da civilização. Cada uma condiciona e completa a outra. Onde uma delas falta, as duas se tornam impossíveis. Mas juntas promovem o bem público, realizam a ordem, a felicidade e o progresso social.
Minhas senhoras e meus senhores
Nós consideramos que a autoridade é sim necessária para o desenvolvimento harmonioso e disciplinado das sociedades, mas a melhor forma de impô-la é fazer com que ela resulte de um consentimento consciente e voluntário; é fazer com que ela resulte da aceitação de regras estabelecidas e aceites por aquele a quem a autoridade recai.
Os instrumentos de políticas públicas podem ser implementados e obterem a colaboração do cidadão, quando este reconhece que participou na sua elaboração. Isso só resulta se despartidarizarmos a administração do Estado. E pareceu-nos que a indicação do actual Governador para 1º Secretário foi um recuo neste sentido.
Ela veio reafirmar o estigma da filosofia política monolítica do MPLA, em que o partido é sempre robocado pelo Estado. E contraria a louvável iniciativa de JES que por ocasião da exoneração de Bento Bento apontava para a necessidade de se dissociar a acção governativa da actividade partidária. Hoje, os governantes usam os meios que lhes foram atribuídos para cargos públicos, em actividades partidárias. Com que carro o 1º secretário de MPLA irá visitar os CAPs? Igualito o que faz o Presidente da República.
Campanhas eleitorais e eleitoralistas com os meios do Estado, em flagrante violação à lei da probidade pública e o princípio da parcimónia. É o problema do sistema!
A governação de Luanda precisa igualmente de ser suportada por meios materiais e financeiros adequados, devidamente controlados, fiscalizados e auditados, para se evitarem desperdícios, o enriquecimento de algumas famílias e o embrutecimento de outras.
Sobre o lixo na capital
Consideramos que esse é um flagelo e superou as capacidades da sua recolha e gestão. A nossa preocupação reside nos seus efeitos. Agora, a febre amarela está na boca do povo, como resultado do acumular de lixo, mas não esqueçamos que o lixo também desenvolve a malária, as doenças diarreicas, a cólera, entre outras doenças.
Preocupa-nos que a esse lixo, agora se juntam águas estagnadas e muito capim nas zonas periurbanas. O governo não se deve preocupar apenas com a assumpção das águas em vias principais. O povo está a viver momentos dramáticos. Basta entrar pelo interior dos nossos municípios, o que se constata é arrepiante.
Preocupa-nos o risco que corremos todos nós com os amontoados de lixo que as nossas praças produzem. Comemos todos pouco mais ou menos de produtos adquiridos nos mercados informais. Se o epicentro da febre-amarela foi o mercado do 30, é melhor prever o que há-de criar o lixo do Katinton, dos kwanzas, do Kalemba II, do Kikolo, do S. Paulo, para apenas citar alguns.
Preocupam-nos, particularmente as populações que vivem nas redondezas dos aterros sanitários, principalmente os que estão na zona da Recolix, nos Munlevos, achamos que medidas imediatas se impõem naquela zona.
Achamos que o governo deve não só descentralizar a recolha do lixo, como deve liberalizá-la e estabelecer com os empresários um convívio salutar que passa pelos pagamentos pontuais às empresas de recolha, enquanto de deve fazer um estudo de viabilidade para a utilização do lixo como matéria para reciclagem e produção de fertilizantes muito desejados para o incremento da agricultura.
Sobre as Estradas
O nosso apelo vai no sentido de se evitarem desperdícios de recursos do Estado com construção paliativas e não se pode entender que uma estrada dure menos de um ano.
Vive-se nas estradas de Luanda um verdadeiro empobrecimento dos cidadãos. Se de um lado cobram-se as taxas de circulação, inversamente as nossas estradas pioram todos os dias e de forma gradual, sem intervenção do Governo. Imaginem o que acontece com a estrada Camama Kikuxi, passando pelo Kalemba II. A estrada que faz Camama via expressa, passando pelo centro de produção da TPA, a estrada da boa Vista, a estrada que faz S. Paulo Hoji Ya Henda, a própria via expressa no troço Cacuaco Viana. Referimos as estradas e vias primárias e algumas secundárias. E lá dentro dos bairros, a começar mesmo daqui no BO, que é histórico pelas individualidades públicas que nasceram ou viveram aí. O interior do Sambizanga onde dizem ter nascido o Presidente da República.
A nossa via expressa se transformou numa autêntica vergonha. Tem muito capim, tem mais de 80% dos separadores danificados e ignorados há anos, não tem iluminação regular à noite, tem as placas de sinalização quase todas danificadas. Uma pergunta se coloca. Ninguém vê isso ou não faz mal, fica só assim, porque o chefe ainda não decidiu? Ou espera pela execução do plano director de Luanda que a filha do chefe vai executar.
Caros jornalistas!
É por enquanto, sobre estes aspectos que nós gostaríamos que o governo encontrasse as melhores soluções para a alegria e felicidade de todos os Luandenses.
A UNITA tem vocação de governo, por isso, como sempre, predispõe-se a participar com iniciativas, como foi o caso da proposta sobre o plano director de Luanda levado ao público pelo seu Presidente, Dr. Isaías Samakuva, em Maio de 2010 e a nossa proposta sobre as autarquias, apresentada pelos nossos deputados, em 2015, porque entendemos que estas podem contribuir para a melhoria das condições de vida das Populações luandinas.
A UNITA considera que é histórica e ingente a necessidade de se inverter esta calamidade, miséria e abandono a que estão relegadas as populações angolanas e de Luanda em particular. O MPLA e JES já não têm novas propostas para apresentar aos caluandas e a UNITA apresenta-se como melhor alternativa. Então que venham as eleições de 2017 e o povo confie-nos uma oportunidade de apresentarmos uma governação responsável e patriótica.
Aproveitamos a ocasião para anunciar que a UNITA está a recordar o passamento físico do Dr. Savimbi, através de uma jornada que aqui em Luanda vai culminar com um Workshop a se realizar no próximo sábado, dia 27 cujo local será oportunamente indicado.
Muito obrigado pela vossa atenção.
Luanda, 24 de Fevereiro de 2016
O secretariado do Comité Provincial do Partido
