Luanda - Documentos falsos, chefes demitidos mas que mantêm os salários, 20 por cento dos funcionários com duplo emprego, certificados ilegais, estudos não reconhecidos, folhas de serviço arrancadas, ausência de livro de ponto. Eis o panorama que os inspectores encontraram em grande parte dos departamentos na Função Pública.
Fonte: NG
O do Ministério das Finanças reconheceu que “há muitos funcionários com mais de um número”, ou seja, em efectividade em mais de uma instituição pública, e que há muitos efectivos num serviço e reformados noutra instituição pública”. Estas e outras revelações foram feitas por Miguel Pacavira, representante do Ministério, durante um seminário que analisou, em Luanda, a inspecção aos funcionários públicos.
O Ministério das Finanças garante que essas “anomalias” foram já detectadas em sete províncias e conta com uma amostra de mais de quatro mil casos. “Um número ínfimo” compareceu à chamada para ser inspecionado sobre a legalidade das remunerações que aufere. Vinte por cento apresentou um duplo vínculo.
Os resultados da inspecção feita ao funcionalismo público, durante o ano passado, foram apresentados pelo director do Corpo de Inspecção e Controlo do Estado. Tomás Gabriel contou que foram detectados falsos como a falta de documentação individual dos funcionários, registos criminais, certificados de habilitações literárias, estudos no estrangeiro não reconhecidos e não actualização de cadastros.
A ausência prolongada do posto de trabalho sem justificação é outra preocupação que se junta ao facto de não serem marcadas faltas no livro de ponto. Mesmo as que são marcadas não são tidas em conta no mapa de efectividade e processamento de salário. “Alguns funcionários, mesmo no local de serviço, acham que não devem ser controlados”, denuncia o inspector, acrescentando que “não há medidas para sanar a situação”.
A Inspectora-geral-adjunta da Administração do Estado, Beatriz Fernandes, mostrou-se mais preocupada com a falta de documentação individual, considerando mesmo “um grande problema” e denunciou que a própria comissão, encarregada do recadastramento dos funcionários públicos, também está a consentir enormes problemas. “Os documentos individuais não estão organizados”, remata.
Folhas arrancadas
Folhas arrancadas em gabinetes jurídicos, máquinas biométricas que não funcionam e sem mecanismos de controlo e a falta de comparência na formação obrigatória das chefias são outros dos problemas detectados.
Na lista de irregularidades, ainda entram o processamento de salários feito sem verificação contínua, a exoneração de cargos de direcção que não é acompanhada por uma alteração remuneratória, ou seja, o director é exonerado e passa a ser simples técnico, mas continua a ganhar como director. São nestas inobservâncias que os responsáveis pelas inspecções garantem que o “Estado perde muito dinheiro”. Beatriz Fernandes revelou mesmo que, por causa das discrepâncias, numa administração municipal, o “Estado perdeu mais de 23 milhões de kwanzas”.
Outra revelação é de que os funcionários não assinam as folhas de salários. “Encontrámos em quase todas as instituições que visitámos”, sublinhou aquela responsável.
Mau diagnóstico
Também a inspecção da saúde, desde 2012, vem “averiguando a exactidão” dos certificados, diplomas e declarações apresentados pelos seus técnicos. O chefe do departamento de inspecção do Ministério da Saúde explicou que o trabalho é feito mediante denúncias que a instituição recebe dos próprios funcionários e, sobretudo, dos utentes. Segundo Garcia Quitari, se alguém se sente mal atendido, o primeiro passo é denunciar, a seguir os inspectores procuram examinar se o profissional envolvido é, de facto, formado na área. “Inclui todos, sem excepção, desde os mais experientes aos que têm apenas um ano ou meses de tempo de trabalho”, explica, referindo que, de forma rotineira, solicitam também voluntariamente certificados dos profissionais.
Neste período, foram demitidos 212 falsos profissionais por causa de documentos falsos. Só em 2012, 49 técnicos foram exonerados, sendo que 2013 foi o ano de pico: 61 foram apanhados e postos na rua. Os restantes dividem-se em 52 em 2014 e no ano passado 50.
A principal intenção do Ministério, observa o inspector, é impedir que um técnico demitido num hospital público vá para outro posto, ou que concorra por uma vaga para dar aulas no ensino superior.
Em geral, na Administração Pública, o maior constrangimento “é o absentismo”, revelou o técnico do Ministério da Administração do Território, António Alentejo. A falta nos postos de trabalho “já se revela num problema transversal”, reforçou. António Alentejo está convencido de que o MAT “já encontrou uma solução para o fenómeno”, através de um aplicativo que está a desenvolver, chamado Sistema Integrado de Gestão dos Recursos Humanos que “vai permitir extrair indicadores fiáveis para gerir este fenómeno”.
O ministro da Administração Pública Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), António Pitra Neto, garante que o Estado aposta no “conhecimento, aperfeiçoamento e racionalização dos recursos humanos, que são os servidores públicos”. O governante encoraja que haja uma intensificação da inspecção, com vista a respeitarem mais as leis, “aprofundarem o bem-fazer” e recomenda que os serviços de controlo sejam acompanhados por uma evolução tecnológica.
Em estudo, está a criação de uma unidade técnica digital constituída por angolanos especialistas em tecnologia.
