Luanda - A situação dos ativistas detidos em Cabinda há um ano "não evoluiu, continua a mesma", considera o advogado Arão Bula Tempo, um dos acusados de "rebelião", impedido de sair da região.
Fonte: Lusa
O ativista pelos direitos humanos José Marcos Mavungo e o advogado Arão Bula Tempo foram detidos a 14 de março de 2015, depois de conhecida a intenção de se manifestarem contra o que consideram ser violações de direitos humanos e má governação em Cabinda.
A manifestação não chegou a realizar-se, por proibição do governo local, mas tal não impediu, uns meses mais tarde, que ambos fossem acusados de "rebelião", um crime contra a segurança de Estado.
Passado quase um ano, Mavungo, condenado a seis anos de prisão efetiva, continua detido e o Supremo Tribunal ainda não analisou o pedido para confirmar ou anular a sentença do tribunal de primeira instância.
Já Tempo, que saiu da prisão a 13 de maio do ano passado, ainda não tem data de julgamento marcada e continua proibido de sair de Cabinda.
Na altura presidente do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Angola em Cabinda, Tempo foi acusado de dois crimes: "rebelião" e "colaboração com estrangeiros para constranger o Estado angolano", por alegadamente ter tido a intenção de ir buscar jornalistas de fora para cobrirem a manifestação.
Em outubro, Tempo sofreu um AVC, mas está, até hoje, sem tratamento, já que não pode realizar os exames médicos em Cabinda.
A partir de Cabinda, Adolfina Mavungo, mulher de José Marcos e mãe dos sete filhos que têm em comum, contou à Lusa que o marido "está mais ou menos" de saúde, desconhecendo-se a evolução da doença cardíaca de que sofre, para a qual "nunca mais recebeu tratamento".
Adolfina Mavungo, que leva as refeições ao marido, visitando-o na prisão "todos os santos dias", explicou que José Marcos era quem sustentava a família e, portanto, ela e as crianças estão a viver da "solidariedade" de amigos.
"É muito tempo, ele é chefe da família, faz-me muita falta, a mim e às crianças", confessou.
A comunidade internacional tem dado destaque ao caso, mas "Angola não quer saber da pressão internacional e continuam a gerir o problema da maneira deles", lamenta Tempo.
Reconhecendo que há "repressão" noutras províncias de Angola, o advogado sublinha a particularidade das "situações políticas" em Cabinda, considerando que "é pior" o tratamento dado aos ativistas de direitos humanos na província, que reclama independência.
Em comunicado, a propósito do que aconteceu a 14 de março de 2015, a Associação Tratado de Simulambuco-Casa de Cabinda exige a "libertação imediata" de Mavungo, declarado prisioneiro de consciência pela Amnistia Internacional, e "o arquivamento de ambos os processos criminais".
A associação apela à intervenção da comunidade internacional, recordando que os ativistas "foram presos apenas pelo exercício de liberdades fundamentais garantidas pela Constituição angolana".
