Luanda - Discurso proferido dia 12 de Março de 2016 pelo Dr. Isaías Samakuva por ocasião da abertura da Jornada comemorativa do Cinquentenário do Partido.
Fonte: UNITA
Caros compatriotas,
Prezados companheiros de luta,
Minhas senhoras e meus senhores:
É com grande emoção e profunda satisfação que tenho a honra e o privilégio de me pronunciar neste acto singelo que abre formalmente as comemorações do Cinquentenário da UNITA que vão decorrer ao longo de todo o ano de 2016. De facto, a Direcção da UNITA decidiu fazer do ano de 2016, o Ano do Cinquentenário da UNITA, pelo que este acto marca apenas o início das celebrações deste Cinquentenário.
Pelo tema, haverá quem seja levado a esperar por um relato pormenorizado de acontecimentos que marcaram o percurso dos 50 anos da UNITA. Precisaria, certamente, de muito tempo para o efeito. Gostaria, então, de antecipar a informação de que optei por referir e salientar aqui, apenas algumas razões por detrás do surgimento da UNITA, os princípios que nortearam a sua fundação, os objectivos perseguidos e o espírito de missão que norteou e norteia a UNITA.
É com este objetivo em mente que importa enfatizar aqui, brevemente alguns dos feitos históricos do nosso partido em prol de Angola e dos angolanos
Minhas senhoras e meus senhores:
Na época em que a UNITA foi criada, em 1966, os vastos territórios de Angola e de África estavam sob a soberania dos Estados europeus, muitos deles, como Portugal, sem capacidade de os ocupar, desenvolver e explorar seus vastos recursos naturais. A União Soviética, a China e os Estados Unidos queriam obter o controlo dos países africanos. Ao nível das Nações Unidas, consagraram no direito internacional da época, o direito dos povos africanos à autodeterminação e à independência e apoiaram, militarmente a luta dos nacionalistas africanos pela independência dos seus países.
Angola tinha dois movimentos de libertação que eram rivais entre si: a UPA, de Holden Roberto, e o MPLA, de Agostinho Neto. Os Estados Unidos apoiavam a UPA, que mais tarde passou a chamar-se FNLA. E a União Soviética apoiava o MPLA. Davam treino militar, formação politico-ideológica, equipamento militar e apoio diplomático.
O Dr. Jonas Malheiro Savimbi, nosso Presidente Fundador, estava na UPA, mas não se revia na rivalidade entre os dois movimentos. Aproximou-se do MPLA e tentou perceber o que lhes desunia. Verificou que quase tudo lhes dividia: a própria concepção de Angola, os dividia; a maneira de conduzir a luta contra os colonialistas os dividia; a definição da nacionalidade angolana os dividia; a percepção da igualdade entre todos os angolanos os dividia; a integração de Angola na África e suas relações com os povos africanos, os dividia; a maneira de encarar Portugal e as relações entre os angolanos e os portugueses os dividia; as próprias potências que os apoiavam também cimentavam e alimentavam a divisão. E havia depois a cor da pele, os preconceitos resultantes da ignorância relativa à origem étnica e a atitude dos dirigentes: o MPLA, dirigido por mestiços e negros assimilados com forte influência da cultura europeia considerava os outros todos inferiores; a UPA/FNLA, dirigida por negros há muito radicados no Congo, consideravam os outros “filhos dos colonialistas”.
Estas divisões eram tão acentuadas, que os esforços do Dr. Savimbi para unir os dois movimentos não surtiram efeito. Porém, numa coisa os dirigentes do MPLA e da UPA pareciam estar de acordo: naquela altura nenhum deles queria se aventurar a instalar-se em Angola e dirigir a luta junto do povo, a partir do interior do país.
Conhecendo profundamente as debilidades do movimento angolano pela independência e as oportunidades que o contexto oferecia, o Dr. Savimbi concluiu que havia espaço para uma terceira via, a via da unidade nacional, pois nem a UPA, nem o MPLA representava a nível nacional a unidade das forças patrióticas angolanas.
Foi assim que, sob o signo da unidade, surgiu o arcabouço da terceira via. O próprio espectro da desunião forçou o nome da terceira via. Não se chamou “Movimento Popular”, nem tampouco “Frente Nacional”. Chamou-se UNIÃO, sim, União Nacional.
Estas duas palavras encarnavam a questão interna. Havia necessidade de atacar também a dimensão externa, porque as duas potências que apoiavam os dois movimentos rivais tinham interesses convergentes com os de Portugal: explorar os recursos de Angola para seu benefício e manter as mentes dos angolanos e as riquezas de Angola sob seu controlo e influência.
O Dr. Savimbi resolveu esta questão do seguinte modo:
? Funda a terceira via, a UNIÃO NACIONAL para a INDEPENDÊNCIA TOTAL DE ANGOLA – UNITA, sob os valores da unidade nacional e da independência total;
? vira-se para uma terceira via - a China - para os apoios estratégicos iniciais à terceira via angolana;
? estabelece os cinco ideais republicanos que passaram a constituir a ideologia da UNITA, ou seja, o “projecto de Muangai”. São eles:
1. Liberdade e independência total para os homens e para a pátria mãe;
2. Democracia assegurada pelo voto livre do povo através de vários partidos políticos;
3. Soberania expressa e impregnada na vontade do povo de ter amigos e aliados, primando sempre pelos interesses dos angolanos;
4. Igualdade dos angolanos na pátria do seu nascimento;
5. Na busca de soluções económicas, priorizar o campo para beneficiar a cidade.
O projecto de Muangai ou projecto dos conjurados de 13 de Março de 1966, constitui a base fundamental do pensamento e da visão filosófica, política, económica, social e cultural da UNITA sobre Angola e os angolanos. É a essência do seu projecto de sociedade e dele decorre o seu programa mínimo para o resgate da Pátria e para renovação moral e cultural do tecido social do país. Analisemo-los um por um:
• Liberdade e independência total para os homens e para a pátria mãe
A liberdade é antes de mais a existência de espaços de subjectividade, seja ao nível da vida pessoal seja no plano institucional.
A independência abrange três dimensões: uma dimensão política, uma dimensão cultural e uma dimensão sócio económica.
Em primeiro lugar, no plano jurídico-político, independência nacional equivale a soberania posta em acção e requer que os órgãos representativos da soberania nacional ajam em estreita conformidade com os interesses de Angola e dos angolanos.
Em segundo lugar, a independência nacional implica identidade nacional. Implica-a a dois títulos: o alicerce último, a razão de ser da independência nacional é a diferenciação de Angola como comunidade histórica de cultura; e, por outro lado, a independência nacional será tanto mais forte quanto mais fortes forem os factores de coesão entre os angolanos, sobretudo os de ordem cultural.
Fica claro que, para a UNITA, não é independente o povo que vive na miséria, que não tem saneamento básico; e cujas crianças não têm acesso a um ensino primário e secundário gratuito, universal e de qualidade. A natureza da nossa luta não é e nunca foi militar. É essencialmente política, cultural, económica e social. Enquanto houver pobreza em Angola, por exemplo, a luta pela independência total continua. Enquanto houver desigualdades gritantes causadas pela corrupção, a luta continua. Porque a independência não é uma data, é uma condição política e social que assenta na educação. A educação que liberta os homens e as mulheres do século XXI.
Em terceiro lugar, independência nacional corresponde a um conjunto de condições que propiciem a realização dos interesses colectivos e individuais dos angolanos, sem sacrifícios perante os interesses estrangeiros e na perspectiva de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça entre os povos.
Ela não surge, obviamente, por mero efeito das celebrações do dia em que se proclamou a independência politica. Tem de resultar do esforço nacional e da diversificação de dependências, com base numa visão estratégica do país e na cooperação com todos os outros povos para a emancipação e progresso da humanidade.
• Democracia assegurada pelo voto livre do povo através de vários partidos políticos;
A democracia é uma construção política que tem por objectivo principal a concretização nas instituições dos ideais de igualdade, liberdade e participação dos cidadãos na vida pública.
A UNITA acredita por isso na democracia, tanto como sistema político quanto como sistema social. É um sistema político fundado na soberania do povo, no primado da lei, no respeito pelos direitos humanos e na livre competição entre ideias e programas. É um sistema social assente na iniciativa das pessoas e dos grupos, e valoriza a diversidade e a diferença.
Nesta conformidade, a UNITA defende que não há em Angola um partido político capaz de chamar para si todo o protagonismo e a exclusividade política, ou consagrar-se como único representante do povo angolano. Só a livre competição entre ideias e programas de partidos diferentes, a iniciativa de pessoas e grupos, a tolerância e valorização da diferença na diversidade, farão de Angola um país democrático.
No plano social, acreditamos que Angola não vai vencer o desafio da pobreza e do desemprego se não efectivar a descentralização política e administrativa prevista na Constituição. Isto obriga o Presidente da República a partilhar o poder e o dinheiro. E ele não quer. Obriga-lhe a realizar as eleições autárquicas. E ele não quer. Ele quer defraudar novamente a vontade nacional com relação ao calendário para as eleições autárquicas que havia sido acordado em 2007.
Soberania expressa e impregnada na vontade do povo de ter amigos e aliados, primando sempre pelos interesses dos angolanos;
Na visão da UNITA, nos mesmos termos do conceito de independência, parte-se do princípio de que, quando o angolano ou o africano tinha a sua maneira de ser e estar, de pensar e de organização social, económica, política e jurídica, ali residia a sua verdadeira soberania, que acabou subvertida pela colonização europeia. Por isso, a UNITA preconiza que a instituição do poder de Estado emane da vontade do povo e que no seu relacionamento com amigos e aliados destaque sempre a defesa do interesse dos angolanos.
Igualdade dos angolanos na pátria do seu nascimento
• A UNITA opõe-se a todo o tipo de discriminação, seja ela de ordem política, social, económica, cultural, religiosa, de género, étnica ou outras. Neste contexto, a UNITA subscreve a declaração Universal dos direitos do homem e seus tratados complementares. A UNITA opõe-se ainda a todas as desigualdades que não resultem da iniciativa e do mérito das pessoas, em condições de igualdade de direitos e oportunidades, excluindo toda possibilidade da existência de angolanos da primeira, segunda ou terceira classe.
Na busca de soluções económicas priorizar o campo para beneficiar a cidade.
• A UNITA preconiza priorizar o campo em iniciativas e investimentos de forma a estimular a produção interna e abastecer o mercado nacional com bens de produção interna. De facto, esta foi a medida de política económica que permitiu, no início da década de 70, que as receitas do algodão de Malange, dos cereais do Planalto central, da madeira de Cabinda e as receitas do café do Uige financiassem a construção da baixa de Luanda e o crescimento das cidades do Lobito, Lubango, Huambo ou Benguela.
Estes ideais republicanos da liberdade, independência, igualdade, democracia multipartidária, soberania popular, desenvolvimento harmonioso do país a partir do interior e cooperação internacional com vantagens mútuas, constituem o Projecto de Muangai.
O Projecto de Muangai constituiu, nos últimos 50 anos, a marca distintiva da UNITA no confronto de ideias com o MPLA que acabou por se inserir no quadro da guerra fria entre a União Soviética e os Estados Unidos.
O MPLA primava e prima pela hegemonia política e económica, enquanto que a UNITA prima pela democracia política e a saudável competitividade económica; o MPLA primava e prima pelas assimetrias regionais, privilegiando o litoral, enquanto a UNITA prima pelo desenvolvimento harmonioso e integrado do país, a partir do interior, porque é no interior que se faz a agricultura, que é a base do desenvolvimento. O MPLA primava e prima pela soberania das elites, porque não acredita na igualdade de todos os angolanos; a UNITA defende a soberania popular, baseada no voto universal, secreto e igual de todos os angolanos.
Está claro que o MPLA não gostou nada nem do surgimento da UNITA nem dos ideais que ela defende. Moveu-lhe, por isso um combate sem quartel, quer no plano interno quer no plano externo. A sua máquina de propaganda inventou muitas mentiras sobre a UNITA, algumas das quais estão cimentadas na mente de muitos jovens como se de factos se tratassem.
Foi com muita perspicácia, empenho e perseverança que o Dr. Jonas Malheiro Savimbi conseguiu que a Organização da Unidade Africana reconhecesse a UNITA como um movimento de libertação angolano legítimo, representante das aspirações de liberdade e justiça do povo angolano, tal como a FNLA e o MPLA. Mesmo assim, quando tudo se encaminhava para as eleições e para a proclamação da independência do nosso país, uma nova guerra foi desencadeada movida pelo espírito exclusivista que a UNITA, sob a liderança do Dr. Savimbi sempre combateu.
Foi graças à resistência da UNITA e às suas vitórias no plano político, diplomático e militar que depois de mais de uma década, foi alterada a correlação de forças no terreno. Em 1989, a UNITA controlava 70% dos municípios e comunas do país. E os ideais de Muangai prevaleceram. Em 1991 o MPLA foi forçado a reconhecer formalmente a UNITA como força política nacional legítima, conferindo-lhe o estatuto de parceiro na construção de uma nova era, a era da democracia multipartidária e da consequente unidade nacional.
No ano seguinte, em Setembro de 1992, caíu o regime de Partido único, fundado pelo MPLA em 1975. UNITA e MPLA definiram os princípios basilares de um novo regime político para Angola e lançaram os alicerces fundacionais da Nova República de Angola, em 1992. Prevaleceram os ideais defendidos pela UNITA, os ideais republicanos de Muangai.
De Muangai em 1966 a 2016, foram 50 anos de mobilização, 50 anos de reivindicações, 50 anos de batalhas, e, sem dúvida, 50 anos de muitas vitórias: conquistamos a independência política; fomos co-fundadores das Forças Armadas Angolanas e da República de Angola, conquistamos a democracia e lançamos os alicerces para a construção de um Estado de direito democrático em Angola.
Ao longo de 50 anos, nós, da UNITA, redescobrimos o país: galgamos montanhas, atravessamos pântanos, abrimos caminhos ardilosos nas florestas, cimentamos harmonia, unimos povos e culturas, pregamos a tolerância, consentimos sacrifícios, tudo para libertar a pátria e dignificar o angolano; desenvolvemos sistemas inovadores de produção, comunicação e de abastecimento; criamos sistemas de saúde e de educação; inovamos nas relações internacionais. Acima de tudo isso, a UNITA travou o expansionismo russo-cubano em África e reconfiguramos o mapa geopolítico da África Austral. Fizemos triunfar em Angola o ideal republicano, a economia de mercado livre e a democracia multipartidária, tornando-nos, assim a mola impulsionadora das mudanças politicas que ocorreram, ocorrem e ocorrerão em Angola.
E neste processo, redescobrimos diálogos para refazer entendimentos e construir a paz. Conquistada a paz, reafirmamos o patriotismo, a justiça social, a democracia, a subordinação da política à ética e a solidariedade nacional como valores políticos intransponíveis e perenes, ao mesmo tempo que afirmamos a identidade multicultural de Angola e valorizamos as línguas angolanas de origem africana como património cultural e línguas de identidade nacional.
Nessa trajetória de lutas, derrotas e vitórias, a UNITA sempre manteve firme a sua missão: a construção de uma nação verdadeiramente independente, próspera e democrática e de uma sociedade alicerçada na solidariedade, na igualdade de oportunidades e na justiça social.
Olhando em retrospectiva a história dos últimos 50 anos, estou convencido de que a UNITA teve uma grande missão nos últimos 50 anos e terá outra grande missão nos próximos 50 anos. Este é o momento de felicitarmos a nossa UNITA em conjunto com toda a sociedade angolana.
Ao longo desses 50 anos foram muitos os companheiros e as companheiras que dedicaram suas vidas a essa luta. Companheiros que sonharam juntos por uma Angola mais justa, fraterna e solidária e por um mundo mais justo e com igualdade de direitos.
Gostaria de aproveitar esta oportunidade para homenagear os homens e mulheres que tombaram na luta ao longo desse tempo, pelo que convido a todos a levantar-se brevemente, em silêncio por um minuto, em homenagem a esses heróis.
Gostaria também simbolicamente homenagear, alguns dos companheiros que ajudaram a construir este edifício inabalável que se chama UNITA e que estão aqui conosco.
A UNITA agradece aos companheiros(as) e Mais Velhos(as), Chiwale, Mulato, Antonino, Vicente Viemba, Salomé Epólua, Catarina Ululi, Augusta Sakuanda, Isalina Kawina; estes e tantos outros são parte destes 50 anos! Obrigado pela grande contribuição que deram ao nosso glorioso Partido. Sabemos que estarão a dizer-nos: “sigamos em frente, sejamos firmes e perseverantes”.
Portanto, com esse mesmo espírito, de servir Angola e os Angolanos, vamos dialogar com todos com muita sabedoria e lucidez para tirar o país da crise em que se encontra e realizar os anseios de liberdade, independência e prosperidade de todos os angolanos.
Há uma esperança e expectativa muito grandes em relação ao nosso futuro, pois conseguimos construir uma consciência muito forte e sólida daquilo que nós representamos e queremos. Construímos um espaço político próprio e temos muita esperança na nossa caminhada daqui pra frente!
Embora tenhamos feito grandes conquistas, os nossos desafios permanecem. Este é um momento de festa, mas é também um momento para fortalecer a mobilização e a luta.
Prezados compatriotas mais jovens:
Foi nesta nova realidade política que a maior parte de vocês nasceu ou cresceu. Deveriam prevalecer nesta nova República os ideais da liberdade, da democracia, da justiça e da igualdade.
Não deveriam existir presos políticos como Mavungo, o Padre Tati, ou os 15+2. Nem a corrupção se deveria ter instalado na mais alta hierarquia do poder, nem tampouco deveriam prevalecer níveis de pobreza piores que os do tempo colonial para a maioria da população. O país não estaria na situação actual de crise e desgoverno, se o Partido da crise tivesse abraçado de facto os princípios que acordou com a UNITA quando assinou os Acordos de Paz Para Angola, em Bicesse, em 1991.
Compatriotas e amigos:
Neste seu quinquagésimo aniversário, e fazendo jus à sua coerência e responsabilidades históricas de defender a unidade dos angolanos e a independência total de Angola, a UNITA assume-se como vanguarda dos oprimidos e fará tudo para que os interesses do titular do Poder político sejam defendidos.
A UNITA evoca solenemente a memória do seu fundador, Dr. Jonas Malheiro Savimbi e de todos os patriotas que deram as suas vidas para o triunfo em Angola dos ideais republicanos de Muangai”; e saúda em particular os “novos combatentes”, aqueles que pela primeira vez, nas cadeias ou em casa, sentem na alma e na pele, aquilo que a UNITA vem sentindo há 50 anos: a opressão, a tirania e a exclusão.
Saudando os filhos do povo, que se encontram nas forças de defesa e segurança, a UNITA recorda que o governo, a polícia e os tribunais devem servir o povo e não a corrupção. Devem proteger o povo, e não bater e espoliar os seus parcos haveres.
Todos devem pagar impostos, a começar pelos ricos. Os donos das grandes fortunas que surgiram do dia para a noite, os acumuladores primitivos de capital, devem todos pagar impostos. Dos rendimentos que auferem no país e daqueles que auferem no estrangeiro.
E para pagarem os seus impostos com transparência, devem primeiro declarar todos os seu rendimentos. E assim serão considerados e lembrados como bons patriotas.
Angolanas e angolanos:
A UNITA é um projecto político que nasceu e cresceu sob o signo da unidade: unidade do território, unidade do Estado, unidade de propósito. É uma união de povos, aspirações e culturas, uma frente unida em torno de um desafio secular duplo, que é (1) a conquista da liberdade, da cidadania e da dignidade do angolano e (2) a construção da Nação Angolana.
Enraizada na história do país quer como agente libertador, quer como partícipe de um conflito internacional, quer ainda como titular do poder constituinte formal de uma nova realidade política republicana, a UNITA considera que chegou o momento de servir Angola e os angolanos na governação do país.
Só no governo poderemos implementar as políticas públicas que materializarão os ideais republicanos de Muangai.
Decorridos agora 50 anos, a UNITA continua a ser um projecto de unidade, o estuário das forças que aspiram pela real democratização de Angola, uma frente de patriotas e democratas que lutam pacificamente pelo resgate da Pátria e por um novo contrato social que conduza o país à construção da Nação Angolana e ao desenvolvimento social dos seus povos.
E neste desiderato, somos movidos pelo espírito patriótico e de missão dos fundadores da UNITA;
Somos iluminados pela chama de Muangai e pelos ensinamentos práticos e doutrinários do Dr. Jonas Malheiro Savimbi;
Temos 50 anos de experiência temperada pela vivência de cinquenta anos de convivência com as necessidades e aspirações do povo, cinquenta anos de adaptações e inovações; cinquenta anos de sacrifícios ao lado do povo, no seio do povo e primando sempre os interesses dos angolanos;
Temos como principal objectivo a promoção dos direitos e liberdades das pessoas e o desenvolvimento social de todos os angolanos, especialmente dos menos equipados;
Somos intransigentes na protecção das liberdades pessoais e políticas, mas apostamos também na afirmação dos direitos económicos, sociais e culturais. E, por isso, no Estado Social de Direito. Mas não colocamos os mercados acima das pessoas.
Estamos comprometidos com a defesa da independência nacional, com a promoção do desenvolvimento económico a partir do interior do país, com a solidariedade nacional e com a identidade africana de Angola;
Inspiram-nos os valores da liberdade, democracia, cidadania e modernidade.
Prezados concidadãos:
É nossa convicção que o modelo de gestão do poder político e económico perseguido pelo regime do Presidente José Eduardo dos Santos falhou. A ideia força do Plano Nacional de Desenvolvimento 2013- 2017 - Estabilidade, Crescimento e Emprego – também falhou.
Em particular, o modelo da corrupção, da evasão fiscal, da lavagem de dinheiro, do enriquecimento ilícito ou da fuga de capitais, também chamado de acumulação primitiva de capital, também falhou! Não serve para a sustentabilidade do país nem para a dignidade dos angolanos.
Precisamos de redefinir os parâmetros da prática da nossa democracia. Precisamos de algo muito mais sério do que um novo GURN, um Futebol Clube do Porto ou a simples diversificação da economia. Precisamos de um novo começo. Precisamos de aplicar uma matriz política, económica e industrial que sirva melhor para o nosso belo país, contando em primeiro lugar, com as nossas próprias forças.
Esta é uma exigência do actual estado da Nação!
Perante um mundo incerto, um país sem dinheiro, uma juventude sem rumo e um regime opressor, o sonho da independência parece adiado. Mas precisamos de resgatá-lo para tornar realidade os anseios dos combatentes da UPA, do MPLA e da UNITA.
Temos de cicatrizar feridas destes tão longos anos de sacrifícios. Vamos recuperar o tecido social fragilizado, os valores abandonados e os consensos desprezados.
Nós da UNITA percorremos sozinhos os primeiros 50 anos. Queremos percorrer juntos os próximos 50 anos, servindo Angola e os angolanos.
Peço que nos juntemos para fazermos juntos a transição e levarmos o país a um novo patamar de desenvolvimento e fraternidade. Venham. Juntem-se a nós.
Acompanhem o nosso trabalho. Critiquem-nos, e aconselhem-nos. Forneçam-nos as vossas ideias. Porque a construção de Angola é trabalho de todos. Esse trabalho conjunto é que cria laços de irmandade, de responsabilidade recíproca, de colaboração e de solidariedade.
Muito obrigado.
Isaías Samakuva
Presidente da UNITA
