Lisboa - Cerca de cinco anos depois de o juiz Santiago Pedraz ter arquivado o processo contra a construtura espanhola Eurofinsa, suspeita de corromper vários dirigentes angolanos, incluindo José Filomeno dos Santos, uma investigação do jornal El Español desenterra a história, acusando o magistrado de ter facilitado uma negociata de 400 mil euros.
Fonte: NJ
Sete meses após o arquivamento do processo contra a Eurofinsa – acusada de “comprar” dirigentes angolanos com presentes de luxo, como jóias e carros, em troca de 300 milhões de euros em contratos públicos –, a imprensa espanhola revela que a construtora doou 400 mil euros à entretanto criada Fundação Internacional Baltasar Garzón.
Segundo o jornal El Español, o donativo, entregue entre 2012 e 2013, compromete a seriedade da decisão jurídica, tendo em conta que Baltasar Garzón fazia parte da Audiencia Nacional, instância judicial onde a investigação estava a decorrer.
A desconfiança trouxe de volta às páginas dos jornais espanhóis os contornos de uma investigação desencadeada pela Fiscalía Anticorrupción – órgão do Governo de Espanha que fiscaliza denúncias de corrupção.
O caso remonta a 2011 e tem no Instituto Nacional de Estradas de Angola (INEA) uma das peças-chave. De acordo com os investigadores, a sociedade CCL Peninsular, filial da Eurofinsa, emprestou, através de várias empresas, 16,5 milhões de euros a José Filomeno de Sousa do Santos, para comprar uma casa em Londres.
Justiça espanhola confirmou presentes de luxo a dirigentes angolanos
Além das suspeitas sobre o hoje líder do Fundo Soberano de Angola, a Fiscalía implicou o presidente do INEA e o então ministro das Obras Públicas por terem recebido três carros Audi (dois para o primeiro), avaliados em 300 mil euros.
Os presentes, que colocaram sob escrutínio público os responsáveis da construtora espanhola – nomeadamente Moisés Mauricio Toledano, Gerardo Ruiz e Víctor Ruiz – foram confirmados, mas, no entendimento do juiz Santiago Pedraz não foi possível estabelecer uma relação entre as ofertas e a atribuição dos contratos.
Nos termos da decisão judicial, as prendas, extensivas a bónus de 3,5 milhões de euros distribuídos a vários funcionários, poderiam explicar-se pela “atenção inerente ao cargo, ou por uma relação de amizade” entretanto estabelecida.
Por isso, concluiu o magistrado, não ficou provado que o filho do Presidente José Eduardo dos Santos tivesse usado essa relação para “influenciar na concessão”.
Noutro ponto dos autos, citados pelo Jornal El Confidencial, o juiz nota que “Angola é um país em desenvolvimento, com tudo o que isso acarreta na hora de fazer negócios”.
De novo na berlinda, a decisão judicial já tinha sido citada, pela OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico –, como um exemplo da condescendência da justiça espanhola em relação ao pagamento de subornos pelas suas empresas no exterior.
Os fundamentos de Pedraz voltam agora a ser questionados diante da generosidade da Eurofinsa em beneficiar a Fundação Baltasar Garzón.
Em sua defesa, Santiago Pedraz lembra, através de uma publicação no Twitter, que todas as decisões judicias são passíveis de recurso, acrescentando que compete a outra instância (a denominada Sala de Lo Penal) confirmar ou rejeitar esse entendimento.
O magistrado classifica ainda de “absurda”, a ideia de que Garzón influenciou a sua decisão.
