Menongue – O juiz da Causa dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial do Kuando Kubango, Hélder Pedro António, na foto, que no dia 15 de Fevereiro do corrente mandou ir para casa o filho do administrador municipal do Dirico, Guenad Octávio Vueloca Afonso, após ter provocado mortes a três jovens, terá supostamente recebido “luvas” – juntamente com os juízes assessores Gerson Geovani Damião e Osvaldo Lulu Marcelino – para teatralizar o julgamento.

*Pinheiro Chagas
Fonte: Club-k.net
Segundo uma fonte que acompanhou de perto as peças teatrais – cujos autores eram o ministério público, advogados de defesa e os juízes – que decorreram em Fevereiro último no Tribunal Provincial do Kuando Kubango, dias antes da leitura de sentença o juiz Hélder António reunira com Afonso Dala que esteve acompanhado dos advogados de defesa para negociar a libertação do seu filho Guenad que estava ser julgado pelos crimes de “homicídio (in)voluntário, ofensas corporais (in)voluntárias e danos (in)voluntários” no processo nº 85/2015.

Sabe-se que no pacto efectuado entre as duas partes, o administrador do Dirico terá adiantado uns trocados “menos de dez milhões de kwanzas” ao juiz, prometendo-lhe ainda um terreno vasto que será transformado, no futuro próximo, numa fazenda no município do Dirico.

A par isto, o dirigente do regime terá garantido a Hélder António – tão logo que a situação económica do país melhorarem – umas obras naquela parcela territorial do Kuando Kubango. Quanto que os membros do ministério público foram igualmente ofertados vagas nas áreas de educação e saúde, além de um milhão de kwanza/cada.

De acordo com a nossa fonte, dai foi notável o desinteresse do tribunal em fazer justiça. “Na história da justiça angolana é raro ver uma sentença de um ano e seis meses ser convertida em multa”, disse um jurista que também acompanhou de perto o julgamento, explicando que “normalmente, nestes casos, o que devia ter acontecido é o juiz traduzir, no mínimo, os seis meses em caução e o réu cumprir apenas um ano de cadeia para ser reeducado”.

“Porque vejamos: onde Afonso Dala conseguiu em menos de duas horas cerca de 18 milhões de kwanzas para evitar a prisão do filho Guenad? Como sabia ele que o tribunal pediria este montante?”, questionou a nossa fonte.

O Club K sabe que, desde o inicio, o processo nº 85/2015 ficou mergulhado em vícios. A nossa garante que houve graves lacunas e insuficiências no apuramento da matéria de facto que é indispensável para a decisão de direito.

O relatório emitido pelos peritos em acidentes foi manipulado e não contribuiu para a elucidação da verdade material dos factos, nem tão pouco serviu para a melhor produção de prova com o fim de se aferir a gravidade da culpa imputada ao réu Guenad.

A insuficiência para a decisão da matéria de facto provada, não permitiu suportar uma decisão dentro do quadro das soluções de direito plausíveis. O que impediu que sobre a matéria da causa fosse proferida uma decisão segura.

Estes erros de formulação e apresentação incorrecta das provas trazidas do Tribunal provincial do Kuando Kubango, levaram também a premissas e conclusões que extravasam os limites e fundamentos de todo o Direito.

Com os factos dados como provados pelo tribunal nunca seria possível atingir-se uma decisão que prestigiasse o bom nome da justiça. Dai que a decisão tomada pelo tribunal em nada prestigia a justiça, desorienta-nos de que maneira e perturba o nosso sentimento de segurança e certeza no sistema judiciário angolano.

Inviabilização do recurso

Outro assunto que não deixa de ser curioso é a violação dos prazos para a remessa do processo para o Tribunal Supremo. Desde o dia 15 de Fevereiro até hoje, o TS ainda não confirmou a recepção desse processo.

“A lei prevê nestes casos para quem interpôs recurso, 5 a 8 dias mas já passaram 40 dias e ninguém diz nada. O mesmo aconteceu na instrução do processo do SPIC para o tribunal provincial onde foram necessários 45 dias para remessa do expediente alegando que o réu não estava em condições de ser ouvido, quando na verdade Guenad estava convivendo nas redes sociais com os amigos”, garantiu a fonte, rematando que “há necessidade de se efectuar um inquérito para descobrir outras coisas envolventes no caso 85/2015, por vício sistemático”.

Guenad, filho intocável do administrador do Dirico

Típico de “filhinhos do papai”, o jovem Guenad Octávio Vueloca Afonso é aquele tipo de filho “insurrecto” que goza sempre da protecção dos pais por mais que apronte. O “bad boy” faz tudo o que lhe der na gana e saiu sempre impune, graça a intervenção do pai.

Vale recordar apenas alguns delitos que este bad boy já cometeu:
- Em 2008, saiu ileso de acidente de viação. Na altura condizia um Toyota Starlet.
- Em 2013, foi expulso compulsivamente da República da Rússia onde estudava como bolseiro;

- A 12 de Outubro de 2015, em Menongue, corrompeu um regulador de trânsito para lhe passar a multa, como se este regulador tivesse apreendido a sua suposta carta de condução inexistente.

- A 17 de Outubro de 2015, em Menongue, foi interpelado por um agente regulador a fazer manobras perigosas e encontrava-se sob o efeito de álcool. O mesmo foi levado para a Unidade Operativa. Passando alguns minutos, Guenad foi solto sem o carro.

- A 24 de Outubro do mesmo ano, via Menongue/Cuchi, Guenad, embriagado, tomou a força a viatura onde se encontrava os jovens Eurico Kachilingui Tchimue Tchiwila, Abilio Augusto Vidigal e Hélder Manuel dos Santos Poa. Devido ao excesso de velocidade perdeu o controle do automóvel, pulando uma ravina de oito metros. Segundo uma fonte da viação e trânsito, a viatura parou a mais de 150 metros da estrada e danificou-se na totalidade como ilustra as imagens.

Em Menongue já nenhum agente de polícia de trânsito lhe interpela para evitar perder o emprego. Pois das variadíssimas vezes que foi interpelado pelos agentes, este agride-os verbalmente com ofensas vulgares, além de proferir ameaças.

“Guenad é um criminoso reincidente e nesse dia foi avisado pelos ocupantes da viatura que não estava em condições de conduzir tendo respondido que mesmo bêbado conduzia bem, durante o trajecto foi advertido também que a velocidade que levava era de risco e podia causar danos humanos e materiais e ele não deu ouvido a ninguém, acelerou ainda mais provocando um despiste bem como a morte dos jovens em referência”, lembrou a fonte.