Lisboa - Governo português tomou "boa nota" da intenção anunciada pela defesa dos ativistas angolanos de interpor recurso da decisão que esta segunda-feira os condenou a prisão efetiva e que confia que "a tramitação do processo, nos termos previstos na legislação angolana, obedeça aos princípios fundadores do Estado de Direito, incluindo o direito de oposição por meios pacíficos às autoridades constituídas".
Fonte: Expresso
De acordo com o texto de um comentário enviado ao Expresso pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, é sublinhado que um dos 17 cidadãos angolanos acusados "detém também a nacionalidade portuguesa" - Luaty Beirão.
"O Governo português acompanhou pelos canais diplomáticos adequados, quer no plano bilateral, quer no quadro da UE, o processo judicial conduzido, em Luanda, pelas autoridades competentes, relativamente às ações de 17 cidadãos angolanos, um dos quais detém também nacionalidade portuguesa", diz-se no texto.
"Neste contexto", afirma o comentário, "tomamos boa nota da comunicação, pela defesa, da intenção de interpor recurso judicial em face da gravidade e dimensão das penas hoje decididas pelo tribunal de primeira instância".
