Luanda - O deputado do MPLA, João Pinto, perante a sentença aplicada aos 17 jovens activistas do processo que ficou conhecido como o “caso 15+2”, sublinhou a independência mostrada pela justiça angolana face às pressões externas.
Fonte: NJ
A “firmeza” do Tribunal de Luanda perante as “pressões internacionais” foi hoje elogiada por João Pinto, jurista e deputado do MPLA, depois de conhecida a sentença que condenou os 17 activistas do caso “15+2” a penas de prisão efectiva entre os dois anos e três meses e os oito anos e meio.
“Na minha opinião, o tribunal não se deixou impressionar pelas pressões internacionais, como foi o caso Parlamento Europeu, e nacionais, como aconteceu com a imprensa, que tentaram intimidar os juízes e o Ministério Público”, afirmou esta tarde o também docente de Direito na Universidade Agostinho Neto ao online do Novo Jornal.
Autor da obra sobre os Direitos Humanos “Justiça Internacional e Direitos Humanos na Constituição Angolana”, de 2010, João Pinto recordou que sempre foi da opinião de que se deve “deixar o tribunal julgar”.
“E o tribunal não se intimida. Não tem problemas em julgar pela absolvição, como no passado o caso do soldado inglês, absolvido pelo Supremo Tribunal de Justiça, o caso Quina da Silva, antiga directora dos Serviços de Migração e Estrangeiros (SME) que foi condenada em 1.ª instância, recorreu para o Supremo e foi absolvida”, recordou o deputado.
Ainda sobre este caso em concreto, o deputado do partido do Governo entende “que este caso ficou provado em Tribunal. E alguns dos réus assumiram, sobretudo Domingos da Cruz e Luati Beirão foram peremptórios com as questões que lhes foram colocadas”.
Na sentença hoje lida, e que mereceu o recurso de todos os defensores, como explicou David Mendes, advogado de quatro dos 17 activistas acusados e condenados, teve como pena mais leve os dois anos e três meses aplicados a Rosa Kusso Conde e a mais pesada aplicada a Domingos José da Cruz, com oito anos e meio de cadeia efectiva.
De entre as penas mais pesadas constam ainda os cinco anos e meio de Luati Beirão e os quatro anos e meio de Afonso Mahenda João Matias, Albano Evaristo Bingo Bingo, Hitler Jessy Tchikonde José Gomes Hata, Manuel Baptista Chivonde Nito Alves, Nelson Dibango Mendes dos Santos, Sedrick de Carvalho, Inocêncio António de Brito, Arante Kivuvu Italiano Lopes, Fernando António Tomás, Nuno Álvaro Dala, Osvaldo Sérgio Correia Caholo e Laurinda Gouveia.
Perante esta condenação, devido ao tempo de cadeia efectiva aplicada, e apesar dos recursos generalizados das defesas dos activistas, estes foram conduzidos para detenção para cumprirem a pena, estando agora a decorrer as burocracias inerentes aos apelos.
