Lisboa – O antigo Primeiro Ministro de Angola, Marcolino José Carlos Moco não acredita que o Tribunal Supremo ira interceder com justeza como deveria no caso dos presos políticos condenados pelo Juiz Januário Domingos.
Fonte: Club-k.net
A posição do antigo governante foi expressa nas redes sociais, sustentando a sua falta de confiança ao caso Marcos Mavungo preso ha um ano e que até ao momento o Tribunal Supremo não reagiu a sua condenação. Mavungo foi condenado por um Tribunal em Cabinda a 5 anos de prisão mesmo sem terem havido provas contra ele.
Segundo Marcolino Moco “Aqui dentro, pedem-nos para termos paciência que o processo ainda vai ao Tribunal Supremo. Tudo para atirar área aos olhos de supostos incautos. Como se não tivesse sido o TS que recusou um habeas corpus que teria impedido a tempo que se chegasse até onde se chegou.”
“E onde está a decisão do TS sobre o recurso do aparentemente injusto processo político contra o Dr Mavungo, que teve o Tribunal de Cabinda, como primeira instância, há tanto tempo”, questiona o também antigo SG do MPLA, no texto que publicamos na integra.
Soberania e processo dos 17
Para defender o regime político angolano, este que esteve por detrás da passada segunda-feira negra da nossa justiça, com aquela sentença toda desprovida de sentido, como aliás sem sentido foi todo o processo contra direitos previstos na Constituição dos chamados "revus", fala-se agora tanto da ofensa à soberania angolana, por parte de entidades estrangeiras que se pronunciam sobre o escândalo.
A soberania só tem sentido quando se coloca ao serviço dos cidadãos. Pelo menos nos países que alardeam serem estados democráticos e de direito. Este é o problema do regime do presidente José Eduardo dos Santos. Quer passar por democrático lá fora, mas aqui dentro, e isso depois da paz de 2002, reprime ferozmente os que tentam pronunciar-se contra a usurpação e o abuso do poder que se exerce.
Portugal colonial teve aqui o seu Processo dos 50. Foi noutros tempos e havia uma constituição em que, claramente, não se reconheciam direitos civis e políticos aos angolanos. Agora é inaceitável. E temos que agradecer as tímidas reações que nos vêm do mundo ocidental, a que, para o bem ou para mal, nos ligam relações estreitas, incluindo de consaguinidade, em muitos casos. O resto é demagogia e cinismo políticos. Aqui dentro, pedem-nos para termos paciência que o processo ainda vai ao Tribunal Supremo.
Tudo para atirar area aos olhos de supostos incautos. Como se não tivesse sido o TS que recusou um habeas corpus que teria impedido a tempo que se chegasse até onde se chegou. Aparentemente, por coordenação superior; não disfarçada pelo próprio PR, que voltou a falar do 27 de Maio e do Ministro do Interior que foi fazendo alegremente as suas conferências de imprensa intimidatórias e interferentes no pouco que havia de judicial, num processo essencialmente político. E onde está a decisão do TS sobre o recurso do aparentemente injusto processo político contra o Dr Mavungo, que teve o Tribunal de Cabinda, como primeira instância, há tanto tempo? A sapiência popular nunca aconselhou que se conte com o ovo no "ventre" (digo eu) da galinha, ainda mais se tratar de um galo, que já se sabe, não produz ovos.
