COMUNICADO: 14.º ANIVERSÁRIO DO ENTENDIMENTO DO LUENA

 

  1. Luanda  - O BD congratula-se pelo aniversário do Entendimento do Luena que marcou o fim da guerra civil que imperou no País durante aproximadamente 27 anos. A Paz é uma conquista nacional inestimável que até agora não foi aproveitada para resolver os problemas básicos e mais elementares da população, para organizar o país, com base em ampla liberdades e participação dos cidadãos, para o lançar de forma decidida e sustentável na senda do desenvolvimento, do progresso e da justiça social. Pelo contrário, o regime aproveitou-se da boa-fé dos angolanos para montar um sistema de repressão e pilhagem do país

 Fonte: BD

  1. Volvidos 14 anos do Entendimento do Luena, o País atravessa uma grande crise social, política, económica e financeira causada não apenas pela queda do preço do petróleo, mas sobretudo, pela “falta de ética, má gestão do erário público e corrupção generalizada”, que é responsável pelo completo descalabro e estado catastrófico em que se encontra o sector da saúde, bem como pela “mentalidade de compadrio, de nepotismo, em acúmulo à discriminação derivada da partidarização crescente da função pública, que sacrifica a competência e o mérito”- como acertadamente reconheceu a CEAST, na sua mais recente reunião.

 

 

  1. O BD considera que o País está posto a ferro-e-fogo e que o sistema de Justiça está a ser transvertido para legitimar as perseguições, detenções e condenações ilegais, e todo o tipo de arbitrariedade e prepotência executadas por agentes da Polícia Nacional, Magistrados do Ministério Público e Juízes que baseados em motivos criminalmente fúteis, ditam duras penas contra os activistas cívicos considerados incómodos. Pretende o regime transmitir para a sociedade um recado claro sobre a força bruta do ditador: “aqui mando Eu, faço o que quero e o meu poder não admite qualquer contestação”.

 

 

  1. Esta última mensagem acaba de ser dada, no dia 28 de Março, com a condenação dos 17 REVÚS, do Processo 15 + DUAS, a penas que vão de dois anos e meio à oito anos e meio, num longo, burlesco e inquisitorial processo, apenas comparável ao julgamento, em Cabinda, em 2010, que condenou injustamente, como mais tarde veio a verificar-se com a anulação pelo Tribunal Constitucional da norma que incriminou, entre outros, os activistas JOSÉ BEJAMIM FUCA, RAUL TATY, FRANCISCO LUEMBA e BELCHOIR LANSO TATY, a penas de três à seis anos, como, de resto, foi condenado a pena de seis anos, este ano, também em Cabinda, o activista cívico JOSÉ MARCOS MAVUNGO, por mais um fabricado crime de Rebelião, em que ele é o único Réu, pela prática “de qualquer acto tendente a alterar a Constituição e a subverter as instituições do Estado por ela estabelecidos…”(!).

 

 

  1. O BD considera que o regime ditatorial, mais do que as pessoas visadas pelas diversas condenações, o que pretende é eliminar da vida nacional todos os traços do Estado Democrático de Direito, da democracia representativa e participativa, do pluralismo de expressão e de organização consagrados na Constituição. A restauração autoritária tomou conta dos destinos da Nação, manipula o poder judicial, criminaliza a política e atira para o lixo a Constituição para que ela deixe de constituir uma salvaguarda contra a violação dos direitos fundamentais dos cidadãos.

 

 

  1. O BD conclama o Povo Angolano para o combate por uma Sociedade livre, democrática e progressista, e reafirma a sua determinação no combate de sempre pela libertação incondicional dos presos políticos, tornando esta tarefa um ponto de honra da sua actividade quotidiana.

 

 

  1. O BD reafirma a sua opção pela Mudança e apela à Sociedade Civil e aos Partidos Políticos na Oposição a um engajamento conjunto para que as expectativas de consolidação da Paz, da Reconciliação Nacional, do desenvolvimento do País e do progresso social, criadas com a assinatura do Entendimento do Luena, há 14 anos, não desapareçam.

 

  1. O BD manifesta a sua disposição de caminhar com todas as forças políticas, organizações da sociedade civil e cidadãos amantes da paz e da liberdade na luta pela conquista da Democracia, apelando assim, para uma conjugação de esforços no sentido de travar esta opção pelo regresso ao passado e despoletar, com a coragem que a situação requer, sinergias para a construção de um Estado Democrático de Direito efectivo.

 

 

PELA CONQUISTA DA DEMOCRACIA

LIBERDADE                           MODERNIDADE                               CIDADANIA

 

Gabinete do Presidente do BD, em Luanda, aos 2 de Abril de 2016

 

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Luís do Nascimento

(Vice-Presidente)