Luanda - No dia 31 de Março de 2016 o Tribunal Constitucional da Africa do Sul, numa sessão pública, condenou Presidente Jacob Zuma por desvios de fundos públicos que destinou a construção de uma vasta residência familiar, como um «resort turístico», com piscinas, no valor de mais de 16 milhões de dólares norte americanos. Obrigando o Presidente da Africa do Sul devolver esta quantia ao Cofre do Estado, no prazo de 45 dias úteis. Em seguida, sem esperar, o Presidente Jacob Zuma, deslocou-se ao Parlamento, de forma humilde e patriótica, pedir publicamente desculpas ao Povo Sul-africano, em nome próprio e em nome do governo; afirmando, sem equívoco, proceder-se em conformidade com o ACORDÃO do Tribunal Constitucional.
Fonte: Club-k.net
O Partido ANC (African National Congress), por sua vez, reunia-se de imediato, e convocou logo a Conferência de Imprensa, bem concorrida, para emitir sua opinião do sucedido, conformando-se igualmente com a Sentença do Tribunal Constitucional. Que Maravilha! De facto, é uma maravilha, por esta postura ser bastante estranha ao comportamento dos dirigentes africanos. Logo, o que sucedeu na Africa do Sul é notável e apreciável; num país que se libertou do apartheid, e que conseguiu unir as diversas comunidades étnicas e raciais, que no passado recente eram desavindas, onde reinava a superioridade da comunidade branca e na qual a mistura de sangue entre as diferentes raças do país era totalmente inadmissível e proibida por lei do Estado de Apartheid.
Nelson Mandela, Madiba, como era chamado carinhosamente, ficou encarcerado na Ilha de Roben, no Oceano Atlântico, durante três décadas, onde lutou titanicamente para libertar a Africa do Sul do sistema de segregação racial; saindo lá triunfalmente, unido a sociedade sul-africana, incutindo nela a cultura de fraternidade e de amor profundo entre as diferentes comunidades étnicas e raciais do País.
Imbuindo, desta forma, da consciência patriótica, de servir o povo, e de erguer uma sociedade livre e solidária; um Estado verdadeiramente social, democrático e de direito; em que reina a dignidade, a justiça e a igualdade perante a lei. Impregnado pelo espirito profundo de boa governação, de responsabilidade (accountability) e da distribuição equitativa da riqueza do país; combatendo firmemente a corrupção, o enriquecimento ilícito, o nepotismo e os desvios de fundos públicos.
Interessa-nos, de facto, prestar maior atenção à cultura de liberdade, de igualdade, de legalidade, de responsabilidade, de patriotismo, de justiça social e da democracia, que está sendo forjada e imprimida gradualmente, com rigor, na Africa do Sul. Não obstante, as desigualdades sociais que ainda prevalecem nas comunidades negras; bem como os focos de racismo e de xenofobia que se manifestam nalguns sectores da sociedade sul-africana.
Todavia, o factor determinante, nesta questão específica, que assegura o Poder Judicial Sul-africano, é a qualidade das suas instituições públicas e estatais, livres da partidarização quaisquer ou da personalização pelo Poder Executivo, como acontece em muitos países africanos, com maior realce, em Angola.
Nota-se, nos nossos países, a partidarização crescente da Justiça, da função pública, dos órgãos da comunicação social pública, das forças armadas, da polícia, dos serviços de segurança e de inteligência, que não cumprem escrupulosamente as suas responsabilidades e as suas competências, bem consagradas na Constituição da República. Pelo contrário, servem os interesses de um grupinho de pessoas, intitulando-se de poder soberano, que servem-se a si próprios, colocando-se acima da lei, e oprimindo os cidadãos, que padecem na penúria.
De acordo com o ilustre, Deputado Ernesto Joaquim Mulato, no seu comentário, no meu mural do Facebook, sobre esta matéria, disse o seguinte. Isso está na lógica do Frederic Bastiat, que tivera afirmado assim:
«Quando o saque torna-se um modo de vida para um grupo de homens, eles criam para si próprios, no decorrer do tempo, um sistema jurídico que o autoriza, sendo um código moral que o glorifica». Fim de citação.
Já por várias vezes tivera feito alusão ao monopólio económico, que apodera-se de todos sectores vitais da economia do país, que viabiliza a hegemonia politica, que sustenta a centralização e a concentração de todos poderes público e estatal numa pessoa, na lógica do extracto acima referido, do Frederic Bastiat. Quando se atinge este nível da concentração do poder político e da acumulação e centralização da riqueza do país num grupo de pessoas, instala-se a ditadura mais corrupta e selvagem, que leva as instituições do Estado à decadência e à depreciação de valores, que mergulham-se no descredito generalizado.
Nestas circunstâncias, o Poder Judicial perde a integridade e a rectidão. Enquanto, os Magistrados e os Advogados transformam-se em simples marionetas do Poder Politico. O saque e a pilhagem tomam conta do país, que deixam os Cofres do Estado delapidados, com consequências desastrosas sobre o sector social. Nesta condição, o poder politico não só perde a responsabilidade, mas sobretudo, torna-se insensível e agressivo.
Se observar bem, o cenário que se desenrola em Angola, corresponde à esta realidade. Um encadeamento de acontecimentos, desde de massacres do Monte Sumi, na Província do Huambo, e de detenções e perseguições de Crentes da Igreja do 7º Dia – Luz do Mundo; à prisão de Jovens Revús; aos julgamentos sumários dos mesmos e dos Cristãos da Igreja acima referida; aos saques sistemáticos dos bancos e do erário publico; ao empobrecimento contínuo da sociedade; à falta do sistema adequado e eficaz de saúde; à acumulação de lixos em todas cidades do país; e finalmente, ao surto generalizado de malaria aguda, de febres amarela e de doenças diarreicas, que ceifam diariamente centenas de milhares de vidas dos Angolanos – em absoluto silêncio. Sem capacidades efectivas e eficazes de estancá-las ou superá-las.
Estamos diante um dilema em que as instituições politicas, isto é, o governo, o parlamento e os partidos políticos, estão gradualmente a perder a credibilidade diante os cidadãos, sobretudo no seio da Juventude. Este cenário, é indesejável e é perigoso porque é capaz de inviabilizar o sistema político vigente e obrigar as forças vivas da sociedade tomar medidas extremas, que pode mergulhar o país no cãos. A CASA-CE, liderada por um jovem político erudito e carismático, Abel Epalanga Chivukuvuku, tem vindo a defender insistentemente uma política responsável, que conduza o país à uma mudança positiva, pacifica, ordeira e sustentável.
Infelizmente, nas circunstâncias actuais, esta visão, de um génio politico, pode ser ultrapassada pelos acontecimentos, de uma avalanche, da radicalização da Juventude, capaz de mergulhar todos e tudo nas trevas, dos ventos malignos que sopram actualmente pelo Mundo. O Partido no Poder, MPLA, deve aperceber bem esta realidade inequívoca, da necessidade de fazer maior abertura democrática na nossa sociedade, capaz de restituir não só a credibilidade das instituições politicas, públicas e estatais, mas que dignifique o angolano, liberte a consciência do homem e promova o bem-estar social, moral e espiritual de toda gente.
O Mundo de hoje é complexo e vivemos numa aldeia global, onde o entrosamento e a interacção é dinâmica e inevitável. A ordem internacional, assente no multilateralismo e nos valores da dignidade humana, limita a soberania do Estados Membros das Nações Unidas. Nenhum país é impune, que deve oprimir o seu povo sob o pretexto da «soberania» ou de «não ingerência» nos assuntos internos de um Estado soberano. A verdade é que, no Mundo de hoje, o que acontecer num país, afecta igualmente outros países do globo, de uma forma directa ou indirecta.
Quando tivemos a guerra-civil cá no país, por exemplo, os angolanos refugiaram-se, em massa, nos países vizinhos, na Europa e noutras partes do Mundo. Quem assumia os custos do sustento e da manutenção dos nossos cidadãos? Acima disso, os Direitos Fundamentais do Homem são universais e estão sendo defendidos universalmente e colectivamente, através do Direito Internacional, sob os auspícios das Nações Unidas, na qual Angola é membro do pleno direito. Por isso, ninguém deve dar-se ao luxo de oprimir os seus cidadãos, ao seu belo prazer, só por ser um Estado Soberano. A Era das Ditaduras da Idade Média acabou.
Acima disso, o MPLA esquece que, se fosse nesta base, do princípio de «soberania» e de «não ingerência», Angola não teria intervindo, com homens e armamentos pesados, no Zaire, no Congo Brazzaville e no Cote d´Ivoire. Esses Países Africanos são Estados Soberanos, nunca foram vassalos de Angola, para que tivéssemos o direito de lá intervir, conforme fizemos, sem o conhecimento e sem a caução explícita ou implícita da Assembleia Nacional. Esta postura do MPLA, não somente é um paradoxo, mas sim, uma prepotência política, que não coaduna com a realidade do mundo civilizado, da época contemporânea.
Só que, a verdade é a seguinte: A estratégia, assumida pelo MPLA, que consistia na expansão regional, para transformar Angola numa Potência da Africa Subsaariana, falhou redondamente. A diplomacia económica, assente no petróleo, com fim de desvirtuar a realidade interna de Angola, entrara em colapso. Os lobbies petrolíferos, das multinacionais, que manipulavam a opinião da comunidade internacional, a favor do regime do MPLA, retiraram-se silenciosamente deste compromisso e têm estado a perspectivar-se aos novos horizontes. A credibilidade do governo angolano, dentro e fora do país, está de rastos. A pouco, falava-se da diplomacia militar, mas sem recursos financeiros adequados para sustentá-la.
Este é o contexto real que o país vive, que deve despertar as nossas consciências, como uma Nação multiétnica, multirracial e multicultural. Ao passo que, Africa do Sul lidera o Continente Africano, em termos económico, comercial, tecnológico, cientifico, know-how, cultural e na prestação de serviços. Possui, neste respeito, os melhores estabelecimentos e serviços de saúde desta Região, a Sul de Sahara. Sendo, igualmente, parte integrante das economias emergentes (Brasil, Rússia, India, China e South Africa), os BRICS.
Luanda, 04 de Abril de 2016
