Luanda - Em tempo de crise, o papel do Estado tem de ser equacionado em função das características do momento e das medidas necessárias à solução dos problemas em presença. Já todos sabemos que a origem do momento menos bom que Angola atravessa está na dependência excessiva da economia da exploração e da receita petrolífera. Até hoje, mesmo os investimentos feitos nos sectores não petrolíferos da economia que podiam gerar elevado rendimento para a riqueza nacional, eram realizados com a receita do petróleo. Com a queda das fontes de investimento, esses mesmos sectores, que pretendem compensar os défices do petróleo gerando dinheiro adicional para o financiamento da economia, abrandaram a sua actividade.

Fonte: JA

Funções do Estado na diversificação

A solução para a crise está na adopção e aplicação de várias medidas políticas globais em simultâneo e acções locais permanentes. Temos de contrariar a visão parcial e quase obsessiva de nos concentrarmos em apenas um aspecto do problema, que conduz à frequente pessoalização e informalização dos assuntos, retirando racionalidade à gestão.


Em minha opinião, a solução passa em primeiro lugar pela reestruturação interna da actividade petrolífera, já encetada pelo Executivo, ao mesmo tempo que se luta a nível internacional para se fixar um preço justo para o barril de petróleo. Este preço tem de corresponder aos altos custos de produção e não estar à mercê da especulação e das manobras dos patrões do mercado, que nem são da OPEP. As condições de exploração são diferentes em cada país e obviamente a diferenciação do preço em apenas duas categorias, “Brent” e “WTI”, é redutora da variedade e complexidade dos produtos retirados em vários lugares do planeta.


Se a primeira linha de actuação é de reorganização, a segunda direcção de trabalho é de construção. O alargamento e a expansão da actividade económica à iniciativa individual, familiar e privada angolana é outra medida já identificada como fundamental para estancar nos níveis actuais o abrandamento da economia. A partir daí, é possível dar um novo impulso aos ritmos de crescimento acima dos valores actualmente projectados. As energias são imensas e é preciso contar com bons e incansáveis promotores e enquadradores da iniciativa económica privada angolana, porque os recursos que dispomos nessa matéria são enormes, alguns deles virgens, a começar pelo génio do Homem angolano, e estão a ser desperdiçados.


Neste segundo plano de abordagem, o esforço é, do meu ponto de vista, principalmente interno e sustentado na moeda nacional, o kwanza, sem precisar de contar com divisas. Os pequenos investidores e empresários nacionais, de quem depende a responsabilidade de tornar grande a nossa economia, precisam de kwanzas para os seus negócios agrícolas, industriais, comerciais ou de serviços, e isso vem dos bancos. Se efectivamente confiam na estabilidade do país, os bancos têm de deixar de apostar somente e apenas no mercado cambial e externo e trabalharem com o kwanza no apoio aos projectos da classe de pequenos e médios empresários que os institutos públicos e privados têm a responsabilidade de formar e acompanhar. São os empresários nacionais que vão diversificar a economia produzindo a nova e variada qualidade de produtos angolanos.


Finalmente, temos a questão do investimento estrangeiro. Apesar da crise, ou por causa dela, o mercado angolano vai continuar a ser apetecível. Apenas por simples movimento de gravidade, os grandes investidores estrangeiros vão continuar de olho em Angola. Semanalmente, devido provavelmente à grande audiência internacional que o Jornal Angola tem no exterior, uma parte importante das centenas de “emails” que caem no meu correio electrónico é de gente interessada em abrir negócios em Angola mas que não bate à porta certa. A expectativa de investir em Angola parece continuar a ser grande.


Todas estas questões remetem para o papel que cabe ao Estado no contexto actual. Sabemos, por experiência, que em época de crise o papel do Estado assume características ainda mais importantes. A função do Estado numa situação de instabilidade militar, quando se trata de concentrar forças, é uma. Outra, diferente, coloca-se na circunstância em que se está perante uma crise económica estrutural, que exigindo que se reforcem as condições de paz e de estabilidade, pede a afirmação definitiva de um empresariado nacional forte que faça a economia progredir e tenha uma elevada preocupação social.


Um Estado assim tem ser um Estado que conta com os trabalhadores e as empresas como contribuintes do crescimento económico e do desenvolvimento. Tem de ser um Estado preparado para assumir um rol mais complexo de tarefas, mais eficiente, mais forte e por isso um Estado ainda mais ligado aos cidadãos.