Luanda - Altos funcionários do Tribunal de Contas de Angola manifestaram esta semana posições dando conta de aperto ao cerco aos gestores públicos implicados em descaminho de fundos públicos das empresas que lhes foi confiada gestão.

Fonte: Club-k.net/Lusa/Angop

O caso recente e conhecido é o das Edições Novembro (empresa detentora do Jornal de Angola), cujo PCA, Antônio José Ribeiro e financeiro, Eduardo Minvu são acusados de descaminho de mais de 30 milhões de dólares por gestão danosa e peculato.

Os dois já entregaram as respostas do contraditório, aguardando-se a sua apreciação pelo Tribunal de Contas. De realçar que Ribeiro e Minvu foram reconduzidos quando já tinham pendente este processo no TC e numa altura - quer o JES, no CC do MPLA, quer o BP na declaração sobre o 4 de abril têm reforçado a ideia de responsabilização dos servidores públicos por gestão danosa e a necessidade de colocar à frente do sector empresarial público pessoas mais competentes.

Tribunal de Contas angolano processa gestores públicos por má gestão financeira

O Tribunal de Contas de Angola tem em curso vários processos de responsabilização financeira de gestores públicos angolanos, que deverão ser decididos ainda este ano, anunciou hoje aquela instituição judicial.

O anúncio foi feito pelo juiz presidente da segunda câmara do Tribunal de Contas, Gilberto Magalhães, à margem de uma cerimónia de comemoração dos 15 anos de existência do tribunal.

"Ao longo deste exercício, esperamos que muitos deles (processos de responsabilização financeira) venham a ser decididos para que a sociedade também os possa conhecer, através daquilo que são as coletâneas que o tribunal tem estado a publicar ao longo do ano", disse Gilberto Magalhães, em declarações à rádio pública angolana.

No seu discurso, o presidente do Tribunal de Contas, Julião António, disse que o tribunal tem estado a trabalhar para um aperfeiçoamento contínuo dos seus métodos de trabalho, com vista a melhorar o desempenho da sua atividade de controlo e fiscalização.

"Ao mesmo tempo que através de ações pedagógicas promove as boas práticas e a cultura da prestação de contas para os gestores públicos e para todos os cidadãos no âmbito do controlo social por eles exercido", referiu Julião António.

Empresas públicas serão fiscalizadas para assegurar o seu bom funcionamento

Quatro medidas e acções de fiscalização que permitirão realizar melhor desempenho das empresas públicas foram apresentadas esta terça-feira, em Luanda, pelo ministro da Economia, Abrahão Gourgel.

Trata-se do asseguramento do bom funcionamento, independência dos órgãos de controlo e fiscalização, implementação de políticas de melhoria da governação das empresas públicas e a consciência dos riscos existentes.

Essas medidas foram apontadas pelo titular da pasta da Economia, quando se debruçava sobre a fiscalização das empresas públicas, visando a maximização dos seus recursos, na cerimónia de comemoração dos 15 anos do tribunal de contas.

Em relação à consciência dos riscos existentes, disse que têm que ser melhorados ou evitados a todos os níveis, desde o Estado, órgãos de controlo de fiscalização e assegurar os factores críticos de sucesso para a fiscalização a todos os níveis.

Referiu que estes factores estão na capacidade, habilidade, idoneidade e incentivos da equipa de gestão para que possa trabalhar bem.

Estão igualmente no funcionamento do sistema de controlo moderno, recursos e capacidade humanas técnicas, tecnológicas, materiais e financeiras.

Salientou que os órgãos mais importantes para a fiscalização das empresas públicas são o tribunal de contas, a inspecção-geral do Estado, de finanças e a inspecção de vários departamentos ministeriais por deterem empresas públicas.

Realçou que as empresas públicas procuram resultados sociais, políticos, económicos e financeiro, logo devem partir das melhores práticas de governação.