Luanda - Indignação e protesto generalizado caracterizam a opinião dos citadinos de Luanda. Motivo: A taxa do lixo anunciada pelo governador Higino Carneiro. Dizem que a medida é ilegal, e inoportuna.

Fonte: Opais

O debate é travado em várias plataformas em que as redes sociais se destacam. Um internauta interroga- se em relação à taxa de preços nestes termos: estou longe de concordar com o nosso Governador. Qual é a base legal ou social para o estabelecimento das taxas anunciadas? O mesmo alarga as suas interrogações dizendo: “porquê que o casco urbano e os condomínios, que até produzem pouco lixo têm que pagar mais?”.

Mais adiante, dirigindo-se directamente ao governador da província, interroga: “quando fala de distritos urbanos refere-se também ao Prenda, à Samba e ao Rocha Pinto? Tem conhecimento do salário mínimo necessário para que se tenha que pagar metade para o lixo? Com o pouco que se tem e se ganha vamos comprar lixo ou comida?”. A terminar o seu post, o internauta roga para que “não façam do lixo o novo petróleo, sempre em prejuízo para os pobres! Quem usou mal a abundância não foram os pobres! Portanto, não sejam castigados com a penúria provocada. Chega”.

Entretanto, outros intervenientes no debate são mais exaustivos nos seus protestos, fazendo questão de recordar ao governador de Luanda que em 11 de Agosto 2005 Assembleia Nacional aprovou a Lei n.º 8/05, sobre a taxa dos serviços de limpeza e saneamento. À luz do supracitado diploma legal, o novo modelo de gestão para a reestruturação do sistema de limpeza da cidade de Luanda, atribui competências para que a concessionária, no caso a empresa ELISAL, possa “atribuir a empresas privadas serviços de recolha e tratamento dos resíduos sólidos, manutenção e expansão da rede de saneamento”.

A lei, ainda em vigor, é composta por 4 artigos, anuncia que entre outros aspectos é criada a taxa dos serviços de limpeza e saneamento, cujo montante mensal não deve ser superior a 15UCF, portanto, que a taxa não deve ser superior a 1.320 KZ (mil e trezentos e vinte kuanzas). Na conferência de imprensa, Higino Carneiro, justificava as taxas acima do limite legalmente estabelecido com a desvalorização da moeda e com o facto de a lei estar “velha” entretanto. Os internautas rebatem que o postulado da lei estabelece que enquanto ela estiver em vigor deve ser respeitada e observada por todos.

A mesma lei refere que o Governo deve adoptar as disposições necessárias à implementação da presente taxa, estabelecendo sempre uma relação justa entre custo, área de prestação e benefícios de serviço, sendo que na altura já referia que essa cobrança devia ser feita com a factura de água ou de electricidade. A lei em referência foi aprovada pela Assembleia Nacional a 21 de Junho de 2015 e, consequentemente, publicada em Diário da República. Por outro lado, alguns internautas duvidam da eficácia do novo modelo anunciado pelo governador de Luanda.

“Será que vai mesmo funcionar?” Interrogam-se. Acrescentando que o facto de o fornecimento de electricidade ser deficiente e não abranger integralmente a cidade de Luanda levaria, por si só, que alguns que não sujam pagassem pela maioria que efectivamente suja a cidade. Etelvino Mayamba pensa ser errado agregar o pagamento do lixo à factura da luz, justificando que Luanda tem um fornecimento deficitário de energia eléctrica. Caso o governo quisesse optar por esta via, de acordo com este cidadão, o ideal seria criar uma rede eléctrica funcional, isto é, prestar um fornecimento de qualidade, tanto nas zonas urbanas como nas periurbanas.

De contrário, entende que os citadinos estariam a ser forçados a pagar por um serviço não usufruído. O sociólogo Lukombo Nzatuzola prevê que a medida adoptada pelo GPL não vá resultar. O académico defende que sem um cadastro eficiente dos bairros não teremos um sistema de cobrança de saneamento básico funcional, sendo que muitos proprietários de residências não possuem sequer título de propriedade.

Os modelos falidos e as dezenas de operadoras de lixo

Luanda já chegou a ter cerca de 20 operadores, nos últimos anos. Destas, apenas duas aceitaram retomar os trabalhos à luz das novas regras, ainda sob mandato de Bento Bento. As outras operadoras referiam que depois de contas feitas constataram que o negócio já não compensava. No passado recente, a cidade de Luanda consumia o equivalente a 30 milhões de dólares/mês para assegurar a sua limpeza. Face às actuais contingências financeiras, este valor foi reduzido a um terço, ou seja, o equivalente a 10 milhões de dólares/mês.

Um valor, portanto, que seria repartido entre os municípios da província. Fontes familiarizadas com o negócio do lixo elucidavam que, para um funcionamento cabal, a título de exemplo, uma empresa do ramo necessitaria de cerca de meia centena de veículos, entre camiões colectores compactadores, poliguindastes, camiões rol, camiões tipo multibine, camiões com rampa e grua, camiões de varredura, pás carregadoras duplas, tractores, carrinhas pick-up, autocarros, centenas de contentores de variados tamanhos, dentre outros.

Segundo as mesmas fontes, para acondicionar este parque de máquinas e meios seria necessário um investimento nunca inferir a 9 milhões de dólares. Adicionam- se a este investimento custos contemplando salários, seguros, material gastável e imprevistos, sendo que, porque o contrato é celebrado por 5 anos, o “negócio não compensava”.

Luandense sempre varreram as suas casas e quintais

A nossa fonte diz que apesar de se estar a atribuir as culpas à população, os moradores de Luanda sempre levaram o lixo aos respectivos pontos de recolha, aquilo que chamamos lixeiras. E acredita que se este factor fosse bem aproveitando, incrementando um sistema organizado e ouvindo os actores no modelo, podia-se obter melhores resultados. Toma como exemplo o facto de cada casa na cidade ser limpa pelo próprio munícipe e família todos os dias. “De manhã as pessoas limpam as suas casas, combatem os insectos e os ruminantes.

O problema começa no espaço público, ou seja, da porta para fora”. Sugere, que no espaço público deve actuar uma entidade que compreenda e dialogue com as pessoas e se adapte ao seu modo de vida. Terão que ser equacionadas outras soluções, tais como a reciclagem, o combate ao excessivo recurso ao plástico e às embalagens de cartão, entre outras acções.

O antigo governador de Luanda Bento Bento, chegou a anunciar medidas em sentido contrário à actual. Bento Bento prometia, na altura, montar um sistema que permitisse a compra de lixo das mãos dos cidadãos. Dizia-se ainda que cada cidadão, com o seu respectivo lixo, podia vendê- lo em entrepostos de recolha criados para o efeito, e assim evitar a sua deposição em contentores e ou em locais indevidos.