Lisboa - Empresária interrompe silêncio e fala em "medida historicamente sem precedentes e declaradamente parcial" com a aprovação do decreto-lei que irá permitir desblindagem dos direitos de voto no banco.

Fonte: Publico

Mais de 24 horas depois do maior accionista do BPI, o Caixabank (com 44%) ter anunciado a OPA voluntária sobre 100% do capital da instituição portuguesa, a Santoro, de Isabel dos Santos, quebrou o silêncio para enviar críticas fortes à gestão do BPI, ao accionista espanhol e ao governo português. O ataque ao primeiro-ministro António Costa, um dos protagonistas do dossiê, resulta numa acusação por ter tomado uma medida (a lei que permitirá a desblindagem dos estatutos) “historicamente sem precedentes” para além de “parcial” e em benefício do grupo espanhol.

“Constatamos que, apesar do construtivo envolvimento do Governo português em dada fase da conciliação do processo, foi agora tomada uma medida historicamente sem precedentes e declaradamente parcial com a aprovação do decreto-lei - identificado como "o diploma do BPI" - que favorece, uma das partes, no momento em que estas se encontravam em pleno processo negocial”, refere a Santoro no seu comunicado enviado esta terça-feira.

Ainda assim a Santoro (com 21% do BPI) lembra que “sempre esteve empenhada em contribuir para uma solução do problema, criado pelo BCE, do risco de exposição do BPI a Angola e, por isso” e “apesar da legislação” criada pelo Governo português a possibilitar a desblindagem dos estatutos para facilitar a OPA do CaixaBank ao BPI, o “dossier ficou por resolver”.

Para além do ataque ao Governo, Isabel dos Santos diz mais. Afirma que a negociação que no último ano se desenvolveu com o CaixaBank nasceu para resolver o problema da exposição do BPI ao Banco de Fomento de Angola (BFA) e não para vender a sua participação no BPI (de 21%). E diz que o acordo celebrado a 10 de Abril entre espanhóis e angolanos, com intervenção de António Costa, não foi formalizado em documentos na semana que se seguiu.

“O processo de negociação entre a Santoro e o CaixaBank nasceu com o propósito de encontrar uma forma de redução do risco do BPI a Angola por imposição do BCE ao considerar que este país não tem um sistema de supervisão bancário equivalente ao europeu”, afirma a Santoro. E, por isso, sempre defendeu que “uma decisão relativa ao BFA deveria ser encontrada ao nível do BFA”, onde o BPI possui 50,1% do capital e a Unitel (controlada por Isabel dos Santos) as restantes acções.

Todavia, adianta, tornou-se perceptível que “as exigências do CaixaBank eram focadas na aquisição da maioria do capital do BPI”, isto “independentemente” de se poder encontrar uma solução para o tema Angola.

Problemas por resolver

Em Janeiro de 2016, a Unitel avançou com uma oferta de 140 milhões para adquirir 10% do BFA, o que, no entender da Santoro, “resolveria” o problema colocado pelo BCE, uma vez que o BPI “deixaria de consolidar as contas do BFA no seu balanço”. A administração do BPI, liderada por Artur Santos Silva, recusou esta proposta.

A Santoro adianta ainda que o CaixaBank e o BPI “tinham proposto vender 50,1% do BFA” ao grupo de Isabel dos Santos (Unitel) “por 800 milhões de euros”. E que “em 2014 e 2015, o BPI “não conseguiu encontrar no mercado, apesar de um "road show" internacional, compradores dispostos a valorizar o BFA em 1600 milhões de euros”.

Face à ausência de interessados, “a Santoro propôs a cotação do BFA numa bolsa internacional, de forma a permitir a saída do BPI e garantir a liquidez aos seus investidores, ao mesmo tempo que reduzia o risco do BPI a Angola”. E que foi neste contexto que a Santoro e CaixaBank “discutiram princípios de entendimento no domingo 10 de Abril, na véspera da data limite fixada pelo BCE, sendo que estes princípios deveriam ter sido consolidados num documento a ser assinado por ambas as partes durante a semana seguinte”.

Isabel dos Santos adianta que existiam “assuntos pendentes que deveriam ser solucionados, em relação aos quais o CaixaBank recusou, dias depois, a sua formalização, nomeadamente a questão relacionada com a liquidez dos accionistas do BPI”. E o “acordo” celebrado a 10 de Abril, com mediação do Governo português “nunca foi finalizado” pelo que considera “falso ter existido qualquer quebra do acordo da parte da Santoro” como referiram quer a gestão do BPI, liderada por Fernando Ulrich, quer o CaixaBank.