Luanda - O executivo angolano, apesar das dificuldades que o país atravessa, fez um grande esforço no sentido de disponibilizar verbas que possibilitarão a entrada em funções, ainda este ano, de mais 87 novos procuradores.

Fonte: Angop

Esta informação foi prestada hoje, terça-feira, à imprensa, pelo procurador-geral da República, João Maria de Sousa, no decorrer da mesa redonda, subordinada ao tema “O direito à informação e o segredo de justiça”, no âmbito da Semana da Legalidade, que tem lugar de 25 a 27 do corrente mês.

 

O magistrado afirmou que o país conta actualmente com 359 magistrados do Ministério Público no activo, número insuficiente, tendo em conta a densidade populacional e a grande quantidade de processos que são remetidos pelo Serviço de Investigação Criminal, bem como os casos julgados pelos tribunais.

 

João Maria de Sousa afirmou que para fazer face a esta situação são necessários, no mínimo, mil magistrados do Mministério Público no activo.

 

Referiu que o índice de criminalidade em Angola ainda não é assustador em relação ao que acontece em outros países, contudo advogou a necessidade de se proceder a estudos que permitam tomar conhecimento das verdadeiras causas que levam a esta prática.

 

“Temos que lutar contra a criminalidade que se regista no país e arregimentar todos os meios, seja a nível de quadros e recursos humanos, seja tecnológicos, de forma a diminuir o índice de crimes que se verificam diariamente”, explicou, realçando que este pressuposto deve estar aliado a medidas sociais que concorram para que estes indivíduos abandonem o cometimento de crimes.

 

Em relação à mesa redonda subordinada ao tema “O direito à informação e o segredo de justiça”, o procurador-geral da República considerou ser uma questão de âmbito nacional e de particular interesse para a justiça e seus operadores.

 

“Nós convidamos jornalistas, advogados, magistrados judiciais e do Ministério Público para virem enriquecer o nosso debate e acho que saímos todos a ganhar porque todos tiveram a oportunidade de se pronunciar e fazer ouvir a sua voz e tirar conclusões positivas”, realçou.

 

Na mesa redonda foram abordadas questões ligadas ao direito à liberdade de expressão e de informação, suas limitações à luz da Constituição, segredo de justiça e as implicações legais e as implicações do direito à informação no segredo de justiça.