Alemanha – Uma delegação africana integrada pelo director da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos de Angola, José da Silva e Dr. Salvador Freire dos Santos, Presidente da Associação Mãos Livres, de MoçambiqueJuíza do Conselho Superior da Magistratura Judicial de Maputo Elisa Samuel, de Guiné Bissau Inspector Coordenador da Brigada de Anti-corrupção do Ministério da Justiça Fernando Barreto Costa, de São ToméDirector do Gabinete para a Investigação e Legislação Política, esta desde domingo 23 de Abril, em Berlin ao convite do Ministério Federal dos Negócios Estrangeiros no Programa “ Estado de Direito na Alemanha”.

Fonte: Club-k.net
De acordo ao programa que o Club K teve acesso, os convidados participaram em palestras e debates sobre a “Lei Fundamental da República Federal da Alemanha”, partindo exemplo do artº 1 e 5 (distribuição de poderes o principio do Estado de Direito: o sistema jurídico e a estrutura da justiça”, com Michael Schmuck; “Política de Direitos Humanos na República Federal da Alemanha”, com o Florian Rudolph, sub-director da Divisão para os Direitos Humanos; “processo legislativo na Alemanha e o papel do Ministério Federal da Justiça e Defesa do Consumidor quanto a proposta de lei de outros Ministérios” com Dra. Anne Katharina Zimmermann, Directora de Divisão para a Cooperação Jurídica Internacional; formação e aperfeiçoamento profissional dos juízes, com o Sr. Dr. Lars Hein, Vice-Presidente do Departamento Central de Controle Jurídico, conjunto dos Estados Federados de Berlin e Brandeburgo; as etapas do processo de directrizes administrativas e as funções do juiz administrativo (sob considerações especificas da independência do sistema judiciário; organização do estabelecimento prisional na perspectiva da ressocialização: desafio aos funcionários deste estabelecimento.

Seguidamente visitarão o Tribunal Criminal de Moabit, obterão informações sobre os intervenientes no processo (Procurador da República, Juiz e funcionário judicial), assim como uma visita a uma sala de tribunal de jurados pelo Sr. Roland Walter, jurista e editor. Terão ainda de visitar a Fundação Konrad-Adenaure, TransparencyIernationalDeutschland seguido do debate cujo tema será Combate a corrupção na Alemanha, vertentes da corrupção e consequentes danos sociais; organização do combate cujo preletor é o Sr. JurgenSteck, director da Inspecção.

A delegação visitará o Supremo Tribunal Federal que momentos depois ser-lhes-á brindado com a palestra sob o tema : função e procedimento do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha a partir de temas actuais, recursos sobre a constitucionalidade da “lei da BKA” (serviço de polícia criminal) e o “ processo de proibição do partido do extrema direita) NPD (Partido Nacionalista da Alemanha). A delegação partirá de Berlin para Frankfurt para outras actividades programadas.