Luanda - Integra da Declaração Política do Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA na VII Sessão Plenária, realizada nesta quinta-feira, 19 de Maio de 2017.
Fonte: UNITA
DECLARAÇÃO POLÍTICA
(19 de Maio de 2016)
- Sua Excelência Presidente da Assembleia Nacional;
- Membros da Mesa, Dignos Deputados;
- Auxiliares do Titular do Poder Executivo;
- Ao Público assistente,
- Caros Jornalistas;
- Angolanas e Angolanos.
Após muita negociação foram concedidos aos Grupos Parlamentares 5 minutos de 3 em 3 meses, de transmissão em directo de Declarações Políticas. São esses 5 minutos trimestrais que estou agora a utilizar e que representam uma janela de contacto e de comunicação entre um órgão de soberania e o seu povo que é na prática o verdadeiro soberano.
Nós achamos muito pouco, 5 minutos em cada 90 dias. A Assembleia Nacional deveria disponibilizar ao país, aos órgãos de comunicação social públicos e privados o sinal para a transmissão em directo das sessões plenárias e dos debates mensais. Para que os angolanos conheçam melhor os assuntos de interesse nacional debatidos e tenham um melhor acompanhamento da única instituição onde todos estão representados. Reduzir o mandato do deputado e a acção da Assembleia Nacional, cria muitos danos ao país.
Começo por saudar a oportunidade da Proposta de Lei das Acessibilidades, que a muitos poderá beneficiar. No entanto somos a sugerir que a sua implementação fosse agilizada.
Faz este mês, exactamente um ano que a Assembleia Nacional aprovou por consenso, o Plano de Tarefas Essenciais para a Realização das Eleições Gerais e Autárquicas. Todos os Grupos Parlamentares votaram favoravelmente o Plano e foi assinalado, com satisfação, esse facto raro, de todos termos estado de acordo.
Decorrido um ano, noto com grande preocupação o enorme atraso no cumprimento das metas do Plano. O atraso começa nas responsabilidades do Executivo que não está a prestar contas atempadas das suas responsabilidades. Não vemos grande preocupação em não atrasar ainda mais a preparação adequada das eleições.
Se votamos em consenso o Plano, então podemos trabalhar juntos, numa eventual Comissão da Assembleia, no cumprimento dos compromissos aqui assumidos, no interesse do país. Os Grupos Parlamentares da UNITA, da Casa, do PRS e da FNLA convidaram o Grupo Parlamentar do MPLA a juntar-se a nós para materializarmos o consenso de há um ano atrás!
Eleições bem organizadas são um factor fundamental para a estabilidade.
Temos hoje para votação na Generalidade, a Proposta de Lei de Alteração à Lei do Património Público, a que se está a dar imensa publicidade. Esta proposta vem justificada na necessidade de racionalização dos recursos financeiros do Estado, na circunstância da actual crise financeira.
Um bom gestor público deve pautar-se sempre pelo rigor na administração da coisa pública, pela transparência e pelo respeito escrupuloso entre o que é público e o que é privado. Esta Proposta de alteração peca por ser tardia. Todos estes anos o erário público serviu para comprar consciências em troca de bens materiais pagos com dinheiros públicos, serviu para comprar votos e apoios partidários! Dá ideia que se não fossemos atingidos pela crise, que não deriva apenas da baixa do petróleo, a gestão parcimoniosa nunca seria uma opção! Para dizer, que a tentativa de abraçar princípios de maior rigor na gestão da coisa pública, não resulta de convicção genuína, nem de uma cultura de rigor!
Assim sendo, somos obrigados a olhar atentamente para o comportamento e postura, do todo dos intérpretes na hierarquia do Estado: e o que vemos? Abraçaram o rigor e a poupança? Acabaram os desvios do erário público? A Sonangol deixou de pagar facturas multimilionárias para a compra de interesses privados de uma restrita elite política? Acabaram as privatizações escandalosas de património público, transferido para a esfera privada ou partidária? Todos sabemos que não! E a responsabilização passou a ser uma cultura neste país? Também não, infelizmente! Os nossos tribunais julgam as práticas acima caracterizadas e praticados pelas elites do poder? Não!
A factura da crise não pode ser paga apenas pelos mais pobres e pelas classes mais desfavorecidas do nosso país, já sujeitas a excessivo sofrimento. Temos constatado que a maioria das famílias já não consegue responder às necessidades básicas dos seus membros. Portanto, a mudança de actitude e de comportamento tem de ser imediata, envolver todos, sem excepção e o exemplo deve vir sempre de cima!
Há que potenciar os empresários angolanos, investir convictamente neles para que possam retirar as suas empresas do falimento e das suas iniciativas poderem proporcionar empregos e riqueza nacional. Não basta poupar apenas em carros de uso pessoal.
O Grupo Parlamentar da UNITA tem vindo a auscultar a população e a recolher indicadores de vários sectores de actividade. Com base nos levantamentos efectuados realizamos 2 conferências para partilharmos indicadores que alertassem os governantes para a tomada de medidas, de protecção da vida, e da busca de uma melhor governação. Os indicadores que tivemos sobre o sector sanitário, mostrou-nos que o sector da saúde continua deficitário. Demasiadas mortes ocorreram e continuam a ocorrer nas pediatrias e mesmo nas restantes áreas hospitalares. Os números oficiais não têm sido verdadeiros! Urge investir muito mais em recursos humanos e dotar os hospitais de meios de diagnóstico e de medicamentos. A estatística que temos aponta para uma situação de emergência!
Finalmente queremos falar do registo eleitoral “oficioso”. Alertar os cidadãos para o facto de que esse registo é obrigatório, e todos o devem efectuar. Mesmo aqueles que já têm cartão de eleitor, têm de fazer um novo registo. Também devemos combater a ideia dos que dizem que não vale a pena participar. Só com a participação de todos, o quadro poderá melhorar.
O problema coloca-se no número elevado de cidadãos angolanos sem bilhete de identidade! A massificação de atribuição de Bilhetes tem de ser eficaz e acompanhada de uma eliminação total de pagamento de emolumentos, para se ter BI! As repartições não possuem cédulas! Há demasiada burocracia! Existem directivas que dificultam a atribuição de bilhetes de identidade a cidadãos nacionais. O executivo tem obrigação de fazer mais e melhor.
Chegam-nos inúmeros relatos de atribuição de bilhetes de Identidade a cidadãos estrangeiros. Com incidência nas províncias fronteiriças, mas também em circuitos existentes em Luanda. Afinal o que se pretende com estas políticas? Direccionar o voto de estrangeiros “agradecidos” pela atribuição de documentos? Este aspecto constitui um sério atentado à segurança nacional.
O país precisa de facto de uma nova cultura de responsabilidade e de rigor, generalizados, para que tenha mesmo “rumo seguro”!
Muito obrigado.
Adalberto Costa Júnior
Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA
