Luanda - Isabel dos Santos tomou posse esta segunda-feira como presidente do conselho de administração da petrolífera Sonangol, cargo para o qual foi nomeada na quinta-feira pelo chefe de Estado, José Eduardo dos Santos.

Fonte: Publico

A tomada de posse de Isabel dos Santos, empresária e filha do Presidente da República, aconteceu cerca das 16:50, em Luanda, na sede da Sonangol, na presença dos ministros dos Petróleos, Botelho de Vasconcelos, e das Finanças, Armando Manuel, entre outros membros do Governo. A empresária jurou defender a Constituição angolana, conforme previsto no ato de tomada de posse.

 

Como presidente da comissão executiva - novo órgão entretanto criado pelo Governo angolano para a petrolífera estatal -, e administrador executivo, tomou hoje posse Paulino Fernando de Carvalho Jerónimo. Este responsável era já administrador executivo da Sonangol, pelo que transita assim da gestão anterior.

 

A nova equipa da Sonangol é composta ainda pelos administradores executivos César Paxi Manuel João Pedro, Eunice Paula Figueiredo Carvalho, Edson de Brito Rodrigues dos Santos, Manuel Luís Carvalho de Lemos, João Pedro de Freitas Saraiva dos Santos e Jorge de Abreu. Conta ainda com os administradores não executivos José Gime, André Lelo e Sarju Raikundalia.

 

Um grupo de 12 juristas angolanos já anunciou que vai avançar na próxima quinta-feira com uma providência cautelar para suspender esta nomeação, alegando o advogado David Mendes, porta-voz deste grupo, que ao nomear a filha para aquelas funções, o Presidente da República "violou" a Lei da Probidade Pública (sobre o exercício de funções públicas), de 2010, pelo que será feita igualmente uma queixa ao procurador-geral da República.

 

A entrega da providência cautelar no Tribunal Supremo está marcada para quinta-feira, mas outros juristas, citados hoje pelos órgãos de comunicação social públicos, garantem que a intenção "não tem pernas para andar" do ponto de vista do enquadramento legal.

 

Isabel dos Santos tem vários investimentos em conjunto com a petrolífera estatal angolana, como a participação indirecta na Galp Energia, feita através da holding Esperaza e da Amorim Energia. Em Angola, a Sonangol é dona, via Mercury, de 25% da Unitel, controlada por Isabel dos Santos e accionista de 49% do banco do BPI neste país, o BFA.

 

Embora a Sonangol esteja a ser alvo de uma reestruturação, que levará à divisão do grupo por várias holdings, até que isso aconteça permanecerá como a maior empresa angolana. Isso inclui as participações em vários bancos angolanos e no BCP, onde é o maior accionista. Isabel dos Santos tem ainda várias participações neste sector, como os cerca de 19% no BPI (onde é o segundo maior accionista e tem estado em confronto com o principal investidor, o Caixabank) e no BIC (presente em Angola e em Portugal), onde é o principal accionista.

 

Em comunicado, Isabel dos Santos diz que irá sair dos cargos de administração que ocupa no BIC Portugal, NOS e Efacec Power Solutions (empresas onde investiu em Portugal). A medida "produzirá os seus efeitos no final do mês de Julho ou, se anterior, na data em que sejam designados ou eleitos os seus substitutos". Esta decisão, refere o comunicado, está directamente ligada à nomeação para a Sonango, e, diz, visa "evitar problemas de conflito de interesse" e "reforçar as garantias de transparência no desempenho das novas funções".