Luanda - Cerca de 20 advogados aprovaram esta quinta-feira o texto a exigir que a nomeação de Isabel dos Santos como presidente da Sonangol pelo seu pai seja impugnada e deverão entregar uma providência cautelar nesse sentido já esta sexta-feira ao Tribunal Supremo, disse ao PÚBLICO David Mendes, da associação Mãos Livres, que organizou o encontro. Defendem que viola a lei da probidade pública e a Constituição. O texto foi aprovado pelos juristas que se reuniram em Angola, tendo alguns participado à distância. Na semana passada o Presidente José Eduardo dos Santos nomeou a filha para a liderança do maior grupo empresarial do país o que gerou controvérsia.
Fonte: Publico
Impugnação contra Isabel dos Santos entregue esta sexta-feira no Supremo
Numa entrevista à agência Reuters, Isabel dos Santos negou favoritismo: “Não foi por causa de questões políticas”, disse sobre a sua nomeação.
“Fui escolhida para este projecto por causa da minha experiência no sector privado”. Disse estar “muito comprometida com a transparência”, tendo o objectivo de melhorar os lucros da Sonangol.
Na terça-feira os advogados planeiam fazer chegar ainda uma reclamação ao gabinete do Presidente e ao Ministério Público para que investigue também a existência da violação da probidade pública, acrescentou o advogado.
“Recolhemos o maior número de legislação possível para dar consistência aos nossos argumentos”, acrescentou. Por isso estão seguros da sua pretensão. A sustentar o texto está a lei da probidade pública, que diz que “o agente público está impedido de intervir na preparação, na decisão e na execução dos actos e contratos, quando, por si ou como representante de outra pessoa, nele tenha interesse seu cônjuge ou parente na linha recta ou até ao segundo grau da linha colateral”. Está ainda a Constituição “porque proíbe que cidadãos tenham vantagens pela sua ascendência e descendência e, ao nomeá-la, o presidente privilegiou-a”.
Além disso, “os procuradores que se pronunciaram não apresentaram argumentos para sustentar a razão dessa decisão [do presidente José Eduardo dos Santos, a semana passada] e licitude desse acto”, continua David Mendes.
Foi também posta a circular uma petição popular a pedir ao Tribunal Supremo a anulação do decreto que nomeia Isabel dos Santos. Num longo texto, com 44 pontos e várias alíneas, os signatários sublinham que viola a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, a Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, e as normas de Direito Interno.
Na TV Zimbo o comentário de um sociólogo, João Paulo Ganga, gerou controvérsia nas redes sociais. "Há uma animosidade mas penso que o Presidente esteve bem, porque a nomeação de Isabel dos Santos, neste momento, significa a defesa do interesse nacional”, cita a agência Angop. Para o sociólogo, o executivo viu-se forçado a nomear a filha “pelo facto de o Governo português ter desblindado os estatutos do BPI". Justificou que "os veículos financeiros que Angola tem em Portugal, sejam da Sonangol, sejam da empresa de Isabel dos Santos, estão a ser colocados em causa e isto vai afectar a estabilidade do nosso país."
Também a UNITA, maior partido da oposição, anunciou que vai levar ao Parlamento a discussão sobre a nomeação de Isabel dos Santos.
Esta não é a primeira vez que José Eduardo Santos nomeia um dos filhos para lugares decisivos. O seu filho José Filomeno dos Santos foi nomeado em 2013 para a presidência do Fundo Soberano de Angola - que gere cinco mil milhões de dólares e tem como missão rentabilizar dinheiro do petróleo.
