COMUNICADO DE CONTESTAÇÃO À NOMEAÇÃO DE ISABEL DOS SANTOS PARA PCA DA SONANGOL

Luanda - 1. O Bloco Democrático repudia e contesta a decisão do Presidente da República e Chefe do Executivo, exarada em despacho presidencial, no qual nomeia a sua filha, Isabel dos Santos, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Sonangol, conferindo-lhe poderes para efectuar reformas profundas na estrutura e no funcionamento da maior empresa pública nacional.

 Fonte: BD

2. O Bloco Democrático entende, pois, que tal atitude atenta contra o espírito da Constituição da República, contra a Lei da Probidade Pública (Lei nº3/10 de 29 de Março), contra a moral e a ética política.

 

3. O Bloco Democrático constata, mais uma vez, que tal prática decorre dos vícios de gestão assentes no nepotismo, e visa a imposição ao país de uma indisfarçada linhagem monárquica.

 

4. Face à gravidade do acto do Presidente da República, o Bloco Democrático insta o Plenária do Tribunal Supremo, no âmbito das suas competências, a proceder à suspensão da eficácia do acto administrativo em causa.

 

5. O Bloco Democrático saúda as expressões de repúdio manifestadas pelos partidos políticos com assento parlamentar, a UNITA e a CASA-CE, bem como de um grupo de advogados independentes, e apela a que estes partidos se juntem ao Bloco Democrático e a todas as forças vivas da Nação, no sentido de se dar continuidade à luta pelo resgate da cidadania, da democracia participativa e do combate a corrupção e ao nepotismo.

“LIBERDADE, MODERNIDADE E CIDADANIA”

SECRETARIADO DA COMISSÃO POLÍTICA DO BLOCO DEMOCRÁTICO - BD, EM LUANDA, 10 DE JUNHO DE 2016.

O PRESIDENTE
JUSTINO PINTO DE ANDRADE