Luanda - A educação é um direito de todos. Assegurá-lo e melhorar a sua qualidade é necessariamente o dever do Estado. A primeira premissa apresentada está bem explicita no Artigo 6º da Lei de Bases do Sistema de Educação Angolano (2001) “A educação tem carácter democrático pelo que, sem qualquer distinção, todos os cidadãos angolanos têm iguais direitos de acesso e na frequência aos diversos níveis de ensino e de participação na resolução dos seus problemas”.

Fonte: Club-k.net

Apesar disso, a realidade mostra-nos que em Angola, por diversas razões, uma minoria de pessoas têm acesso ao sistema de ensino, com maior ênfase no Ensino Primário, em que a Lei de Bases do Sistema de Educação Angolano (2001) o caracteriza como obrigatório e gratuíto (Artigos 7º e 8º).

A finalidade da educação é a formação integral, harmoniosa e progressiva do homem, enfatizando os seus aspectos adjectivos e substantivos, tendo assim cidadãos livres, responsáveis e autónomos; indivíduos capazes de julgar, com espírito crítico e criativo o meio social em que se integram e de se empenhar na sua transformação progressiva, conferindo-os dignidade e qualidade de vida.

Para um país em via de desenvolvimento como o nosso (diga-se) é necessário generalizar o sistema de ensino e esclarecer o papel que a educação desempenhará no contexto da consolidação da paz, da busca da harmonização e unidade nacional e do melhoramento das condições de vida face aos objectivos de desenvolvimento do milénio e às exigências do progresso social.

A história sócio-política do país deixou sequelas, amarguras por parte dos vencidos e vencedores da batalha e que nos dias de hoje tem criado a discriminação social e política, ao ponto de não se notar o desenvolvimento em todos aspectos, particularmente no sector da educação em todas as regiões, sobretudo naquelas em que na época dos conflitos armados apoiaram a oposição.

A educação tem o seu próprio estatuto, pelo que é necessário uma filosofia educativa e prática pedagógica séria para que tenhamos um sistema de ensino sério, que se adeque ao perfil de alunos que temos e do cidadão que pretendemos formar. Os problemas educativos devem ser reflectidos de forma constante e sistemático. Como afirmou ARENDT (2000) “é preciso que aqueles que fazem a educação assumam a educação a responsabilidade ao mesmo tempo, pela vida e desenvolvimento da criança e pela continuidade do mundo.”

Ainda na mesma perspectiva, VIEIRA afirma que “A educação tem responsabilidades acrescidas porque nela convergem as aspirações dos indivíduos para alcançarem os lugares cimeiros na estrutura social, mas também, porque a educação pode ajudar a sociedade a constituir-se como um espaço heterogéneo onde todos possam ter voz e vez, através da promoção da igualdade cultural” (Revista Kulonga, ISCED-LUANDA, 2009).

Porém, a educação como tarefa importante para o desenvolvimento sustentável do país deve ser objecto de controlo sistemático para assegurar a realização dos seus objectivos. A maior parte dos Governos que se preocupam com a formação qualitativa de seus cidadãos, vêem a educação como um investimento importante, investindo-se cada ano grandes somas de dinheiros ao fornecimento da educação a todos os níveis. É através da avaliação constante, que se detectam as deficiências e defeitos que devem ser corrigidos, para que os objectivos da educação possam ser atingidos.

Há inúmeros problemas que afectam o sistema educativo angolano, tendo em conta as politicas precárias que giram em torno dele, perpetuados por situações como: o crescimento demográfico descontrolado e a falta da verdade na aplicação e nos gastos dos capitais orçamentados. Com isso, políticas como “realizar a escolarização de todas as crianças em idade escolar, reduzir o analfabetismo de jovens e adultos e aumentar a eficácia do sistema educativo” que constituem o preâmbulo da Lei de Bases do Sistema de Educação angolano, estão longe de surtirem efeitos.

*Licenciado em Filosofia e Educação