Luanda - Em causa estão transgressões "resultantes do incumprimento de normas relativas à obrigatoriedade do dever de informação sobre as operações cambiais por executar" e "executadas com recursos cambiais obtidos junto do BNA".
Fonte: Lusa
O Banco Caixa Geral Angola, maioritariamente detido pelo grupo estatal português Caixa Geral de Depósitos, é uma das sete instituições bancárias angolanas sancionadas pelo banco central por irregularidades em operações cambiais, foi hoje divulgado.
Em comunicado a que a Lusa teve acesso, o Banco Nacional de Angola (BNA) confirma que foram ainda sancionados, igualmente após a instauração de processos de por transgressão, o Banco Angolano de Investimentos, o Banco Millennium Atlântico, o Banco Comércio e Indústria, o Banco Keve, o Banco Sol e o Standard Bank Angola.
Em causa, refere ainda o documento, estão transgressões "resultantes do incumprimento de normas relativas à obrigatoriedade do dever de informação sobre as operações cambiais por executar" e "executadas com recursos cambiais obtidos junto do BNA".
No caso do Banco Caixa Geral Angola, este é detido em 51% pela holding PartAng (que pertence na totalidade à Caixa Geral de Depósitos), sendo a instituição, que opera em Angola desde 2009, participada ainda pela petrolífera estatal angolana Sonangol (25%), e pelos empresários Jaime Freitas (12%) e António Mosquito (12%).
O BNA não adiantada no documento de hoje os tipos de sanções aplicadas ou explicações sobre as transgressões analisadas pelo conselho directivo do bano central.
Angola enfrenta desde o final de 2014 uma profunda crise financeira, económica e cambial, decorrente da quebra nas receitas com a exportação de petróleo. A conjuntura tem levado o BNA a limitar a disponibilização de divisas aos bancos comerciais angolanos e apenas para serviços prioritários, como a importação de alimentos, produtos agrícolas ou matérias-primas.
A falta de divisas aos balcões dos bancos fez disparar a procura no mercado paralelo, com uma nota de dólar norte-americano a custar na rua perto de 600 kwanzas, contra os 166 kwanzas da taxa de câmbio oficial.
No comunicado de hoje, o BNA garante que continuará com o "acompanhamento permanente da aplicação dos recursos cambiais adquiridos pelas instituições financeiras bancárias" e que aplicará "as medidas sancionatórias cabíveis sempre que se verificarem situações de incumprimento das normas legais e regulamentares em vigor".
"O BNA continuará a proceder a melhor programação da venda das divisas a todos os sectores da economia, devendo-se, consequentemente, exigir a todos os gestores das instituições financeiras bancárias, o rigoroso cumprimento das normas tendo em vista a finalidade última do bem comum e da prosperidade das famílias", concluiu o documento.
