Luanda  - [NE- A semana passada/sexta-feira quando estampamos este texto no “PAÍS”, ainda não sabíamos exactamente o que se viria a passar na sessão do Conselho de Ministros que esta quarta-feira, acaba de aprovar pacote legislativo da comunicação social que vai agora ser enviado a Assembleia Nacional. FINALMENTE.]

Fonte: Opals

A semana passada/quinta-feira entrei pela primeira vez, desde que foram inauguradas, nas novas instalações da Assembleia Nacional com que o país finalmente conferiu toda ( e mais alguma) merecida dignidade ao símbolo maior da nossa soberania e da afirmação da nossa diversidade.


Em qualquer democracia que se preze, o Parlamento é sempre o espaço político-partidário de eleição, por ser o mais representativo de todo o país, mesmo correndo-se o risco de podermos voltar a ter uma assembleia monopartidária como aconteceu nos tempos da Assembleia do Povo, por outros motivos que têm a ver com a atribulada génese do país.


Em tese este regresso é possível, mas pelo conhecimento que temos da realidade prática não acreditamos que isto possa vir a acontecer no país real, pois cada vez sentimos mais as diferenças dos angolanos a aprofundarem-se entre as opções políticas disponíveis, tendo obviamente como pólos deste xadrez, o partido no poder por um lado e do outro o restantes partidos da oposição representados na Assembleia.


É já dentro de um ano que as percentagens com que os angolanos vão repartir as suas simpatias serão novamente testadas e conhecidas, com todas as expectativas que se já se começaram a alimentar em relação ao futuro pleito.

 

A nossa ida esta semana ao Parlamento foi motivada pelas mesmas razões que nos levaram da última vez. A situação da comunicação social voltou a ser o motivo.


Se bem nos lembramos, da vez anterior que lá estivemos, foi apenas como jornalista e em resposta a um convite da 6ª Comissão para sermos ouvidos em sede da preparação do debate mensal sobre a situação da liberdade de imprensa em Angola.

 

A semana passada o convite veio novamente da mesma Comissão, mas dirigida ao Conselho Nacional da Comunicação Social (CNCS) do qual somos membros no âmbito de um interminável mandato, cuja renovação continua a aguardar pela aprovação da nova lei, sendo este um argumento que já deixou de fazer sentido diante do arrastar dos anos que vão passando.

 

Fazendo ou não sentido, o que é facto é que foi nessa condição que conhecemos (parcialmente) o imponente e vastíssimo novo edifício da Assembleia Nacional.


Em matéria de edifícios públicos, não temos qualquer dúvida em concluir, pelo pouco que nos foi dado a ver, que está ali a maior obra já erguida pelo Estado angolano nestes primeiros 40 anos de independência.
Neste caso e sem qualquer outra intenção, diremos, pela envergadura do edifício, que valeu a pena a longa espera nas instalações do antigo cinema Restauração da nossa infância/juventude, onde o Parlamento se "refugiou" desde os tempos da Assembleia do Povo, na altura em que em Angola o Presidente da República e do Parlamento eram a mesma e única pessoa, que por sinal se mantém até aos dias de hoje, mas já sem a referida acumulação.

 

Quanto ao conteúdo das consultas mantidas entre a 6ª Comissão e a delegação do CNCS da qual eu fiz parte não há nada que não possa ser dito pois a sessão foi totalmente pública e gravada pela imprensa que esteve presente.


Não houve pois qualquer "off-the-record" e, portanto, competirá certamente aos jornalistas que fizeram a cobertura da referida audiência darem o melhor tratamento do seu conteúdo. Como pano de fundo deste encontro parece estar a próxima chegada a Secretaria da AN do "desaparecido" pacote legislativo da comunicação social, para além do programa de trabalhos da própria 6ª Comissão que inclui contactos regulares com os mais diferentes sectores que estão relacionados com o objecto e as competências do seu mandato.

 

Continua a não haver prazos para nada, mas desta vez saímos do encontro pelo menos com a informação que o pacote voltou a estar localizado, estando a sua tramitação nesta altura a acontecer na sede do Executivo.
Tudo agora está dependente da sua aprovação pelo Governo. De facto e tendo em conta o histórico deste processo, não há aqui nada de novo, pelo que também não haverá necessidade de renovar as expectativas antigas.


*Texto publicado no “PAÍS”/24-06-16