DECLARAÇÃO POLÍTICA DO MPLA
À 9ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 2ª LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA NACIONAL,
APRESENTADA PELO PRESIDENTE DO GRUPO PARLAMENTAR, CAMARADA VIRGÍLIO DE FONTES PEREIRA
- Luanda, 20 de Julho de 2016 -
“Excelência Senhor Presidente da Assembleia Nacional,
Digníssimas deputadas e digníssimos deputados,
Excelentíssimos representantes do Titular do Poder Executivo,
Distintos convidados,
Minhas senhoras e meus senhores,
Os angolanos testemunharão, mais uma vez, nesta 4ª Sessão Legislativa da Assembleia Nacional, a apreciação, por este órgão, de importantes iniciativas legislativas, propostas pelo Titular do Poder Executivo no cumprimento do Programa de Governo do MPLA, em que se destacam a proposta de Lei da Amnistia, o Pacote Legislativo sobre a Administração Local do Estado, no quadro do Plano de Tarefas Essenciais de Preparação e Realização das Eleições Gerais e Autárquicas e outras iniciativas legislativas de natureza estruturante, não menos importantes, bem como apreciar e votar, no âmbito do exercício do controlo e fiscalização da actividade do Executivo, o projecto de Resolução sobre o Relatório de Balanço de Execução Trimestral do Orçamento Geral do Estado, referente ao I Trimestre de 2016.
Senhor Presidente,
Minhas senhoras e meus senhores,
As leis de amnistia sempre jogaram um papel importante na nossa realidade histórica e, no mais das vezes, foram decisivas para a edificação e consolidação da paz e da reconciliação nacional.
A concessão de amnistia a todos os crimes comuns, puníveis com pena de prisão até 12 anos, representa um acto de magnanimidade de Sua Excelência o Presidente da República, enquanto autor da iniciativa legislativa, porque entendemos que este gesto, bastante significativo, resulta do sentimento de proporcionar oportunidades sociais, políticas e outras de reinserção pessoal e familiar, bem como da valorização da pessoa humana, independentemente da sua conduta social.
Curiosamente, são aqueles que se proclamam em algumas esquinas, no país ou no estrangeiro, como os únicos e verdadeiros defensores da liberdade e dos direitos humanos em Angola, que agora tentam, em vão, descredibilizar a presente iniciativa da amnistia de cidadãos angolanos.
Para aqueles detractores, os beneficiários de uma amnistia, entre nós, devem ser, apenas, aqueles que, no passado longínquo ou recente, se insurgiram contra o poder democraticamente instituído em Angola e exercido pelo MPLA e não, também, aqueles cidadãos comuns que, sem qualquer motivação política e/ou militar aparente, tenham cometido os crimes, ora cobertos pela presente amnistia.
Entretanto, estamos convictos de que a implementação desta amnistia exigirá um maior esforço nas medidas preventivas contra a criminalidade, bem como nas de reinserção social dos cerca de oito mil beneficiários (entre detidos e condenados) que, se estima, venham a ser libertados até Agosto próximo.
Senhor Presidente,
Minhas senhoras e meus senhores,
A apreciação, em votação final global, dos diplomas sobre a Administração Local do Estado, após um profundo debate na especialidade, expressa o engajamento inequívoco do MPLA e do seu Líder, no compromisso com a democracia do qual releva a realização das próximas eleições gerais, em 2017, e autárquicas, na data para as quais estas forem convocadas.
Senhor Presidente,
Minhas senhoras e meus senhores,
Ao analisarmos as contas do 1º Trimestre de 2016, constatamos que foi um dos períodos mais críticos da presente legislatura, no que toca à arrecadação de receitas.
É de realçar, no entanto, que, no decurso desse período, as receitas não petrolíferas constituíram 56% das receitas totais, enquanto que as receitas tributárias do sector dos petróleos fixavam-se em 20%.
Esta é uma demonstração de que o processo de diversificação das receitas do Estado começa a dar resultados visíveis e a aposta do Executivo na diversificação da economia é a principal alternativa para a saída da crise económica e financeira que vivemos.
Muito obrigado pela vossa atenção”.
