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Luanda - Integra do comunicado da Secretaria da familia e promoção da mulher do governo sombra da UNITA em alusão ao dia da mulher africana.

Fonte: UNITA

GOVERNO SOMBRA
: SECRETARIADO DA FAMILIA E PROMOÇÃO DA MULHER

O DIA DA MULHER AFRICANA E UM OLHAR SOBRE AS MULHERES ANGOLANAS!

São decorridos 54 anos, desde que a 31 de Julho de 1962, durante a Conferência das Mulheres Africanas em Dar-Es-Salaam (Tanzânia), se decidiu que esse dia fosse consagrado às Mulheres Africanas, com o objectivo de se discutir sobre o papel da mulher na reconstrução de África e na vida política, social, económica e cultural, nos seus respectivos países, em igualdade de direitos e dignidade.

A luta da mulher africana pelos seus direitos, tem sido longa e difícil: atravessando barreiras preconceituosas e tabús e de forma gradual, alcançando lugares outrora confinados aos homens.

Com a pressão exercida pelas mulheres em defesa de seus direitos, governos, organismos nacionais e internacionais, comprometeram-se, através de Declarações, Protocolos e Convenções, a adoptar medidas para a igualdade de direitos e empoderamento das mulheres e raparigas.

Conscientes de que o desenvolvimento sustentável dos países africanos só será alcançado com a participação plena da mulher nos órgãos de poder e processos de tomada de decisão, e, considerando que os direitos das mulheres são direitos humanos, os Chefes de Estado e de Governos da União Africana, consagraram em dois anos consecutivos à causa das Mulheres. Assim, coube ao ano 2016, o: “ANO AFRICANO DOS DIREITOS HUMANOS, COM MAIOR INCIDÊNCIA AOS DIREITOS DAS MULHERES”.

Angola também assinou e ratificou esses compromissos, com o fim de devolver dignidade e melhoria de condições de vida de todas as mulheres angolanas, sem distinção de raça, tribo, partidária, cultural, credo ou outra.

Porém, o quadro geral da situação da mulher angolana, sobretudo das mais vulneráveis e pobres, é cada vez mais degradante em alguns sectores vitais da vida, dos quais destacamos:

1 – Educação e Formação Profissional

A proporção da mulher que sabe ler e escrever continua a ser inferior ao do homem. De acordo com o último censo de 2014, indicano-nos que só 53% de mulheres sabe ler e escrever contra 80% de homens.

As causas têm a ver com a insuficiência de escolas e a dificuldade das mulheres em acedê-las. Angola é o único país africano que investe menos de 10% do seu OGE para o sector de educação. A Defesa, em tempo de paz, tem um orçamento maior (13%) que a educação e a saúde juntas, (7.65% e 5,31% respectivamente).

2 – Saúde

O estado de saúde das populações de um país, constitui um dos barómetros do seu desenvolvimento, bem estar e longevidade das suas populações.

O acesso aos serviços de saúde em Angola ainda é muito deficiente e o orçamento cabimentado à este sector continua a decrescer nos últimos anos, estando abaixo da meta estabelecida pelos governos africanos na Declaração de Abuja em 2001, que recomenda a afectação de pelo menos 15% do orçamento nacional para a saúde até 2015. Para 2016, o orçamento de Angola alocou a fatia irrisória de 5,31, para este sector de capital importância.

Com uma taxa elevada de fecundidade, cifrada em 5.7 filhos por mulher, segundo dados do censo geral da população de 2014, Angola detém índices de mortalidade infantil e de mortalidade materna dos mais altos do mundo, reclamando por isso, políticas no âmbito da saúde reprodutiva, saúde materna e saúde infantil que preconizem a alteração significativa deste quadro tórpido.

Podem ser consideradas como Grandes Questões de Saúde em Angola, entre outras, as seguintes:

- Elevada taxa de mortalidade infantil, impulsionada, na maior parte dos casos, por doenças passíveis de prevenção, como as doenças diarréicas agudas e doenças respiratórias agudas.

- Elevada taxa de mortalidade materna, por inadequada assistência à gravidez e ao parto. O parto domiciliar é ainda muito comum e as consultas prénatais não são acessíveis a muitas mulheres, por ineficácia do programa de saúde reprodutiva.

- Elevada morbilidade e mortalidade por doenças infecciosas, em espedial a malária, fruto, sobretudo, do deficiente saneamento básico e acesso à água potável.

- O número de doentes com HIV/SIDA continua a crescer, sugerindo uma inadequação do programa nacional de luta contra o SIDA.

Pode-se assim considerar que o que explica o baixo desempenho no sector da saúde é a estrutura de gastos inadequada, assente numa escala de prioridades distorcida, impregnada por uma intensa corrupção que corrói o sistema e o fragiliza, tornando-o inapto para responder às necessidades em saúde das comunidades.

São portanto necessárias profundas reformas no sector da saúde para o tornar apto a responder as necessidades em saúde dos cidadãos e das comunidades.

2 – Agricultura Sustentável

A mulher representa a maior franja da população que exerce a actividade agrícola, sendo igualmente esta, o principal motor para o crescimento da economia rural. Ela, apesar de ser a principal produtora no meio rural, confronta-se com inúmeras dificuldades, como a falta de posse de terra, crédito bonificado, baixa taxa de alfabetização e de educação, entraves na legalização das cooperativas, as vias de circulação rodoviária estão completamente destruídas, inexistência de assistência técnica, etc.

A agricultura familiar, é um sector crucial e insubstituível para o combate à pobreza e a fome. No entanto, os agricultores familiares que representam 56% da população, continuam a merecer pouca atenção por parte do Executivo, segundo nos consta o último Relatório Económico do Centro de Estudos e Investigação Científica(CEIC) da Universidade Católica de Angola.

Os relatórios do Governo em relação à esta temática, no que diz respeito aos investimentos ou às famílias assistidas, não são credíveis, quando confrontados com pesquisas feitas por organizações independentes. Isto denota bem os desvios do erário público para fins privados, sobretudo do pequeno grupo detentor do poder em Angola, deixando a maioria de angolanas e angolanos na miséria.

As preocupações, recomendações e promessas saídas quer do Fórum Nacional da Mulher Rural, que contou com a presença do Presidente da República, como da Conferência Internacional sobre a Agricultura Familar realizadas em Luanda em 2014, não surtiram os efeitos desejados.

Esperamos e desejamos, um maior comprometimento do Executivo, com vista a responder os anseios duma maioria da população, que são as mulheres, inserida na actividade agrícola, para o combate efectivo da pobreza e da fome e melhorar as suas condições de vida.

3 – Emprego

O sector informal constitui o principal meio de vida e de emprego da população no nosso país, especialmente da força de trabalho feminina.

O acesso da mulher no mercado de trabalho tem sido caracterizado por muitos obstáculos, desde a concepção cultural sobre o papel e lugar da mulher em função de factores biológicos, as difíceis condições de trabalho, falta de qualificações educacionais e profissionais, de segurança social, de lei que regulamenta o seu trabalho, difícil acesso a financiamentos e baixos rendimentos.
Desde logo, um maior comprometimento por parte do Executivo é requerido em todos os sectores para que possa influenciar directamente na melhoria das condições de vida das mulheres.

4 – Protecção Social

A protecção social visa combater a desigualdade social e precariedade de vida dos grupos mais vulneráveis, ao longo do ciclo de vida, a partir da primeira infância até à terceira idade.

A protecção social em Angola, apresenta-se bastante deficiente, sobretudo no que toca a maioria de pobres, vulneráveis e marginalizados, o que contraria as obrigações constitucionalmente consagradas nos artigos 21º, 77º e 80º, em que Angola se compromete a promover o bem-estar, a solidariedade social e elevação da qualidade de vida do povo angolano.

Em Angola, os que mais beneficiam do sistema de Protecção Social são a minoria dos funcionários públicos, e ex-militares, que estão integrados na regime de segurança social contributiva, enquanto a grande maioria de pobres e grupos vulneráveis não são tidos em conta.

No que toca as viúvas, a situação é pior, pois que, decorridos que são 14 anos de paz no nosso país, uma grande maioria de mulheres e filhos de combatentes que deram a vida para a libertação do país e instauração da democracia, está votada ao abandono e a miséria.

Mulheres, unamo-nos em defesa dos nossos direitos, sobretudo das mais vulneráveis e que não têm voz!

BEM HAJA A MULHER AFRICANA!
BEM HAJA A MULHER ANGOLANA!

SECRETARIADO DA FAMÍLIA E PROMOÇÃO DA MULHER, Luanda, 30 de Julho de 2016