Luanda - As autoridades consideram legítimo o processo de demolição de casas em curso nas zonas do Zango II e III, que afecta apenas obras recentes erguidas em reservas fundiárias do Estado.

Fonte: Lusa

A posição foi assumida pelo director do gabinete jurídico da administração municipal de Viana, Hamilton de Lemos, que reagia ao microfone da RNA ao polémico processo de demolições iniciado há uma semana.

Segundo o responsável, as demolições estão a ser feitas pela Zona Económica Especial (ZEE), que alegadamente viu o seu perímetro invadido por novas obras.

“A zona económica está a quebrar obras novas, está a demolir obras novas, as obras antigas, aquelas que estão no cadastro da zona económica, que são os bairros antigos que lá já existiam essas estão devidamente preservadas e a seu tempo serão indemnizadas”, explicou Hamilton de Lemos.

Acrescentou que as obras erguidas “de forma arbitrária”, cujos proprietários fizeram contratos com empresas supostamente sem legitimidade sobre o espaço não vai haver “qualquer responsabilidade por parte da zona económica”.

Encontram-se nessa situação várias famílias e detentores de projectos habitacionais, como é o caso da construtora FOBE, que teve demolidas 624 casas, erguidas dentro do perímetro da ZEE, um investimento de Kz 1,2 mil milhões (USD 7 milhões).

O responsável da construtora disse ter adquirido os terrenos a camponeses da zona, com os quais firmou contratos para a construção de um condomínio, de que também seriam beneficiários.

Daniel Carlos referiu que em Dezembro foram notificados pela ZEE a apresentar documentação sobre a posse do terreno e no sábado foram “surpreendidos por homens e máquinas” de madrugada que procederam às demolições.

“Vamos escrever (…) para que no mínimo essas famílias que ficaram sem os imóveis sejam recompensadas”, avançou.

Em declarações à agência Lusa, o coordenador de direcção da organização não-governamental SOS Habitat, Rafael Morais, disse que estão a acompanhar a situação, que classificou como “altamente lamentável”, tendo já como consequências a morte de uma criança.

Rafael Morais disse que o director da FOBE legalizou o espaço através da administração de Viana, salientando que o projecto existe há mais de três anos e 35 por cento das habitações estavam já ocupadas pelos seus proprietários.

De acordo com o activista, trata-se de um bairro antigo e apenas na manhã de domingo os moradores da zona receberam uma notificação da ZEE, que orienta a demolição voluntária pelos moradores das obras realizadas naquele local.

A notificação entregue aos moradores em papel timbrado da ZEE, a que a Lusa teve acesso, refere que o prazo máximo é de 15 dias, improrrogável, para que os visados procedam à “demolição voluntária da benfeitoria ou obra realizada no referido espaço”, que passa a compulsiva findo o prazo estipulado.

A SOS Habitat já contactou a direcção da ZEE para aferir as reais motivações desse procedimento e por que razão o processo está ser executado por militares, não sendo ela uma unidade militar.

Para Rafael Morais, pelo número de famílias ali presente, a ZEE deveria trabalhar com a administração de Viana no sentido de se proceder de acordo com a lei, e não “enquanto empresa utilizar militares para poder avançar para esse tipo de situações, que chega inclusive a tirar a vida de uma criança”.