Luanda - A proposta de revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE) angolano baixa de 45 para 41 dólares a estimativa do preço de cada barril de petróleo exportado, mas define que receitas acima desse valor transitam para a Reserva do Tesouro.
Fonte: Lusa
O documento, a que a Lusa teve acesso e cuja votação na generalidade na Assembleia Nacional está agendada para 15 de agosto, surge pela instabilidade do mercado petrolífero, nomeadamente a cotação internacional do barril de crude, segundo o Governo angolano.
A proposta de lei de revisão do OGE de Angola define no seu segundo ponto que a receita petrolífera "que venha a ser arrecadada em excesso sobre o preço médio de exportação do barril de petróleo bruto", acima de um preço efetivo de 41 dólares, seja contabilizado para a conta de Reserva do Tesouro Nacional.
Por outro lado, o terceiro ponto desta proposta refere que o recurso aos fundos desta Reserva do Tesouro Nacional "fica condicionado por razões justificadas de ajustamento dos Projetos do Programa de Investimentos Públicos e nos limites e objetivos da despesa aprovada inicialmente como orçamento geral do Estado para 2016".
Além disso, carecerá de "autorização expressa do Presidente da República", lê-se no documento.
Nesta revisão do OGE, o limite da receita e da despesa para 2016 passa dos atuais 6,429 biliões de kwanzas (34,9 mil milhões de euros), para 6,959 biliões de kwanzas (37,8 mil milhões de euros).
Nas novas previsões, a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) passa dos 3,3% inicialmente previstos para 1,1%, enquanto a inflação dispara dos 11% do OGE em vigor para 38,5%.
O PIB petrolífero sobe apenas 0,8% face aos 4,8% em vigor, enquanto o PIB não petrolífero (toda a riqueza produzida fora deste setor) aumenta 1,2%, contra os 2,7% iniciais.
No preâmbulo do documento, reconhece-se que "a instabilidade dos mercados internacionais não é controlável" e que o país está "vulnerável em relação àquelas oscilações de preço", que "podem causar distorções nas estimativas orçamentais".
Perante este cenário, "recomenda-se" que "se encontrem os mecanismos e metodologias orçamentais, que se adequem a um permanente ajustamento da receita e da despesa capaz de garantir a sustentabilidade do continuado crescimento económico" do país.
"Considerando ainda que apesar dos condicionalismos é importante continuar a implementar os projetos estruturantes de âmbito nacional que concorrem para o processo de diversificação da económica e combate à fome e a pobreza", refere a proposta de lei de revisão do OGE de 2016.
