Luanda - O ministro das Finanças angolano disse hoje que o aumento da despesa com os serviços policiais, prevista na revisão do Orçamento deste ano, justifica-se pela crise económica que o país atravessa, que pode potenciar o aumento da criminalidade.
Fonte: Lusa
Armando Manuel respondia na Assembleia Nacional às questões colocadas por deputados na discussão e votação na generalidade do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2016 revisto, hoje aprovado com 165 votos a favor do MPLA e FNLA, 33 contra da UNITA e CASA-CE e duas abstenções do PRS.
O Governo prevê agora gastar em 2016 mais de 478.911 milhões de kwanzas (2.581 milhões de euros) com a Defesa, equivalente a 6,88% da despesa do novo orçamento, tratando-se de um corte de mais 43% face ao OGE inicial, ainda em vigor, que atribuía à Defesa 13% do total das despesas do orçamento, ascendendo essa componente a 835.522 milhões de kwanzas (4.510 milhões de euros, à taxa de câmbio atual).
O titular da pasta das Finanças de Angola referiu que foi feito um ajustamento fiscal forte, que reduziu significativamente a despesa corrente e com as reduções ocorridas há um conjunto de componentes na estrutura da administração cuja redução não é linear.
“Do mesmo modo em que, quando a situação económica de um país se degrada, a propensão do crime é maior, há necessidade, de certo modo, de assegurar determinados serviços, de entre os quais os serviços de ordem pública e os serviços de segurança”, sublinhou o ministro.
O OGE revisto refere que os gastos com a Segurança e Ordem Pública (que inclui polícias, bombeiros, proteção civil, tribunais e prisões) disparam e passam de um peso de 1,41% para 6,48% da despesa total. Esta componente ascenderá agora a 450.820 milhões de kwanzas (2.430 milhões de euros) contra os 90.349 milhões de kwanzas (488 milhões de euros) no OGE inicial.
Este crescimento deve-se essencialmente à componente dos Serviços Policiais, que passa a ter despesas e investimentos atribuídos em 2016 no valor de 362.467 milhões de kwanzas (1.955 milhões de euros), contra os 9.817 milhões de kwanzas (53 milhões de euros) do OGE inicial.
Segundo Armando Manuel, nas circunstanciais atuais, a despesa está essencialmente concentrada nas remunerações do pessoal, as transferências e do outro lado as obrigações ligadas ao endividamento.
Sobre a revisão do OGE, o ministro pediu aos deputados que se familiarizem com este ato, que classificou como “responsável”, usando como metáfora “o piloto que levanta voo e introduz sempre no seu plano de voo cenários inesperados que ocorrem”.
O governante angolano frisou que o relatório de fundamentação começa por apresentar um enquadramento da economia global, por apontar a alteração dos pressupostos centrais do crescimento económico ocorridos em abril e depois julho.
Apontando outros países que também procederam à revisão do OGE, nomeadamente Indonésia, Brasil, Líbano, Índia, e outros mesmo produtores de petróleo que perspetivam neste momento rever o seu orçamento, Armando Manuel reiterou tratar-se de “um ato responsável de ajustar as métricas do crescimento e do desempenho económico”.
