Luanda - O mais recente episódio na já longa lista de atropelos aos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, protagonizados pelo regime comandado por José Eduardo dos Santos, foi o rapto temporário de Monica Almeida (MA), esposa do conhecido rapper e activista cívico Luaty Beirão, um dos protagonistas do célebre caso 15 + 2, postos em liberdade sob termo de identidade e residência. Marcado por estranha coincidência, o episódio ocorreu exactamente um mês depois que o Tribunal Supremo deu provisão ao pedido de habeas corpus avançado pela defesa dos réus, após ter interposto recurso à setença condenatória proferida pelo Juíz Januário Domingos.
Fonte: Club-k.net
Tendo deixado o marido no Tribunal Provincial de Luanda, onde se deve apresentar mensalmente segundo o referido termo, Mónica Almeida (MA) foi logo em seguida interpelada por viaturas devidamente caracterizadas a Polícia Nacional e com agentes devidamente uniformizados com a farda da Polícia Nacional, ao que se diz, confundida com uma meliante que vem protagonizando vários assaltos em Luanda. Levada daí para parte incerta, algures na região sudeste de Luanda, Mónica Almeida, viveu horas de pura incerteza e angústia que se incentivou depois que os agentes questionaram se o seu carro tinha GPS e ter percebido depois que o seu telemóvel havia sido bloqueado, portanto, impossibilitado de efectuar quaisquer contactos. Só mais tarde foi solta algures na Urbanização Nova Vida, segundo relatos da própria disponíveis na rede social Facebook.
Legitimada pelas arbitrariedades patentes nos procedimentos policiais protagonizados pela força que a sequestrou, Mónica apresentou alguns dias mais tarde queixa contra estes agentes, tendo fornecido elementos concretos (matrículas das viaturas, NIP dos agentes, etc.) que permitiriam a polícia chegar sem maiores dificuldades aos agentes em causa, caso pretendesse e fosse, de facto, movida por forte vontade. Porém, em vez de estruturar uma investigação adequada que permitiria imprimir alguma luz ao caso, a PN preferiu vir a terreiro com considerações avulsas que apenas ensombraram ainda mais o caso. Em resumo, a PN tomou boa nota dos elementos de prova avançados por MA, mas paradoxalmente em vez de se colocar no encalço de tais elementos recusou-se a fazê-lo, pedindo, ao invés disso, a queixosa que forneça mais elementos. Então a Polícia Nacional é gravemente acusada de abusos de autoridade e o seu Comando em vez de se mostrar interessado em esclarecer o caso protagoniza simplesmente uma fuga espectacular? Porque a PN não avança com a investigação?
A PN tem razão quando diz que os NIPs não correspondem a agentes cadastrados em suas bases de dados. E não são mesmo! A PN tem razão quando diz que as matrículas apresentadas não correspondem as viaturas da corporação e não são mesmo. Mas a PN sabe quem são estes falsos agentes e estas falsas viaturas e por isso não investiga. Não investiga porque sabe perfeitamente quem protagonizou o triste episódio envolvendo Mónica Almeida. As Forças que raptaram por algumas horas MA estão simplesmente ligadas ao Império das Ordens Superiores e a PN não tem poder para investigar nem dirigir qualquer acção contra o Império das Ordens Superiores.
O que é o Império das Ordens Superiores?
O Impérios das Ordens Superiores é uma estrutura paralela do Estado que intencionalmente subverte o Estado Democrático e de Direito em Angola. O Império vandaliza a Constituição e substitui as leis ordinárias por ordens superiores. O Império serve-se das Instituições públicas e democráticas e subverte-as para materializar os seus intentos totalitários. A existência comprovada deste Império é a prova acabada de que existe em Angola um regime totalitário, enfim uma ditadura não mais disfarçada. Quando num Estado as ordens superiores, mesmo quando ferem o espírito e a letra da lei, prevalecem e são frequentes é o sintoma mais evidente de que o Estado de Direito e democrático foi subvertido. No caso de Angola as ordens superiores surgem de maneira cada vez mais frequente a substituir a lei, o que é um sinal muito grave de subversão.
As ordens superiores de modo geral têm o seu rosto mascarado, exactamente para exercer um efeito intimidatório, mas quando de alguma forma seguimos o seu fio conduz-nos invariavelmente a alguma sala no Palácio da Cidade Alta e quase sempre ligado a Casa de Segurança do Presidente da República pelo que se pode concluir que é de absoluto interesse de Sua Excelência subverter o Estado de Direito em Angola, isto é, substituir o primado da lei pelo Império das ordens Superiores. Por isso, esta estrutura paralela intencionalmente criada com este propósito é do inteiro conhecimento do PR e faz parte integral da sua estratégia de poder. O Presidente da República é o Imperador!!!
Com sua estrutura de comando localizada no Palácio presidencial, o Império se ramifica por meio de tentáculos por todos os organismos do Estado, desautorizando amiúde titulares de cargos públicos, desafiando pareceres técnicos bem elaborados e desvirtuando sistematicamente o primado da lei em decisões operacionais, tácticas ou mesmo estratégicas. As ordens superiores são responsáveis pela mediocridade que se assiste hoje no funcionalismo público pois elas promovem o militante em detrimento do mérito. Infelizmente esta mediocridade interessa ao Império porque torna o sistema bastante permeável as suas ordens, mas resulta num prejuízo avultado para o país.
O Império promove a corrupção ao mais alto nível e é o progenitor do mais escancarado nepotismo, mesmo que este seja contrário ao espírito da Lei da Probidade. Para o efeito, o Imperador nega para si a categoria de agente público e chama para si o título atípico de agente constitucional, mas, quando se trata de cumprir o que estabelece a Constituição, o agente constitucional se reveste de uma circunstancial amnésia. O Império e seu Imperador dão-se ao luxo de substituir por ordens superiores a consciência de juízes ditando sentenças de sua exclusiva conveniência. O Império determina o sentido de voto dos deputados a Assembleia e quando estes escapam ao seu controlo o recurso é a intimidação pela violência gratuita.
O Império é autista nos seus métodos, fazendo ouvidos de mercador a todos os apelos para o bom senso e o primado da lei. Por isso, o Império produz nas suas acções lotes industriais de esterco político arriscando sufocar-se em sua própria porcaria, mas a sua condição autista não lhe permite aquilatar o risco. Assim, as ordens superiores reprimem sistematica e violentamente manifestações pacíficas ao arrepio do Art. 47º da Constituição; as ordens superiores fabricaram o caso 15 + 2 com todos os custos que o caso acarretou a imagem e ao bom nome de Angola; as ordens superiores estão na base de episódios conhecidos de intolerância e toda a impunidade relacionada, incluindo o mais recente caso de Kapupa envolvendo deputados da UNITA; O império, enfim, é irrefutavelmente o autor moral nos assassinatos bárbaros dos activistas Isaías Cassule e Alves Kamulingui e autor material no homicídio frio do jovem Eng. Hilbert Ganga. Tudo isso é feito com o propósito único de impor o medo e sufocar liberdades, subvertendo assim o Estado Democrático e de Direito em Angola.
O Império controla os órgãos de comunicação social, modulando nesses órgãos o pluralismo, na exacta medida das suas conveniências. Infestou a função pública com um bando de “ratos de esgoto” cuja missão é condicionar a carreira profissional de funcionários competentes que não se revêm em suas fórmulas totalitárias. E, o mais grave, o Império está determinado em subverter o Art. 107º da Constituição desvirtuando o carácter independente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) tornando o processo eleitoral viciado a partida. O império faz isso da forma mais grosseira e descarada pensando que os cidadãos angolanos não passam de bestas estupidas tratadas eufemisticamente como “povo especial”. Isto faz com que vastos sectores da sociedade guardem cada vez mais reservas em relação as eleições e deixem de acreditar nelas como instrumento para restaurar o Estado de direito. Evidentememte a obstinação pelo poder do Imperador e o jeito autista do Império não lhe permitem perceber essas tendências e, por isso, insistem teimosamente em conduzir o processo nesta direcção sem medir eventuais consquências.
As forças de oposição parlamentar com a responsabilidade que lhes incumbe acreditam, por enquanto, que é possível a alternância por via das eleições conquanto estas sejam organizadas nos corredores da lei e sejam transparentes, livres e efectivamente justas. Mas a persistência do Império nos métodos subversivos e o cepticismo crescente da sociedade em relação as eleições estão a empurrar estas forças para um beco aparentemente sem saída que as obrigará a decisões difíceis nos próximos tempos, no sentido de elevar os muros de resistência e, se a situação assim o determinar, encetar o devido contra-golpe.
O Império se vê ainda com poder de sobra e força suficiente para perdurar e persistir em sua arrogância para alcançar o seu intento totalitarista. É triste perceber como é que antigos combatentes da liberdade perderam a sua memória e impõem hoje aos angolanos métodos e formas que no passado rejeitaram e por isso sacrificaram inclusivê as suas vidas. Obcecados pelo poder submetem os angolanos a mais vil opressão impondo um regime totalitário que nem mesmo as liberdades fundamentais é capaz de reconhecer aos angolanos, chegando ao extremo de violar de maneira sistemática os direitos humanos. Senão, como entender a mais recente onda de demolições ocorrida no Zango e levada a cabo por militares das Forças Armadas Angolanas e que resultou no frio assassinato do adolescente Rufino Caetano? É mesmo este o papel das FAA, ou foram agentes do Império infiltrados nas FAA? Quando a subversão do Estado de Direito já afecta as Forças Armadas que se pretendem apartidárias, então o risco vermelho está demasiado próximo.
Como os agentes do Império andam, ao que parece, desprovidos selectivamente de memória, convém recordá-los que o povo angolano resistiu ao colonialismo apesar de todos os “ratos de esgoto” instruídos pela tenebrosa PIDE-DGS. O povo angolano se levantou contra os portugueses mesmo diante do poder de fogo do exército português e das suas bombas de napalm. O povo angolano impediu com a sua tenaz resistência que a URSS e Fidel de Castro implantassem no seu território um regime comunista. Do mesmo modo, o Império das Ordens Superiores que se pretende implantar a força, que humilha os angolanos e os empobrece está indubitavelmente condenado ao fracasso mais cedo ou mais tarde. Os seus mentores devem aproveitar a benevolência dos angolanos para corrigir enquanto há tempo a opção equivocada que assumiram e salvar conquistas que meritoriamente alcançaram. De contrário, o contra-golpe popular vai fazê-los perder absolutamente tudo. Afinal, quem tudo quer, tudo perde.
É uma lição fácil de aprender!
