Luanda - As demolições constam hoje indubitavelmente nas pautas jornalísticas de quase todos os órgãos de comunicação social sedeados na capital angolana. Dominam, igualmente, discussões públicas, debates nos corredores, serviços, passeios, convívios, nas escolas e noutros locais de concentração populacional.
Fonte: O Crime
Tal ocorre tendo em atenção aos danos que têm vindo a causar e nos termos do actual panorama funcional do executivo angolano, há que, efectivamente, encontrar um ente público que deve ou deveria ordenar quer a construção quer as demolições que é, para este efeito, o nosso foco de abordagem.
Porquê erros de Eduardo dos Santos no título? - Porque se olharmos para tudo que se faz à volta do processo das demolições percebemos que quem as realiza é a Administração Pública como resultado da institucionalização do poder político, neste aspecto, por si dirigido.
No entanto, tal ente público funciona quer na sua máxima estrutura quer na mínima, mormente, Ministérios, Governos Provinciais, Administrações Municipais e Comunais, respectivamente, como sendo a extensão dos poderes do chefe do Executivo. (é assim que a Constituição e a prática funcional trata-os por auxiliares do Presidente da República).
Aliás, dispõe o artigo 120.º da Constituição da República, com a epígrafe “competência como titular do poder executivo” que “compete ao Presidente da República, dirigir a política geral de governação do País e da Administração pública. (CRA 2010)
Dito isto, podemos concluir o arranque afirmando que todas as acções do Governo e da Administração pública passam, em termos de concepção e dentro do que vimos acima, pelo Chefe do executivo, daí que as demolições enquanto acções da administração pública e também do Governo (no caso zango é o Governo que criou o PCU) são da responsabilidade do chefe do executivo, pois, dele advêm às orientações.
E quais são, efectivamente, os erros que Eduardo dos Santos, na sua condição de chefe do executivo, cometeu e/ou comete na direcção das demolições enquanto processo administrativo, (apesar de termos outro entendimento a respeito, pois, despejos e demolições seria, inicialmente, competência dos tribunais e na sua fase executória chamar-se-ia a Polícia e a Fiscalização e nunca Forças Armadas Angolanas), fundamentalmente, nas do zango?
1º Dos Santos errou e continua a errar, em nosso entender, ao consentir demolições nos termos em que são feitas, um pouco pelo País, com enfoque para Luanda, pelos seus auxiliares na Administração directa e indirecta do Estado!
Termos que se consubstanciam com incumprimento da Lei (incluindo a resolução do Parlamento que proíbe demolições sem que antes sejam encontradas moradias para o realojamento das populações visadas), apesar de que para este ensejo, pouco ou quase nada argumentaremos com recurso ao direito e à justiça por entendermos que para o poder angolano a Lei e o direito são os últimos a merecer referência, daí o propositado desprezo de nossa parte!
Muitas delas – as demolições - são levadas a cabo por individualidades ligadas ao seu aparelho governativo que, inicialmente, invocam o nome do Estado mas na prática não prosseguem interesse público, sob olhar sereno do chefe do executivo, como dissemos atrás.
2º Dos Santos errou e continua a errar, ao permitir que as moradias sejam construídas e habitadas para que o “martelo demolidor” entre em acção, o que demonstra a falta de um programa consistente no sector de habitação no País.
Aliás, o aumento das “favelas e/ou guetos” nos arredores das principais Cidades do País é um indicador confirmativo da referida ausência de políticas consentâneas no sector. Só isso justificará o que se pode ver e encontrar nas cidades capitais das províncias de Benguela, Uíge, Malange, Kuanzas Norte e Sul, Huíla, Namibe, Huambo e outras.
3º Eduardo dos Santos errou e continua a errar ao permitir que as Administrações municipais, Governos provinciais, Ministérios e outros Departamentos a si confiados, na generalidade, tenham uma actuação quase sempre paliativa. Ou seja, agem depois de os cidadãos ávidos de possuir casa própria começarem e concluírem às respectivas construções. Acrescendo a isso o facto de litígios que deveriam ser do “fórum” judicial sejam resolvidos a nível administrativo.
4º Eduardo dos Santos errou e continua a errar ao tentar resolver o problema com a criação do Posto Comando Unificado (PCU), pelo que nos consta, uma Unidade de subordinação presidencial, através da Casa Militar, que comporta forças mistas. (de facto, neste “item” está o maior erro que o homem cometeu neste processo).
Mas, afinal de contas, qual é o erro de Eduardo dos Santos na criação do propalado Posto do Comando Unificado? Vejamos:
A referida Unidade militar, comporta efectivos das Forças Armadas Angolanas (Guarnição de Luanda), Polícia Nacional, Fiscalização, Serviço de Investigação Criminal, e militares operadores de máquinas da CASA Militar, do Presidente da República.
Porém, a mesma Unidade é comandada por um General cuja força combativa parece inquestionável, por ter sido ele o comandante das forças que acabaram com a vida de Jonas Savimbi, Presidente fundador da UNITA. (Estamos a falar do General Wala que ao mesmo tempo é o comandante da Guarnição de Luanda e por isso o PCU possui mais efectivos das FAA).
Da actuação de Wala e companheiros, depreende-se que a força domina - justificadamente porquanto aquelas forças estão preparadas para actuações neste sentido - o que reforça o erro de Eduardo dos Santos ao atribuir tal missão a pessoal cuja preparação não é de enfrentar cidadãos indefesos, muitas vezes colados em posições de paridade com o Estado interessado num terreno cujo direito de superfície foi atribuído a ele mas que por utilidade pública o Estado pretende reassumir.
Saberá ou não, Dos Santos, o que é actividade de enfrentamento e que por isso as FAA não estão e nunca estarão preparadas para tal?
Para nós, enfrentamento - é uma actividade de contacto permanente com os cidadãos - e, como é óbvio, requer uma preparação específica e que por isso está longe das técnicas e tácticas de combate ensinadas aos militares.
É, acima de tudo, uma matéria quase que exclusiva das Polícias, pois, é preciso dialogar e negociar se necessário, o que torna inapropriada a presença de efectivos das FAA na referida matéria.
Dito isto, podemos concluir que as brutalidades, “asneiras” que são protagonizadas pelos soldados daquela Unidade militar contra cidadãos não devem ser imputadas aos militares, mas, a quem tem responsabilidades de direcção.
Terão sido encontrados elementos dos quais a ocupação ilegal de terras, em Luanda, por exemplo, é levada a cabo maioritariamente por militares, como se pretende justificar a criação do PCU. Mas, em nosso entender, tal não é motivo bastante para se atribuir espinhosa missão de enfrentamento a efectivos que não estão preparados para lidar, dialogar ouvir um cidadão, como já foi referido, a não ser que tenham sido formados na matéria. (o que é pouco provável)
Aliás, quem fiscaliza o comportamento dos militares, pelo que sabemos, é a Polícia Militar que, entendemos, poderia estar ao lado da Polícia e da Fiscalização para punir, eventuais, falhas dos mesmos nas chamadas reservas fundiárias do Estado.
5º A demais, Dos Santos erra e continua a errar ao adoptar diante das amargas ocorrências envolvendo o seu PCU, o silencia como forma de resposta, mesmo percebendo, presumimos, que tais possuem dimensão vinculativa.
Dito de outro modo, Dos Santos cala-se diante de mortes como as do Rufino e Baptista, mortos a tira e decapitação, no zango, pela Unidade que criou para resolver um problema e que arranja muitos.
Silencio em casos cujas repercussões públicas ultrapassam Governos Provinciais e similares, pelo que a sua comunicação seria ideal, fundamentalmente, numa altura em que o País se debate com problemas profundos resultantes da crise e que fragiliza a capacidade de reacção das pessoas. (alguém teria que o dizer que Barack Obama) suspendeu viagens com a morte do jovem negro por agente da Polícia e falou à nação).
Os erros cometidos por Eduardo dos Santos e que ficaram aqui expostos motivaram às mortes, os espancamentos, roubos, furtos, desalojamentos de inocentes, protagonizados pelo Posto de Comando Unificado.
* Jornalista
