Luanda - Em meados do mês de Agosto do ano corrente, a Assembleia Nacional angolana aprovou a revisão do Orçamento Geral do Estado de 2016, em virtude da repercussão dos recentes desenvolvimentos da economia nacional e mundial nas finanças públicas e da necessidade de se proceder ao ajustamento da política fiscal às novas perspectivas da programação macroeconómica executiva para o presente ano.
Fonte: Publico
Esta iniciativa do Executivo angolano insere-se na sua estratégia para fazer face à crise económica e financeira que Angola vive desde finais de 2014, em resultado da baixa dos preços de petróleo no mercado internacional.
Com efeito, a dinâmica do sector petrolífero teve um impacte negativo nos níveis da receita petrolífera, na medida em que, a par do preço e da produção como principais condicionantes da receita, o ‘cost oil’ deduzido à receita de exportação pesou na arrecadação efectiva pelo Tesouro do Estado. A natureza dos custos inclui produção, desenvolvimento e pesquisa e quanto mais baixo o preço do barril de petróleo, mais petróleo é necessário para a recuperação dos custos.
Em 2015, o preço do petróleo registou quedas sucessivas acentuadas, e o mesmo ocorreu no primeiro semestre de 2016, afectando igualmente o perfil dos custos e das receitas em função das recuperações acumuladas.
Por isso, o Orçamento Geral do Estado de 2016 Revisto contém uma nova estimativa das receitas a arrecadar pelo Estado e fixa um novo limite de despesas autorizadas para todos os serviços públicos centrais e locais orçamentados.
De facto, a estratégia macroeconómica do governo angolano está a ser condicionada pelo comportamento do preço do petróleo, que tem vindo a afectar o nível de captação de divisas que, por sua vez, tem um forte impacte na oferta de bens e serviços importados, resultando daí o aumento do preço dos produtos no mercado angolano, o que origina uma aceleração do ritmo de variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor.
Esta situação levou o Executivo angolano a adoptar uma estratégia para a normalização dos pagamentos em moeda externa, de modo a contrariar o impacto da escassez de bens de capital e insumos importados. Por outro lado, o OGE Revisto centra as suas atenções no reforço da capacidade de absorção dos desembolsos externos contratados, uma vez que o investimento público continua a ser a força motriz do crescimento da economia angolana.
Por essa razão, o quadro fiscal contempla um impulso para a melhoria do crescimento do PIB, através da despesa de capital, que regista um crescimento de 17,8% em comparação com o Orçamento inicial. Neste sentido, pode-se afirmar que a política fiscal do governo angolano visa aumentar a capacidade de absorção dos investimentos externos, financiadores da despesa de capital ao abrigo das linhas de crédito já contratadas, a fim de permitir o crescimento do PIB para níveis mais robustos.
De facto, o exercício de flexibilização fiscal plasmado no OGE Revisto permite antecipar uma despesa de capital na ordem dos AKZ 961,1 mil milhões (equivalente a € 5.159.746.093,42), reflectindo um reforço de 17,8% face ao previsto no Orçamento inicial de 2016 e de 18,2% face ao executado em 2015). Em termos de percentagem do PIB, a despesa de capital prevista no actual Orçamento revisto é de 5,7%.
Podemos assim afirmar que o objectivo da política fiscal do governo angolano a ser executada através do Orçamento revisto é o de assegurar o crescimento económico e a captação de financiamentos externos para a execução dos projectos de investimento público de forma sustentada, a fim de se criarem também condições que permitam alcançar a estabilidade cambial, a estabilidade de preços e, por conseguinte, a eficácia e a eficiência da economia angolana como um todo.
Embaixador Itinerante da República de Angola
