Luanda - O Estado vai emitir USD 1,375 mil milhões em dívida a favor da sociedade pública criada para gerir alguns activos financeiros do Banco de Poupança e Crédito (BPC).

Fonte: Lusa

A informação consta de um decreto presidencial com data de 15 de Setembro e ao qual a Lusa teve hoje acesso, sendo que a sociedade em causa, Recredit – Gestão de Activos, já foi apelidada pela imprensa como uma espécie de “banco mau” do BPC.


Aquando da criação desta sociedade, que a Lusa noticiou a 21 de Julho último, num documento governamental aludia-se então à “necessidade do Estado proceder à gestão de determinados activos financeiros” do BPC, “através de uma entidade que se dedique de modo exclusivo a esta atividade”.


Com o decreto deste mês prevê-se, segundo se lê no documento, a emissão de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional no valor máximo de Kz 231,127 mil milhões (USD 1,375 mil milhões) a favor da Recredit, “com o objectivo exclusivo de serem utilizadas como contrapartida no processo de cedência de activos do BPC”.


A sociedade anónima de capitais públicos Recredit foi criada enquanto participada a 100 por cento pelo Ministério das Finanças.


O activo total do BPC está avaliado em Kz 1,399 biliões (USD 8,316 mil milhões).


O Ministério das Finanças anunciou no final de Outubro de 2015 o apoio do Banco Africano de Desenvolvimento ao processo de reestruturação do BPC, através de uma linha de crédito para financiar o plano de desenvolvimento daquele banco público e o alargamento da sua carteira de empréstimos para USD 800 milhões nos próximos cinco a sete anos.


A par do empréstimo, aquele grupo africano vai ainda apoiar o BPC na aplicação de um sistema de gestão de riscos.


O BPC conta com mais de 5.200 trabalhadores e 400 agências para um total de clientes superior a 2,2 milhões, mas viu os resultados líquidos descerem quase 7 por cento de 2014 para 2015, para Kz 8.289 milhões (USD 49,17 milhões).


Do total de crédito contabilizado até ao final do ano passado pelo BPC, Kz 218.418 milhões (USD 1,298 mil milhões) correspondem a crédito vencido, por sua vez um aumento de quase 84 por cento igualmente em dois anos e 16,1 por cento tendo em conta o registo de 2014.


O banco tem constituídas provisões de 6,1 por cento sobre o total do crédito concedido, ainda assim o dobro de 2014, mas abaixo dos 8 por cento de 2013, apresentando um rácio de solvabilidade no final de 2015 de 11,3 por cento.


A Lusa noticiou há precisamente um ano que o Estado iniciou um processo de aumento do capital social do BPC para garantir a sua viabilidade.


De acordo com informação transmitida então pelo presidente do Conselho de Administração do estatal BPC, Paixão Júnior, o Ministério das Finanças já transferiu títulos do tesouro no valor de USD 270 milhões para garantir uma parte desse aumento de capital.


Acrescentou que os outros dois accionistas, o Instituto Nacional da Segurança Social e a Caixa de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas também vão “ajustar a parte correspondente a esta injecção de capital”.


O presidente do conselho de administração do BPC disse que esta operação era necessária para reforçar o índice de solvabilidade da instituição – relação entre os activos e os créditos concedidos -, que ficará em cerca de 13 por cento, numa melhor posição do que o valor mínimo exigido pelo Banco Nacional de Angola, que é de 10 por cento.