Luanda  - A manutenção de Adão do Nascimento no cargo de ministro do Ensino Superior representa um perigo demolidor para o MPLA que pretende buscar uma vitória folgada nas próximas eleições, previstas para 2017, sendo este subsistema do ensino aquele que pode influenciar o voto de um eleitorado mais consciente. 
 
Fonte: Club-k.net
 
ENSINO SUPERIOR UM CAMPUS DE INSTABILIDADE
 
Numa altura em que o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, procede à remodelação do Governo, com a substituição de ministros aparentemente menos problemáticos, ouve-se nos meios académicos e do partido no poder uma pergunta de desespero e preocupação: "por que não se exonera o ministro Adão do Nascimento que nada mais não faz do que criar instabilidade no sector?".  Alguns atribuem a aparente indiferença do PR a uma ligação parentesca com o ministro Adão do Nascimento (diz-se ser sobrinho), outros a um distanciamento inexplicável do José Eduardo dos Santos em relação às preocupações do ensino superior. 
 
“Apesar de, nos seus pronunciamentos públicos, defender mais investimentos na qualidade do ensino superior, o Presidente da República nunca se deslocou a nenhuma universidade para auscultar os académicos nem sobre os problemas do país nem sobre as condições de trabalho nas instituições do ensino superior”, lembra um docente com uma carreira universitária de 35 anos.
 
Mas parece que o PR pretende corrigir o tiro, mandatando o seu vice no MPLA, João Lourenço, a reunir, sábado (1 de Outubro) com os docentes do ensino superior que sejam militantes do partido maioritário, algo que há muito não acontecia. Há quem diga mesmo que desde a morte do primeiro Presidente de Angola, Agostinho Neto, que chegou a ser o reitor da então única universidade pública, as instituições do Ensino Superior nunca receberam uma visita de um presidente, quer do partido governante, quer da República. O encontro de João Lourenço com os docentes que militam no MPLA pode ser o início de uma relação mais estreita e profícua entre a universidade e os órgão de decisão do país que, durante muito tempo, preferiram contratar quadros estrangeiros para fazer uma simples sondagem, em detrimento dos nacionais. “Só assim se percebe que os problemas da universidade não preocupem as elites políticas; não apoiam a investigação, enquanto isso as elites intelectuais não se sentem motivados para a investigação”, assevera o docente.       
 
Outras fontes bem posicionadas no Ensino Superior e no MPLA não vêem razões objectivas para a continuação de Adão do Nascimento, um homem que, com as suas medidas policiais e impopulares, transformou o ensino superior num verdadeiro campo de desolação. É que o ministro do Ensino Superior que tornou disfuncional o programa de bolsas de estudos internas e externas e que se fechou, intramuros, às opiniões dos quadros do sector, vem coleccionando impopularidade quer junto dos gestores do ensino público e privado, dos promotores ou investidores do sector, quer da maioria dos docentes  que vêem nele mais um destruidor do que regulador do subsistema. 
 
Não é por acaso que o seu pacote legislativo com destaque para a proposta de estatuto de carreira docente é considerado embuste pela maioria dos operadores do subsistema do Ensino Superior, segundo os quais, se forem aprovadas, "as leis de Adão nada mais vão trazer senão a fuga de quadros  do ensino superior e, ao mesmo tempo, provocarem um ambiente de perseguição e de crispação entre os quadros". 
 
Ouve-se em surdina que, consciente do mal-estar e da consequente desinteligência que gera tanto no MPLA quanto no Ensino Superior, Adão do Nascimento tem tentado criar um comité de especialidade do MPLA, o de docentes do Ensino Superior, que seria controlado por si e pela sua turma de amadores, com o objectivo de mobilizar apoio no partido onde muitas das suas propostas são chumbadas por ameaçarem os objectivos do maioritário. 
 
As fontes não têm dúvidas de que o subsistema do ES esteja moribundo e, se o PR continuar a ignorar os apelos dos agentes do sector, o ministro Adão do Nascimento pode levá-lo ao precipício com todas as consequências nefastas para o partido que governa.  "Há desmotivação generalizada, um ambiente sem expectativas para o futuro, tendo em conta as leis ‘napoleónicas’ na forja e a actuação opulenta dos actuais gestores do Ministério do Ensino Superior", desabafou um docente, numa altura em que o Sindicato dos Professores do Ensino Superior tem em vista uma greve, visando pôr termo  àquilo que consideram um ambiente de "exploração de homem pelo homem no sector, orquestrado pelo próprio ministro, que é já apelidado por "Adão, o Grande", devido ao seu carácter autoritário, casmurro e avesso ao diálogo.  
 
Na base das contestações continua o tratamento menos digno que os operadores do subsistema do ensino superior têm merecido do ministro Adão do Nascimento e do pacote legislativo que traz a lei marcial para uma instituição que se pretende mais democrática, criativa e produtiva. 
 
Os protestantes lembram que, desde que o Doutor Adão do Nascimento, tomou a direcção do Ministério, parece ter sido criado para si, fazendo-se rodear de pessoas com inexperiência colossal sobre o sector, encarregue de tratar das políticas públicas para este subsistema, o ensino superior em Angola é um gigante com pés de barros, ou seja, “simples paredes a gerirem uma série de insuficiências provocadas pela equipa do ministro”.
 
Embuste
 
A proposta do Pacote Legislativo do ES é mesmo qualificada no meio académico como o resultado do trabalho de uma equipa com ideias retrógradas e menos interessada no bem-estar do docente e na melhoria do ensino superior. O Estatuto da Carreira Docente, por exemplo, traz como exigências a candidatos a Professor Titular, o seguinte: seis anos de permanência na categoria anterior (Professor Associado); ter no mínimo um livro científico na respectiva área do saber, como autor; um livro científico como co-autor; um livro didáctico como autor; um livro didáctico como co-autor; quatro artigos científicos como autor e cinco artigos científicos como co-autor; dois manuais como autor e três manuais como co-autor; duas sebentas como autor e três sebentas como co-autor; seis fascículos como co-autor; pelo menos seis comunicações em eventos científicos nacionais e internacionais. Já o candidato a Professor Associado deve preencher, entre outros, os seguintes requisitos: ter permanecido cinco anos na categoria anterior (Professor Auxiliar) e ter no mínimo um livro científico na respectiva área do saber como autor e um livro científico como co-autor; um livro didáctico na área do saber como autor e um livro didáctico com co-autor, dois manuais como autor e três manuais como co-autor; duas sebentas como autor, três sebentas como co-autor, cinco fascículos como co-autor, bem como quatro comunicações em eventos científicos nacionais e internacionais. 
 
Os docentes estão de acordo com a ideia, segundo a qual um Professor Associado e/ ou Titular devam ter publicações, que confirmem a sua idoneidade científica, nomeadamente livros, artigos científicos e comunicações, mas não percebem por que se exigem co-autoria, publicação de livros didácticos, manuais, sebentas e fascículos como uma das condições fundamentais.
 
Os docentes descartam a possibilidade de que algumas instituições consagradas do ES no mundo tenham nos seus estatutos estes requisitos que não passam de um simples capricho de quem pretende criar dogmas para travar o desenvolvimento num sector onde só o conhecimento e o talento são premiados.  
 
Para atestar o desinteresse da equipa do ministro Adão do Nascimento em melhorar a qualidade do ensino, referem à proposta do estatuto remuneratório para o pessoal docente do ensino superior público como um instrumento que, a ser aprovada, causará desilusão a quem espera por um tratamento mais digno”. Mas de quem é acusado de ter cancelado os subsídios dos docentes, mesmo ainda no momento de boa saúde financeira do país, não se esperaria uma proposta melhor. A situação salarial do docente do ensino superior público é hoje deplorável e pior do que dos professores do ensino geral. 
 
Como resultado, o docente universitário é, cada vez mais, um profissional “ambulante” que encontrou na acumulação de responsabilidades em várias instituições a forma de mitigar as dificuldades, em detrimento da qualidade e da competitividade.