Luanda - A queixa merecerá a atenção do juiz do CSMJ encarregue pela fiscalização do comportamento dos magistrados que decidirá se existem ou não fundamentos necessários para o levantamento de um processo disciplinar contra o juiz Januário José Domingos.

Fonte:O Pais

A equipa de advogados da cidadã Domingas Agostinho Manuel, condenada a uma pena de 12 anos de prisão maior pelo saquele de mais 33 biliões de Kwanzas de duas contas de imobilizados do Banco de Poupança e Crédito (BPC), apresentaram uma queixa contra o juiz da causa, Januário Domingos, junto a Ordem dos Advogados de Angola (OAA) por incumprimento de horários.

 

Agastados por terem aguardado das 9 às 13h50 pelo início da audiência em que seria lido o acórdão, na pretérita Terça- feira, a dupla de defensores, em cabeçada por Manuel Marinho, elaborou um protesto manuscrito e fez chegar uma fotocópia à secretária da 14ª Secção de Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda e o original à OAA para que esta instituição fizesse chegar a denúncia ao Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).

 

Esta decisão foi alegadamente motivada pelo facto de o juiz ser reincidente nessas práticas e, na maioria delas, segundo a queixa, não orientou a nenhum dos técnicos do cartório que fossem justificar o atraso aos advogados.