Luanda  - Angola está à distância de um ano do próximo pleito Eleitoral, ou melhor a menos de um ano, pois as Eleições Gerais –no estilo atípico da Constituição da República de Angola (CRA 2010 – a atipicidade é atinente ao modo como o Chefe de Estado e o [todo poderoso!] Chefe do Executivo é eleito, boleado nas saias do Partido que o sustenta!), que estabelece um mandato quinquenal, deverão acontecer nos finais do mês de Agosto, em 2017!

Fonte: Club-k.net

 Uma vez que, com a CRA 2010, o país entrou, por assim dizer, no curso da normalidade institucional, ultrapassando o período das incertezas e desacertos temporais, é imperioso que Angola entre definitivamente nos Prazos dos Quinquénios Eleitorais. Mais imperioso ainda é que se estabeleça, com clareza, um Calendário Eleitoral, em que os prazos para o cumprimento das tarefas agendadas sejam rigorosamente cumprido nos termos previstos, para se emprestar e se configurar um Processo Eleitoral, isento de lacunas que, (habitualmente) em certos países da mãe África apenas desprestigia o nosso bom nome!

 

E creio que, até agora, parece tudo preanunciar uma certa normalidade. Embora, hajam dúvidas sobre as competências (in-)constitucionais do Ministério da Administração do Território (MAT), no que tange ao Registo Eleitoral, facto que constitui, sem sombras de dúvidas, um esvaziar das competências dos Órgãos da Administração Eleitoral Independentes, já que, no quadro Constitucional (Art. 107º CRA 2010), é o Registo Eleitoral um ato eleitoral, portanto, da competência exclusiva da CNE e nunca do MAT. Bom, não choremos pelo leite derramado, pois até na grande Itália, cabe à Administração Pública que gerir todos os Processos Eleitorais, mas uma Administração Pública completamente despartidarizada (cá reside a grande diferença!).
 
 
Estamos a fazer a Atualização dos antigos Eleitores e concomitantemente a Prova de Vida! E, aos Partidos todos, é reservada a função de Fiscalização que, aos solavancos lá se vai exercitando também este sacro exercício cívico-patriótico. Pessoalmente, apelo a TODOS OS CIDADÃOS ELEITORES, A CONFIRMAREM QUE ESTÃO VIVOS E QUEREM VOTAR, APRESENTANDO-SE, COM O ANTIGO CARTÃO DE ELEITOR, JUNTO DAS BRIGADAS DE REGISTO! É UM DIREITO, É UM DEVER SACRO E IRRENUNCIÁVEL!
 
 
Alerto porém que os Prazos do Calendário sejam cumpridos a rigor, pois é fundamental que, como nos habituaram, não se permitam manobras que ensombrem o Processo. Já sabemos que, após a atualizações e provas de vida, começará o período do Registo de novos eleitores (e já começou, ontem, dia 03.10.2016, pois já entraram em cena os Membros da CNE que, no quadro legal da Lei nº 08/15, de 15 de Junho, vão Supervisionar, quer as Actualizações, quer o próprio Registo Eleitoral de novos eleitores). 
 
 
Aqui é que é bom e premente (urgente) que os Partidos que concorrem com o MPLA, os atuais na Oposição, afinem os mecanismos de controlo e fiscalização, instruam os seus Agentes Eleitorais (Fiscais) a estarem bastante atentos, sobretudo quando se vão registar Cidadãos que estão desprovidos de qualquer documento, e que necessitem da prova Testemunhal de Cidadania Angolana, mormente nas zonas fronteiriças. Daí que a função das Autoridades Tradicionais, os Somas, seja crucial e nunca se permita que atuem politicamente motivados! Aqui, precisamos de afinar e refinar os mecanismos de fiscalização, para sabermos de onde é que determinados cidadãos, que vão se registar, com prova testemunhal, estejam a vir  ou se moram mesmo nas circunscrições administrativas dos Regedoras e Somas, se realmente são mesmo Angolanos… Apelo, portanto, aos Somas e Autoridades Tradicionais, nas fronteiras com a Namíbia, com a Zâmbia e, sobretudo, na fronteira descontrolada e vasta do Congo Kinshasa, e na do Congo Brazzaville, para que não nos aconteçam situações que tem já sido objeto de denúncias reiteradas.
 
 
Cumpra-se um Calendário com rigor, a exemplo do que acontece hoje em Cabo-Verde! Depois de os Cidadãos terem sido Registados até ao dia 12 de Julho de 2016, precisamente Dois (2) meses antes das Autárquicas de Setembro, e há Três (3) meses das Presidenciais, todo o Processo do Registo estava concluído. Houve  Quatro (4) dias reservados para a apresentação de Reclamações de eventuais erros na escrituração do nome, ou local mal indicado para a votação, ou qualquer outro aspeto a corrigir. E é aqui que, o simples Cabo-Verde, com pouca extensão populacional, e com a maior parte dos Cidadãos Votantes, a viverem no Estrangeiro, é aqui, dizia eu, que Cabo-Verde nos ganha, nos dá mesmo capotes e cabazadas! Pois, nós ainda teimamos  - em clara violação da Constituição- em não organizarmo-nos a permitir que os Cidadãos Angolanos que, por algum motivo, residam definitivamente no Estrangeiro, votem nas próximas Eleições Gerais.
 
 
Então que grandeza de País andamos a vender, em termos de Imagem, quando até organizar Eleições nos Serviços Consulares pelo Mundo – e Angola é o país africano com o maior número de Representações Diplomáticas pelo mundo afora! E ainda Cabo-Verde dos vence, neste quesito. E já vivemos em Paz há mais de 14 anos! Em Cabo-Verde votou-se anteontem, em Eleições Presidenciais! Bem haja à Democracia cabo-verdiana, bem haja e que nós, os(as) Angolanos(as), aprendamos com estes bons a sadios exemplos. Apelo sobretudo que A Publicação, muito antecipada dos Cadernos Eleitorais, seja feita nos termos da Lei, e que permita corrigirem-se os nomes daquelas que, por algum erro de programa informático ou de outra índole, que devia, na atualização, calhar votar em determinado sítio e que nos Cadernos, seu nome tenha saído para votar em outro local, haja lugar e oportunidade de efetuar a devida correção.
E atempadamente!
 
Espero, pois que, os Prazos do Calendário Eleitoral sejam cumpridos. E é crucial para que, enfim, se evitem manobram de dilação!
 
 
Júlio Kuvalela, LLM em Direito Internacional do Comércio,
Secretário Provincial da CASA-CE para Questões Eleitorais e Constitucionais em Luanda.