Luanda - O Ministro das Finanças angolano, Archer Mangueira, admite o interesse num acordo entre os governos de Angola e Portugal para terminar com a dupla tributação, problema há muito identificado por empresários dos dois países.
Fonte: Lusa
Questionado hoje pela agência Lusa na sede do Ministério da Finanças, em Luanda, onde recebeu em audiência a secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal, Teresa Ribeiro, o ministro Archer Mangueira admitiu a vontade angolana de "dar celeridade a esse processo".
"Portugal tem connosco uma cooperação estratégica e teríamos todo o interesse em dar continuidade a esse processo", disse o ministro angolano, após reunir-se com a governante portuguesa, que hoje cumpre o segundo de três dias de visita oficial a Luanda.
Archer Mangueira recordou que Angola está a negociar com outros países acordos semelhantes.
"Mas há várias partes envolvidas, como sabe, não só o Ministério das Finanças. Temos estado a avaliar a adopção desse mecanismo [fim da dupla tributação, com Portugal], que de resto já foi adoptado com outros países com que temos cooperação estratégica", explicou.
O presidente da Câmara de Comércio e Indústria Portugal - Angola, Paulo Varela, reconheceu em 2015 a "importância" da entrada em vigor de um acordo deste género para os empresários dos dois países.
"Há conversas que têm vindo a acontecer há alguns anos a esta parte, acreditamos que estamos mais próximos de isso acontecer e será um incentivo para que o investimento estrangeiro incremente", admitiu então Paulo Varela.
A Lusa noticiou em Março último a criação de um grupo de trabalho coordenado pelo ministro das Relações Exteriores de Angola, Georges Chikoti, para analisar a negociação de acordos para protecção recíproca de investimentos e para evitar dupla tributação de rendimentos com outros estados.
A informação consta de um despacho presidencial daquele mês, ao qual a Lusa teve então acesso, criando este grupo de trabalho e integrando ainda os ministros da Economia, Finanças e Comércio, além do governador do Banco Nacional de Angola e de outros responsáveis das finanças angolanas.
O documento reconhece tratar-se de uma "matéria importante para a promoção de investimentos" em Angola, contribuindo para a criação de um "ambiente favorável mais atractivo para os investidores e investimentos externos".
Angola vive uma profunda crise financeira e económica decorrente da quebra, para menos de metade, nas receitas com a exportação de petróleo, tendo o Governo encetado um programa de diversificação da economia e de captação de investimento estrangeiro.
De visita a Luanda a 24 de Julho de 2015, o então vice-primeiro-ministro português, Paulo Portas, anunciou a disponibilidade de Portugal para uma convenção com Angola que acabe com a dupla tributação entre os dois países, avançando também com um acordo de protecção dos investimentos comuns.
Paulo Portas afirmou que, face ao nível das relações entre os dois países, é necessário avançar com um acordo bilateral de proteção de investimentos, o qual "pode ser validado e que não é incompatível com as regras europeias".
Além disso, disse, coloca-se a necessidade de, "no futuro", trabalhar sobre uma convenção que evite a dupla tributação nos negócios entre Portugal e Angola, tendo em conta os "interesses cruzados".
