Luanda – Uma delegação da Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC), liderada pelo seu presidente Diógenes de Oliveira, foi recebida em audiência na última sexta-feira, 07, do corrente mês, em Luanda, pela presidente da 10ª Comissão da Assembleia Nacional, a deputada Genoveva Lino.

Fonte: Club-k.net
Durante o encontro, a delegação da AADIC apresentou as suas preocupações – relacionadas com as violações dos dirietos fundamentais de todos os consumidores que se encontram no solo angolano – à presidente da 10ª Comissão da Assembleia Nacional, relativa aos Direitos Humanos, Petições, Reclamações e Sugestões dos Cidadãos, que esteve acompanhada pela deputada Eufrazina Maiato.

Referiu ainda que o encontro serviu também para abordar aspectos ligados à melhoria da da lei 15/03 de 22 de Julho - Lei de Defesa do Consumidor, pelo facto de a associação considerar que já deve ser actualizada com o contexto, uma vez que na parte da responsabilização é omissa, tal como na ligada à caducidade dos produtos. “Notamos que existe inúmeras brechas nesta norma que foi aprovada há 13 anos. É necessário e urgente actualiza-la”, disse Diógenes de Oliveira.

Nessa matéria, AADIC foi aconselhada pela deputada Genoveva Lino a tomar iniciativa. “Fomos aconselhados a colocar as nossas ideias em papel e depois apresentar junto a esta comissão que posteriormente irá propor a sua discussão numa das bancadas parlamentares”, revelou o presidente da AADIC.

De realçar que em Agosto do ano transacto, a presidente da 10ª Comissão da Assembleia Nacional chamou a atenção para a importância dos direitos dos consumidores e a necessidade de todos se manterem activos na denúncia de falhas.

Em declarações à imprensa, no final de um encontro com membros da direcção da AADIC, a deputada disse que, neste domínio, devemos ter atenção e denunciarmos mais, porque o que muitas vezes está em risco é a nossa própria saúde.

Nas suas declarações após o encontro com a direcção da AADIC, defendeu a necessidade de haver uma boa colaboração entre os parlamentares e associações do género, no sentido da educação das populações.