Aos
Grupos Parlamentares dos Partidos
na Oposição
Luanda, 11-10-2016
ASSUNTO: PROPOSTA DE PROTESTO PACÍFICO
Saudações,
Se aproximando a data da abertura do ano parlamentar, isto a 17 de Outubro, e visto que, por imperativo constitucional, o Presidente da República José Eduardo dos Santos tem a obrigação de dirigir uma mensagem sobre o Estado da Nação (cfr. art. 118º da CRA);
Perante a nomeação ilegal de Isabel dos Santos para Presidente do Conselho de Administração da SONANGOL (cfr. art. 28.º da lei n.º 3/10 de 29 de Março – Lei da Probidade Pública) e a permanência da senhora mesmo após diligências junto do Tribunal Supremo;
Vimos por esta propor somente o seguinte:
§ Como protesto pacífico contra a nomeação de Isabel dos Santos, que os deputados dos partidos da oposição não se façam presentes na sessão de abertura do ano parlamentar exactamente por ser o dia em que deverá estar presente José Eduardo dos Santos, pai da nomeada, para discursar à nação (isto se não enviar o vice-Presidente da República novamente ou apenas o texto por email aos deputados e à imprensa).
Subscrevemo-nos
Abraão Chissanga
Benedito Jeremias Dalí
Emanuel Pitra
Florindo Chivucute
José Gama
Luaty Beirão
Magno Domingos
Massilon Chindombe
Nelson Dibango
Nvunda Tonet
Rafael Morais
Sedrick de Carvalho
Simão Hossi
