Luanda - Os residentes nas diferentes centralidades do país poderão subscrever com carácter obrigatório o seguro multi-riscos habitação, para mitigar a ocorrência de eventos contra a habitação.

Fonte: Angop

A informação foi prestada nesta quinta-feira pela ministra do Urbanismo e Habitação, Branca do Espírito Santo, no final da 16ª reunião conjunta da Comissão Económica e da Comissão para a Economia Real do Conselho de Ministros.

O projecto que dá corpo a essa pretensão foi apreciado favoravelmente pela equipa económica do Executivo angolano e prevê, entre outros aspectos, assegurar a reparação de danos relacionados com a ocorrência de riscos de incêndios, inundações, riscos eléctricos e indemnização por furto ou roubo.

Branca do Espírito Santo falou da necessidade de adaptar-se o plano de construção de novas centralidades ao actual quadro de escassez de divisas que o país enfrenta.

Este facto fez com que o Ministério que dirige levasse à consideração da Comissão Económica e da Comissão para a Economia Real do Conselho de Ministros, uma proposta para a reavaliação dos projectos habitacionais ainda não iniciados.

Disse que a reavaliação deve ser feita por via de um estudo sobre a viabilidade económica e financeira da excussão, num valor inferior ao plano de construção inicial.

Nesta esteira disse estar os projectos de construção das centralidades nas províncias do Bengo, Lunda, Cuanza Norte, Cuando Cubango, Malanje, Cunene e Zaire.

No memorando aprovado, a ministra informou estar incluído uma proposta para a actualização das prestações mensais pagas pelos moradores das centralidades no âmbito da renda resolúvel.

Trata-se, prosseguiu, de medidas complementares que tem a ver com a necessidade da regularização jurídica das habitações e espaços comerciais.

Na óptica de Branca do Espírito Santo esse passo vai permitir que os bancos comerciais concedam empréstimos hipotecários, além de aumentar as receitas fiscais do país.